Vereador quer que a Câmara de Itabira deixe de ficar a reboque da imprensa e pede explicações da Vale sobre a proibição federal de novas construções nas ZAS
Carlos Cruz
Divulgado primeiramente neste site Vila de Utopia, com uma série de reportagens que teve início em 4 de abril sobre as vedações contidas na Lei federal nº 14.066/2020, que proíbe novas construções, públicas e privadas, nas Zonas de Autossalvamento (ZAS) das barragens da Vale, esse grande impasse ainda não repercutiu como deveria na Câmara Municipal de Itabira.
Na sessão de terça-feira (8), apenas o vereador Reinaldo Lacerda (PSDB) sugeriu que a Câmara convoque a mineradora Vale a dar explicações, ao citar a reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema), que suspendeu a deliberação sobre o licenciamento ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Pedreira.
A retirada de pauta do processo de licenciamento da nova ETE permanece até que a mineradora Vale esclareça se a sua futura localização, na região da Rocinha, está ou não incluída na ZAS, por ficar abaixo das barragens Cemig II e Jirau.
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Perdas e danos
“A Vale rebaixou o lençol freático (aquíferos) e Itabira vai ter que buscar água no rio Tanque. E agora vem essa notícia de que nós, itabiranos, não podemos construir nessas áreas (das ZAS)”, discursou o vereador, cobrando mais protagonismo da Câmara Municipal em torno da mineração que, com todos os seus impactos, está chegando ao fim.
“Não podemos ficar sabendo dessas notícias pela imprensa, que cumpre o seu papel. Tenho certeza de que esta Casa não é omissa e vamos cobrar (da Vale)”, comprometeu-se o vereador.
É o que espera também a população itabirana, que precisa ser mais informada sobre essa situação que a todos atinge. “Queremos saber de ações concretas, para que a Vale assuma a responsabilidade pelos seus atos.”
O presidente da Câmara, vereador Weveton “Vetão” Andrade (PSB) concordou e se comprometeu a convocar dirigentes da Vale para que apresentem as explicações e soluções devidas. “Já bastam os bilhões de dólares que (a mineradora) ganhou em Itabira. Chega de deixar só migalhas”, enfatizou.
Da teoria à ação
Que dessa bravata parlamentar se faça a ação. É que os vereadores itabiranos, que se dizem tão ciosos com os problemas da cidade, só agora descobrem que existe a proibição, por lei federal, de novas construções, públicas e privadas, nas ZAS. Mas antes tarde do que nunca.
Essas “manchas” territoriais, que podem ser atingidas em pouco tempo pela lama de rejeitos de minério, em caso de rupturas, abrangem cerca de 15% do perímetro urbano de Itabira. E podem atingir mais de 18 mil moradores diretamente e indiretamente toda a cidade.
Entretanto, mesmo com a lei federal tendo sido promulgada em 2020, os vereadores itabiranos até então não pautaram o debate sobre as suas implicações na cidade de Itabira.
Por certo por considerarem, erroneamente, que por ser a mineração da alçada federal não cabe a eles legislar sobre o tema, esquecendo-se que zelar pela segurança, saúde e a vida dos moradores é da competência municipal, sobretudo.
Complexidade
À semelhança dos vereadores, até a publicação das reportagens deste site, essas proibições não tinham também entrado na pauta do Codema, que se ocupa, quase que exclusivamente, das deliberações sobre licenciamentos ambientais de classes 1 e 2 (postos de gasolina, lava-jato, oficinas mecânicas), deixando a mineração e os seus impactos para as instâncias estadual e federal.
Mas essa ausência pode também deixar de acontecer depois de o secretário municipal de Meio Ambiente, Denes Lott, que preside o conselho, classificar a “nova realidade urbanística”, decorrente da existência de barragens na cabeceira da cidade, como sendo “uma situação singular, preocupante e de difícil solução”.
