Empresários dão calote no Fundesi e Prefeitura não sabe quanto tem a receber

Passados mais de sete meses da posse do novo governo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMDECTIT) ainda não conseguiu apurar o valor total que a Prefeitura tem a receber de empresários de Itabira e de outras praças que fizeram empréstimos subsidiados junto ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Itabira (Fundesi).

O Fundesi foi instituído pelo governo de Luiz Menezes (1989/92), mas os empréstimos foram concedidos principalmente pela administração do prefeito Olímpio Pires Guerra (1993/96) – e também pelos governos que os sucederam. Além de serem subsidiados, esses empréstimos contaram com longo prazo de carência. Mas mesmo assim, a  maior parte não foi quitada, deixando o erário municipal no prejuízo.

Nominalmente, em valores não atualizados, 76 empresas contraíram empréstimos, com dívidas que somam cerca de R$ 9 milhões. Mas em valores reais, a dívida com o município é bem maior. Dessas, apenas 21 empresas quitaram as suas dívidas. As demais estão inadimplentes. Não se sabe por qual razão, a Prefeitura ainda não entrou com ação judicial para execução dessas dívidas.

No início do ano, uma auditoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) apontou irregularidades e falta de transparência na concessão desses empréstimos, como também nas doações de lotes no Distrito Industrial e na incubadora de indústrias, no bairro Fênix.

“O tribunal entendeu que o Fundesi não é bem gerido”, conta o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Don Carlos Alves dos Santos.

Segundo ele, para que seja moralizada a política de desenvolvimento econômico de acordo com um termo de ajustamento de conduta assinado com o TCMG, um novo regimento do Fundesi foi elaborado e encontra-se em análise pela procuradoria jurídica da Prefeitura.

O tribunal cobra imparcialidade, impessoalidade, isonomia, moralidade, publicidade, eficiência e racionalidade nos processos. Isso tanto nas concessões de empréstimos do Fundesi, que não estão mais ocorrendo, como também nas doações e terrenos para instalação de novas indústrias.

Denúncia

Segundo informou o ex-prefeito Damon de Sena (PV), em entrevista a este site, a sua administração encaminhou denúncia ao Ministério Público contra um funcionário, ou ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, que teria vendido ilicitamente terrenos no Distrito Industrial.

Um procedimento investigatório criminal foi aberto em 17 de abril do ano passado. Entretanto, o inquérito corre sob sigilo, que é “para preservar a intimidade do acusado até que as investigações sejam concluídas”, informa a assessoria do Ministério Público.

Informações fragmentadas

Ao não divulgar a relação dos empresários devedores, a Prefeitura coloca em suspeição todos os que fizeram empréstimos com o Fundesi, inclusive aqueles que saldaram as suas dívidas.

Segundo Dom Carlos, a dificuldade na apuração das dívidas ocorre pelo fato de as informações estarem fragmentadas. “Temos documentos arquivados aqui na nossa Secretaria e também notas promissórias assinadas e que estão no cofre da Secretaria da Fazenda.”

Ele conta que as duas secretarias estão fazendo as análises da documentação e os empresários devedores já estão sendo chamados para fazerem os acertos devidos. “Ainda não conseguimos levantar os valores totais devidos. Faltam documentos, parece que jogaram fora muitos documentos.”

De acordo com o secretário, os devedores estão sendo convocados para que apresentem a documentação comprovando os respectivos pagamentos. E também para que negociem a quitação dos respectivos saldos devedores.

Segundo ele, o prazo de negociação se estenderá até 30 de novembro. “Muitas empresas estão receptivas e querem negociar as suas dívidas com a Prefeitura. Mas se não houver esse acerto, as dívidas serão executadas judicialmente”, assegura Dom Carlos.

Não faz mais que a obrigação. Afinal, com o Fundesi virando a “casa da mãe Joana”, o que não pode é o município ficar no prejuízo. É dinheiro do contribuinte que está sendo usado em privilégio de alguns poucos, que nem mesmo geraram o número de empregos prometidos com os seus empreendimentos.

É preciso também que as responsabilidades dos gestores do Fundesi sejam apuradas e punidos aqueles que cometeram irregularidades, locupletando e cometendo improbidades administrativas.

A constatação dessas e de outras irregularidades pelo TCMG é mais uma prova de que os vereadores, historicamente, não têm cumprido o seu principal papel, que é o de fiscalizar a aplicação dos recursos municipais.