Vereador Rodrigo “Diguerê” é indiciado criminalmente por uso indevido de veículo da Câmara Municipal de Itabira

Depois de se envolver em um grave acidente automobilístico, numa madrugada de domingo, em 28 de abril do ano passado, ao voltar de uma festa de casamento em Bom Jesus do Amparo, o vereador Rodrigo “Diguerê” Alexandre Assis Silva (PTB) foi indiciado, nesta sexta-feira (21), por crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, em inquérito aberto pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), seção de Itabira.

O crime é tipificado como o ato de subtrair ou desviar bem público, em função do cargo que ocupa, para proveito próprio ou de terceiros.  A pena prevista, na forma dolosa, pode resultar em prisão de dois a 12 anos, além de multa. E na forma culposa, a detenção é de três meses a um ano.

O vereador, que não teve o seu nome revelado pela autoridade policial em nota divulgada à imprensa, para não se incorrer na lei de abuso de autoridade, vai responder ao processo em liberdade.

“Por inexistir qualquer razoabilidade pela prisão e tendo o investigado colaborado com as investigações, sem nela interferir, não houve representação pela prisão preventiva”, diz a nota da PCMG encaminhada à imprensa.

Para se chegar ao nome do vereador, a reportagem confrontou a placa do veículo divulgada pela autoridade policial, um Volkswagen UP, de cor branca (placa QNA 0833), com a que consta do boletim de ocorrência, que registra o acidente que atingiu o monumento do Rotary, na rotatória do Areão, na madrugada de domingo, 28 de abril do ano passado.

No acidente, o veículo teve a sua estrutura comprometida. Na ocasião, o vereador retornava de uma festa de casamento em Bom Jesus do Amparo.

Segundo registrou a autoridade policial no boletim de ocorrência, o vereador apresentava “sintomas de embriaguez, com olhos avermelhados, soluço e nervosismo”. Embora ele tenha dito não haver ingerido bebida alcóolica, Diguerê se negou a submeter ao teste do bafômetro.

Procurado pela reportagem para apresentar a sua defesa, o vereador disse que somente irá se manifestar em juízo, quando apresentará a sua defesa nos autos.

Os fatos investigados

De acordo com o inquérito concluído pela PMMG, depois de o promotor Renato Ângelo Salvador Ferreira instaurar um procedimento investigatório (Inquérito Civil nº MPMG-0317.19.000418-2, em 2 de maio de 2019), o investigado teria dado ao automóvel, no período anterior a ocorrência, uma destinação que não fosse exclusiva para a atividade parlamentar, fazendo uso em benefício próprio.

Para concluir pelo indiciamento do vereador, as investigações checaram também o registro de diárias do veículo, assim como o auto de infração de trânsito, que foram submetidos à perícia técnica pela PMMG, seção de Itabira.

Pela análise dos documentos, foram constados claros indícios de que o veículo estava sendo usado, rotineiramente, em dias não úteis, para fins particulares. Foi o caso que se constatou, inclusive, com a batida no monumento do Rotary.

“A conduta imputada ao investigado ultrapassa, pelo menos em tese, os limites do chamado peculato de uso, eis que o agente, in casu, não estaria a fazer uso momentâneo de coisa infungível alugada e destinada ao exercício da atividade pública”, relata a autoridade policial.

Segundo as investigações, o veículo estaria sendo empregado, de forma permanente pelo investigado, com “a realização de inúmeras viagens, das quais foi possível materializar o desvio pelas multas aplicadas e registradas em dias não úteis.”

Afirma ainda a autoridade policial que, em se tratando de bem particular (veículo) locado com dinheiro público pelo vereador, em razão do mandato, para exercício da vereança, “evidencia-se típica a conduta do Edil que emprega o veículo para fins particulares, desviando-o da sua finalidade normativa estabelecida pelo próprio Direito e pelas disposições administrativas que regem a situação jurídica”.

As provas do uso indevido do veículo por parte do vereador começaram a surgir após o acidente na rotatória do Areão – e também pela constatação, pela perícia, do uso do veículo para outras finalidades estranhas à função parlamentar.

“Verifica-se que no dia 28 de abril de 2019 (domingo) o investigado estava na condução do referido veículo automotor quando se envolveu em um acidente de trânsito voltando da cidade de Bom Jesus do Amparo, embriagado (art. 306, §1º, inciso II, da Lei 9.503/97), conforme restou apurado nos autos do Inquérito Policial n. 0277166-06.”

Além desse fato, a PCMG levantou as multas e autuações recebidas pelo mesmo veículo no período de outubro de 2017 a abril de 2019. Foi quando se constatou “a existência de várias multas e autuações em dias não úteis, os quais não estavam devidamente registrados na Parte Diária da Câmara Municipal de Itabira”.