Recursos federais destinados a socorrer municípios não cobrem perdas e gastos da Prefeitura de Itabira com a pandemia, diz secretário da Fazenda

Com o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, Itabira deve receber R$ 13,7 milhões de um montante de R$ 125 bilhões, entre repasses diretos e suspensão do pagamento de dívidas dos entes federativos, destinados a socorrer estados e municípios para o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

“É o valor oficial que temos”, informa o secretário municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga. Já aprovado pelo Congresso Nacional, os repasses pelo programam serão feitos em quatro parcelas mensais, mas só depois que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pode vetar alguns artigos.

“São insuficientes para cobrir o que está previsto de investimento do município com a pandemia, da ordem de R$ 30 milhões, entre aquisição de equipamentos e insumos para ampliar infraestrutura de atendimento – e também na assistência social”, afirma o secretário.

Pelo projeto modificado e aprovado no Senado, os recursos para Itabira seriam de R$ 25 milhões. Mas prevaleceu o critério anteriormente definido pela Câmara dos Deputados.

Dessa transferência, a maior fatia terá de ser empregada exclusivamente no enfrentamento à pandemia e na assistência social – e, parte menor de recursos livres, para compensar perdas tributárias com o fechamento do comércio, que em Itabira foi até aqui de 40 dias.

Entre as contrapartidas, estados e municípios terão de suspender os prazos de validade dos concursos públicos, além de congelar salários dos servidores. Isso com exceção de profissionais da saúde, assistência social, educação entre outros segmentos do funcionalismo público.

Previsão de déficit acumulado, em três meses, é da ordem de R$ 30 milhões

Além de não cobrir esses investimentos, a Prefeitura já está tendo perda orçamentária significativa, com as sucessivas quedas de receita com os principais tributos desde o mês passado.

Da arrecadação com o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) no mês de abril a queda foi de R$ 4 milhões de uma receita média prevista com o imposto de R$ 10 milhões. “Devemos perder R$ 15 milhões só com o ICMS em três meses”, prevê Marcos Alvarenga.

Com o Imposto sobre Serviços (ISS), as perdas maiores só serão sentidas a partir deste mês. É que na arrecadação de abril não refletiu integralmente a paralisação das atividades econômicas, uma vez que o fato gerador do imposto ocorre no mês anterior. Mas para este mês, de uma receita prevista em R$ 3,2 milhões, já se prevê queda da ordem de R$ 1 milhão.

Com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a queda foi pequena. Do total previsto de R$ 9,5 milhões, a Prefeitura já arrecadou R$ 8,6 milhões – que representam mais de 90% da receita prevista com esse imposto municipal. É que muitos contribuintes preferiram pagar à vista com desconto de 10%.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ainda não teve queda expressiva. Isso porque até o mês de junho a legislação protege os municípios, para que não sofram grandes perdas de receita, uma vez que a maioria tem nesse fundo a sua principal fonte de receita.

Não é o caso de Itabira, mas a proteção é válida para todos os municípios brasileiros. Mesmo assim, no mês de abril entraram R$ 2,8 milhões nos cofres da Prefeitura, quando o previsto era obter receita de R$ 3 milhões. A diferença será ressarcida pelo governo federal.

Já com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a perda foi mais expressiva, reflexo do que ocorreu com as receitas com o ICMS e o FPM.

“Tínhamos previsão de arrecadar R$ 3 milhões mensais, mas deve cair para menos de R$ 2 milhões nos próximos meses”, projeta o secretário da Fazenda. Em março o Fundeb gerou R$ 3,6 milhões ao erário municipal – em abril já caiu para R$ 2,6 milhões.

Royalties

Mas a perda maior, além do ICMS, tem sido com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). No mês de abril entraram para os cofres da Prefeitura R$ 5,4 milhões dos royalties do minério, pouco mais da metade da média mensal dos últimos meses.

Segundo a mineradora Vale, o repasse a menos decorreu da queda de produção nas usinas Conceição no mês de janeiro, com a proibição de disposição de rejeitos na barragem Itabiruçu – e também com a parada não programada, no mesmo mês, para manutenção da usina Cauê.

Os royalties do minério são recolhidos com base na produção realizada três meses antes. Com a retomada da produção em Conceição, depois de autorizada a disposição de rejeitos nas cavas exauridas das Minas do Meio, a receita com essa compensação neste mês foi de R$ 10,4 milhões, dentro da média dos últimos meses.

Mas em junho volta a cair: a Cfem só irá gerar R$ 7 milhões, já refletindo a queda de produção no mês de março com a pandemia – o que deve repetir nos próximos meses.

Carimbadas

Somadas todas as perdas tributárias e compensatórias, a previsão é de se ter um déficit acumulado da ordem de R$ 30 milhões – isso se as restrições às atividades econômicas perdurarem por três meses.

Dois meses já se passaram – e é pouco provável que a pandemia venha ser debelada, ou menos amenizada, no curto prazo – principalmente agora com o frio e o aumento da suscetibilidade à doença.

“Muitos podem pensar que essa perda de receita é pouca diante da previsão de arrecadação da Prefeitura de R$ 530,6 milhões neste ano. Só que esquecem que apenas parte das receitas, em torno de R$ 350 milhões, são recursos livres”, afirma Marcos Alvarenga, com ressalvas:

“A folha de pagamento consome cerca de R$ 180 milhões. Para os hospitais são repassados R$ 80 milhões e outros R$ 80 milhões são destinados à educação, enquanto a limpeza urbana consome por volta de R$ 30 milhões. Sobra muito pouco para investimentos”, contabiliza.

“Provavelmente muitas pequenas obras que estavam previstas serão prejudicadas”, adianta o secretário da Fazenda. Entretanto, assegura, não serão prejudicadas as obras de abertura das avenidas Machado de Assis e do Espigão, que têm recursos assegurados de financiamentos.

E também estão garantidos recursos para a conclusão das obras de duplicação da ETA Gatos e do anel hidráulico. São obras consideradas “vitrines” do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), que já se lançou como pré-candidato à reeleição nas eleições municipais de 4 de outubro – e que não devem ser canceladas.