Vereadores prometem “trancar” pauta de reunião se Ronaldo Magalhães não rever decisão de substituir vigilantes por câmeras

A reunião ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (2) promete muitos debates sobre temas que já estão na pauta e outros que ainda precisam ser liberados pelas comissões temáticas, que se reúnem sempre nas quintas-feiras, a partir de 14h.

Entre os projetos ainda não liberados, o mais polêmico, é o que trata da transposição de água do rio Tanque para abastecer a cidade, por meio de uma parceria público-privada (PPP).

A proposta da PPP tem sido fortemente criticada pelos vereadores da oposição – e também por parte da população que quer abrir debate em torno de alternativas que não estão contempladas no projeto encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

Os vereadores pediram mais informações sobre as alternativas de captação, como também querem conhecer melhor o modelo de PPP a ser desenvolvido em Itabira, em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

A principal crítica ao projeto não é a transposição de água do rio Tanque para a bacia do rio Piracicaba, por meio do rio de Peixe, o que sofre restrições pela legislação ambiental.

Como também não é a precipitação do governo ao pretender realizar a parceria, sem antes abrir uma rodada de negociação com a Vale em torno das condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC), das que tratam de assegurar o abastecimento público para as gerações atuais e futuras.

O que mais tem provocado crítica é o fato de o governo transferir para a população, por meio de aumento da tarifa de água em cerca de 25%, como forma de remunerar o investidor que vencer licitação para viabilizar a PPP.

“Não jogue essa conta para a população pagar, cobre essa conta da Vale”, afirmou o vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), dirigindo-se ao presidente do Saae, Leonardo Lopes, quando o dirigente da autarquia municipal compareceu ao legislativo itabirano para explicar e defender o projeto de captação por meio da PPP.

O líder do prefeito na Câmara, agora oficializado, vereador Neidson Freitas (PP), acredita que assim que o Saae encaminhar a documentação solicitada, o projeto será colocado em pauta.

“Infelizmente hoje (quinta-feira passada) coincidiu com outros assuntos (na reunião das comissões) e não foi possível aprofundar a discussão sobre a PPP. Acredito que na próxima semana o projeto será liberado para ir ao plenário”, disse o vereador situacionista, para quem a conta mais cara, e que já vem sendo paga pela população, é a falta de água que tem sido rotineira em muitos bairros.

Trancamento

Entretanto, a liberação do projeto para apreciação e deliberação em plenário pode esbarrar, ainda, no propósito manifestado pelos vereadores oposicionistas de “trancar” a pauta das reuniões, retirando para vista os projetos encaminhados pelo prefeito.

Essa disposição foi manifesta como forma de forçar o governo municipal a rever a possível demissão de 160 vigilantes da Itaurb, cujo trabalho nas repartições públicas será substituído por câmeras de vigilância 24 horas.

“Infelizmente não temos o poder de decidir sobre a demissão dos vigilantes, mas podemos forçar o governo a rever essa decisão ao deixar de votar os projetos de interesse do prefeito”, propôs o vereador Weverton “Vetão” Santos Andrade (PSB), na reunião de quinta-feira passada.

“São pais e mães de famílias que estão desesperados”, disse ele, lamentando a decisão governamental que pode acarretar a demissão de servidores da Itaurb, o que irá engrossar o exército de mão de obra desempregada em Itabira.

O vereador Reginaldo, que preside a comissão de Constituição e Justiça, endossou a disposição de seu colega na exígua bancada oposicionista. “A PPP não entra na discussão desta terça-feira. Vamos pedir a retirada de pauta dos projetos do prefeito até resolver a questão dos vigilantes”, confirmou.

Maioria decide

Neidson não acredita no sucesso da proposta de trancar a pauta das reuniões. “Esse é um posicionamento da oposição. Não há esse compromisso pela maioria. Cada vereador decide pelo seu voto”, acentuou, lembrando que a retirada de projetos de pauta tem de ser avaliada em plenário.

“O que é inadmissível é o servidor ser usado como massa de manobra pela oposição, propondo ações impopulares para a Câmara sem um debate mais aprofundado (sobre o projeto de cortes na Itaurb)”, criticou.

De acordo com o líder do governo, a substituição de vigilantes por câmeras irá representar uma economia de R$ 15 milhões durante a vigência do contrato, que é de 30 meses.

Ele sustenta que a medida faz parte da política de cortes de despesas nas contas do município. “A Itaurb estuda o remanejamento desses servidores para outras áreas. A mudança no sistema de vigilância não significa que serão demitidos”, ponderou o líder do governo na Câmara Municipal.

Saiba mais

Em nota encaminhada à imprensa pela assessoria de comunicação, a Prefeitura confirma que a administração municipal fará mudança no atual contrato de vigilância patrimonial. O objetivo seria reduzir custos e dar sustentabilidade à máquina pública.

Para isso, um novo contrato licitatório já foi homologado – e prevê a locação de equipamentos para um sistema integrado de câmeras, sensores e vigilantes.

A licitação foi vencida pela empresa Stratum Segurança, de Belo Horizonte, devendo executar o serviço por 30 meses, sete dias por semana, 24 horas por dia.

Segundo o comunicado da Prefeitura, o repasse anual para cobrir a folha de pagamento dos 160 vigilantes da Itaurb é de R$ 8,5 milhões. Já para o pagamento do novo serviço contratado o valor alocado será de R$ 2,7 milhões para o mesmo período. No total, a Prefeitura prevê economizar R$ 15 milhões durante a vigência do contrato.

A oposição não concorda que o corte de despesas venha recair sobre servidores que ganham pouco mais de um salário mínimo. “Que o prefeito acabe com o ‘cabide de empregos’, que demita os afilhados políticos e deixe de penalizar ainda mais o servidor concursado”, propôs o vereador Weverton “Vetão”, sob os aplausos dos manifestantes presentes na reunião das comissões temáticas.