Secretário admite calote dos inadimplentes do Fundesi e diz que finanças só melhoram em 2019

Carlos Cruz

O Secretário da Fazenda, Marcos Alvarenga, admitiu em reunião nas comissões temáticas da Câmara, na quinta-feira (7), que a Prefeitura não tem informações sobre o montante devido por empresários que tomaram empréstimos por meio do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fundesi). Ele esteve na Câmara para apresentar o balanço quadrimestral das contas municipais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de outras legislações pertinentes.

“O Fundesi começou a emprestar dinheiro para diversificar a economia em 1993 e parou em 1998. Vários (tomadores) fizeram algum tipo de pagamento e outras dívidas podem ter sido prescritas ao longo do tempo”, disse ele, admitindo que a administração municipal não tem um quadro preciso dessa situação.

É no mínimo estranho ouvir essa declaração de um secretário da Fazenda, como se fosse natural deixar de receber o que é devido ao erário municipal.

Por isso, é preciso apurar essa essa situação, assim como as responsabilidades dos agentes municipais que deixaram de cobrar – e que permitiram a prescrição das dívidas. Que sejam apuradas também as responsabilidades dos agentes financeiros que fizeram os empréstimos e não executaram as dívidas.

Balanço parcial

Um balanço da situação dos inadimplentes do Fundesi será apresentado amanhã na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon), a partir de 9h, no auditório da Prefeitura, depois de ter sido solicitado esse levantamento por este repórter na reunião de abril (leia aqui e aqui).

“As informações estão dispersas. Recebemos as informações do Banco do Brasil, mas ainda não temos os dados dos empréstimos que foram feitos por meio da Caixa Econômica Federal”, disse Don Carlos, em entrevista a este site, no início deste ano.

“Estamos juntando documentos dispersos para saber quem pagou e quem deixou de pagar. Temos esse cuidado para ter certeza antes de divulgar os nomes dos inadimplentes. Tinha uma empresa que achamos que devia e depois descobrimos que já pagou a sua dívida.”

Segundo ele, a Prefeitura encaminhou a cada tomador de empréstimos uma notificação extrajudicial para que apresentem as documentações dos respectivos acertos. Ou que assumam as dívidas e acertem o que é devido com o erário municipal.

Espera-se também que a Caixa Econômica já tenha apresentado o relatório dos empréstimos e acertos que foram feitos, ou não, com a Prefeitura. Isso para que seja esclarecida – e eventualmente punida – essa farra com o dinheiro do município.

Ministério Público investiga

O promotor de Justiça Renato Ferreira também está investigando parte dessas dívidas. E deve ampliar o leque das apurações (leia aqui), o que é uma necessidade. Afinal, trata-se de danos ao patrimônio municipal, com prejuízo para a diversificação econômica do município, que está na iminência de exaurir o seu rico minério de ferro (leia também aqui).

A diversificação pretendida com os recursos do Fundesi não ocorreu em decorrência dessa equivocada política de emprestar dinheiro para empresários que se tornaram inadimplentes – uma farra com o dinheiro público que precisa ser esclarecida e os agentes públicos responsabilizados pela omissão e eventual prevaricação.

Balanço quadrimestral é positivo

O balanço das contas da Prefeitura apresentou superavit de R$ 5,1, milhões no primeiro quadrimestre deste ano. O município arrecadou R$ 178.071,072,00, contra despesa consolidada de R$ 172.966.137,00.

Em comparação com o que foi arrecadado no mesmo período do ano passado, a Prefeitura arrecadou a mais R$ 28 milhões.

De acordo com Marcos Alvarenga, o saldo positivo se deve ao aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) – e também pelo que foi obtido com o leilão das áreas públicas.

“Arrecadamos R$ 26,8 milhões com a Cfem neste quadrimestre, contra R$ 15 milhões no mesmo período no ano passado”, disse ele, lembrando que tradicionalmente nos primeiros meses do ano as receitas crescem com a arrecadação do IPTU e do IPVA.

“Vamos ter ainda um ano difícil. O quadro só deve melhorar a partir do próximo ano”, disse ele, com base na mudança da alíquota da Cfem, como também pelo aumento do preço do minério nos dois anos anteriores. “O aumento do preço do minério só irá refletir no orçamento a partir de 2019”, explicou Marcos Alvarenga na Câmara para um pequeno público e para os poucos vereadores que permaneceram até o fim da prestação de contas.