Vereador pede reabertura da Câmara e explicações sobre o estado de calamidade que permite à Prefeitura comprar sem concorrência pública

Com a assinatura do decreto de calamidade em saúde pública, nessa terça-feira (7), pelo prefeito de Itabira, Ronaldo Lage Magalhães (PTB), o vereador André Viana Madeira (Patriotas, ex-Podemos) quer que a Câmara Municipal de Itabira volte a se reunir para acompanhar e fiscalizar as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19).

Ele pede ao presidente da Câmara, vereador Heraldo Noronha (PTB), para que convoque os vereadores para a primeira reunião remota já na próxima terça-feira (13). “Não podemos nos omitir nesta hora. Temos o dever de acompanhar, fiscalizar e apresentar sugestões para diminuir o sofrimento do povo e ter mais transparência nas ações do governo municipal que está fazendo a sua parte, mas tem deixado muitas dúvidas sem respostas.”

Entre os segmentos que o governo, segundo André Viana precisa voltar a dialogar, inclui o comércio. “Muitos comerciantes estão à beira da falência, podendo demitir por não ter como cobrir a folha de pagamento por falta de recursos”, afirma o vereador em entrevista pelo whatsapp.

Viana se reuniu, nessa quarta-feira (8), com 20 comerciantes da cidade, na sede do sindicato Metabase, que ele preside. “Foi uma reunião em espaço aberto e bem ventilado, com todo mundo mantendo a distância de segurança”, explica. “O objetivo foi conhecer a realidade que os comerciantes estão enfrentando e o que podemos fazer para amenizar a crise.”

De acordo com o parlamentar itabirano, o comércio local gera 6 mil empregos diretos e outros 20 mil indiretos, em um mercado que soma 31 mil postos de trabalho. “É o segundo setor que mais emprega na cidade.”

O vereador cobra pulso forte do prefeito para que faça cumprir o distanciamento e isolamento social. “Que isolamento é esse em que os bancos estão cheios, as casas lotéricas e os supermercados também?”, questiona.

“Da forma como está ocorrendo o isolamento na cidade, as restrições só estão valendo para o comércio. Cadê o controle de visitantes que vêm à cidade”, cobra o vereador, que vê necessidade de a Prefeitura instalar barreiras sanitárias nos acessos à cidade.

Transição

Ainda de acordo com André Viana, o governador Romeu Zema (Novo) já fixou para a próxima segunda-feira (13) o inicio da flexibilização da proibição de abertura do comércio. E que, para isso, diz, as regras de transição devem ser bem definidas.

“O Ministério da Saúde está chamando de Distanciamento Social Seletivo em substituição ao Distanciamento Social Ampliado”, pondera o vereador, que afirma não ter ainda uma visão clara de como e quando deve ocorrer essa reabertura.

A proposta de transição é a forma que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, encontrou para conciliar com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente vem propondo, desde o início da pandemia no país, o isolamento vertical, válido somente para os idosos e grupos de risco. A proposta é vista por médicos e autoridades de saúde como uma irresponsabilidade.

Decisão municipal

Uma possível reabertura do comércio, na segunda-feira, não depende apenas da decisão do governador. Terá que passar também pelo prefeito Ronaldo Magalhães.

“Outros prefeitos já estão flexibilizando”, diz André Viana, que cita algumas prefeituras do Vale do Aço que assumiram o risco de reabrir o comércio, mesmo quando se projeta o avanço da pandemia, previsto para atingir o pico de disseminação no fim do mês.

Foi para evitar que ocorra um grande número de infecções ao mesmo tempo, o que fatalmente leva ao colapso o sistema municipal de saúde, que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), radicalizou com o surto da pandemia. Determinou que a partir desta quinta-feira todo comércio, menos o essencial, da capital mineira fica fechado por tempo indeterminado.

Situação essa que Itabira já se submete desde que Ronaldo Magalhães decretou a situação de emergência, em 16 de março, com fechamento do comércio, p que deveria ter ocorrido já no sábado seguinte.  Mas o comércio só fechou na segunda-feira (23), seguindo o calendário estipulado pelo governador.

“Não tenho ainda uma opinião formada se devemos flexibilizar ou não (o comércio). Tudo isso é novidade para todo mundo. Por isso precisamos conversar mais, ter mais transparência nas informações”, cobra e propõe o vereador André Viana.