Vereador Reinaldo Lacerda classifica como absurda a decisão do ministro Barroso que suspende piso nacional de enfermagem

Fotos: Ascom/CMI

Categoria faz manifestação neste 7 de setembro em Itabira para esclarecer e informar a população sobre a importância dessa conquista que não pode ser perdida

“A decisão monocrática do ministro Barroso (Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal-STF), que suspende por 60 dias o cumprimento do piso nacional para profissionais de enfermagem, é uma decisão infeliz que tem de ser revista”, defendeu o vereador Reynaldo Lacerda (PSDB), no grande expediente da reunião da Câmara, nesta terça-feira (6).

A decisão ministerial foi tomada no domingo (4), atendendo pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimento se Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022. Argumenta a entidade patronal ainda que a sua efetivação causará demissões em massa, “pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos pisos salariais da categoria”.

Já o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informa que o impacto econômico da lei do piso da categoria foi discutido com diversas entidades no Congresso e que um relatório sobre as fontes de custeio e detalhes sobre o planejamento para realizar os pagamentos sem gerar danos foi apresentado durante a tramitação da proposta.

Pelo que foi aprovado pelo Congresso Nacional – e já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) –, a emenda constitucional aprovada assegura piso de R$ 4.750 para enfermeiros, enquanto os técnicos de enfermagem receberiam 70% desse valor, ficando os auxiliares de enfermagem parteiras com 50%.

Repercussões negativas

A decisão monocrática do ministro Barroso não foi aceita pelos congressistas em Brasília, com repercussão também na sessão ordinária da Câmara de Itabira, que já havia aprovado decisão de reajustes semelhante para a categoria da rede municipal.

“Os argumentos acatados pelo ministro são pífios  e precisam ser derrubados pelo plenário do STF”, afirmou o vereador Lacerda, que preside a Comissão de Saúde do legislativo itabirano. “Esse piso salarial é uma luta de mais de 30 anos da categoria”, pontuou.

A enfermeira e professora Natália Magalhães também fez uso da tribuna da Câmara, convocando a categoria e apoiadores para um ato público nesta quarta-feira (7), com concentração a partir de 7h na praça Acrísio de Alvarenga.

De lá, manifestantes seguem em passeata até a avenida Mauro Ribeiro, onde acontecerá ato cívico municipal pelo Dia da Independência. “A nossa manifestação é para que a população de Itabira seja informada, e para que o diálogo possa prevalecer para chegarmos ao entendimento de forma pacífica e respeitosa”, explicou a enfermeira Natália Magalhães.

“Sem discurso de ódio queremos dialogar sem paralisação da categoria, mas vamos expressar nosso descontentamento e sensibilizar a sociedade itabirana para que apoie a nossa causa e a importância da lei 14.434 que passa a ser integrante de nossa Constituição”, disse a enfermeira, que não quer “politizar” a luta da categoria nesta conjuntura de polarização eleitoral com discursos de ódio. “Estamos lutando pela melhoria das nossas condições de trabalho”, defendeu

Natália Magalhães acentuou também que vários municípios brasileiros, desde 2009, já mantém a média salarial dos enfermeiros em R$ 5,2 mil.

Segundo ela, a discussão proposta pelo ministro Barroso sobre os impactos financeiros já aconteceu no Congresso Nacional, concluindo que serão de menos de 3% sobre a folha de pagamento. “As operadoras privadas tiveram mais de 50% de aumento do lucro durante a pandemia”, acentuou.

A decisão monocrática do ministro Barroso será reavaliada pelo plenário da Câmara nesta sexta-feira (9). A expectativa é que seja derrubada, mantendo-se a constitucionalidade da lei que fixa os novos pisos salariais para a categoria.

Prefeitura promete valorizar a categoria, mesmo se mantida decisão do STF

Segundo nota divulgada pela Prefeitura de Itabira, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) disse que vai cumprir a lei do piso para os profissionais que prestam serviços na rede municipal de saúde.

“Havendo piso nacional vamos cumprir”, disse o prefeito, o que não poderia ser diferente, já que passaria a ser incorporado à Constituição Federal.

Mas se for mantida a suspensão pelo STF, “vamos definir uma política municipal no âmbito do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”, afirmou. O PCCV ainda está em discussão na prefeitura e deve ser encaminhado à Câmara nos próximos dias para discussão e deliberação até o início de 2023.

Enquanto esse impasse prevalece, o governo municipal informa que já encontrou uma forma de melhorar os vencimentos dos servidores dos Postos de Saúde da Família (PSFs).

Por meio do Pró-Família, outro projeto de lei já sob apreciação pelos vereadores, será dado aumento de R$ 500 mensais para os servidores técnicos, R$ 300 para os técnicos de enfermagem e R$ 400 para os auxiliares.

O vereador Neidson Freitas (MDB), líder da oposição, elogiou a decisão do prefeito, com a ressalva. “Vamos acompanhar e fiscalizar o seu cumprimento”, prometeu.