Isso para em seguida sugerir a retirada de pauta da deliberação sobre a licença ambiental da futura ETE-Pedreira, até que se esclareça se está ou não na ZAS das barragens Cemig II e Jirau.
Se estiver na ZAS, não pode ser construída no local deliberado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), em frente à entrada de um condomínio, cujos moradores se opõem à instalação da nova ETE pelos impactos que consideram danosos à qualidade de vida de quem mora nas proximidades.
Portanto, estando na ZAS a futura localização, a tão necessária estação pode ser inviabilizada. Isso porque toda região abaixo do bairro Pedreira, a partir do rio Jirau, encontra-se na mancha de inundação, no caso de ruptura, das duas barragens que ficam à montante.
A solução é descaracterizar essas duas barragens, assim como as outras estruturas existentes na cidade. É o que a egrégia Câmara de Itabira deve também cobrar da Vale, juntamente com o prefeito e a sociedade civil itabirana, esteja ela organizada ou ainda não.
Leia a íntegra da resposta da Vale aos questionamentos da reportagem
“É importante esclarecer que o Art. 18-A, §1º da Lei nº 12.334/2010, instituído pela Lei nº 14.066/2020, foi recentemente regulamentado pelo Art. 54 da Resolução nº 95/2022 da Agência Nacional de Mineração – ANM.
O dispositivo determinou que, para atendimento ao Art. 18-A, §1º, que o empreendedor deverá apresentar à ANM até o dia 30/06/2022 estudo de alternativas avaliando a relação de custos, riscos e benefícios para definição de qual será a medida a ser adotada (descaracterização da estrutura, ou o reassentamento da população e o resgate do patrimônio cultural, ou obras de reforço que garantam a estabilidade efetiva da estrutura), devendo considerar a anterioridade da barragem em relação à ocupação e a viabilidade técnico- financeira das ações que devem ser adotadas em cada uma das situações analisadas, sugerindo ao Poder Público a alternativa mais viável.
Diante disso, a Vale está trabalhando nos referidos estudos em relação às respectivas barragens que possuem comunidade na ZAS, estando o prazo para apresentação ainda em curso.
A Vale ressalta que não vem medindo esforços para garantir a segurança das pessoas das localidades onde atua, adotando as melhores práticas para resguardar as vidas, sempre buscando soluções para aumento crescente da segurança.
A empresa ressalta o cumprimento de todas as obrigações legais, com o aprimoramento dos sistemas de emergência e Planos de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) implantados e funcionais.
A empresa ainda tem intensificado a rotina dos exercícios simulados de emergência, capacitando todos os empregados e a população, com a participação de agentes públicos, para que tenham condições de proceder com as ações necessárias em caso de emergência.
A Vale reforça que todas as barragens são monitoradas, permanentemente, pelo Centro de Monitoramento Geotécnico (CMG) e diversos instrumentos, e são submetidas a inspeções de campo regulares.
Além disso, a Companhia, visando a maior proteção das comunidades e incremento da segurança das suas operações, e em atendimento às normas vigentes, vem procedendo com a eliminação de todas as barragens a montante da empresa no Brasil, reforçando o seu compromisso com a salvaguarda das vidas humanas e do meio ambiente.
Especificamente em relação às barragens de Itabira, as estruturas consideradas como de alteamento a montante estão sendo reforçadas e descaracterizadas, como os diques internos do Sistema Pontal.
O dique 2 foi reforçado em 2020 e a obra de descaracterização está programada para 2023; os diques 3 e 4 foram reforçados em 2021 e estão sendo descaracterizados; e o dique 5 foi descaracterizado no ano passado, assim como o dique Rio de Peixe.
Já o projeto de descaracterização dos diques Minervino e Cordão Nova Vista está em fase de desenvolvimento. Os diques 1A e 1B, da mina Conceição, estão em obras de adequação de descaracterização para atendimento às regulamentações recentes.
Por fim, a Vale informa que todas as indenizações eventualmente devidas serão tratadas com os envolvidos individualmente.”
