Vereador critica “excesso” de adesão de Itabira a atas de licitações de outras cidades. Para a Prefeitura, não passam de 3% de todas contratações

Fotos: Heitor Bragança

Por Carlos Cruz

Na reunião dessa terça-feira (28) da Câmara Municipal, a artilharia do vereador Neidson de Freitas (MDB), líder informal da bancada oposicionista, volta-se para o que agora chama de “farra das atas de registro de preços”, pelas quais a administração municipal tem realizado compras e contratações, utilizando-se de concorrências de outras cidades para executar serviços e obras em Itabira.

Com isso, denuncia o oposicionista, a Prefeitura de Itabira estaria deixando de fazer concorrência própria, inclusive para contratos de consultoria – e sem a participação de empresas itabiranas nesses processos de adesão.

Neidson critica o que diz ser excesso de contratações por ata de adesão, que seriam prejudiciais ao erário municipal

“A adesão a ata (de registro de preços) é legal, prevista em lei como exceção para casos excepcionais, mas isso tem sido a regra em Itabira”, afirma o parlamentar, repetindo o que fez na denúncia anterior do que chamou de “farra das cartas-convites”, prometendo mais investigações.

“Não é ilegal, mas é imoral”, sentencia o emedebista, pelo que considera excesso de adesões à essa modalidade, mas também por ser o procedimento, segundo ele, em muitos casos lesivos ao erário municipal ao deixar de fazer licitação própria. “Ou é também uma clara demonstração de incompetência do governo municipal no setor de licitações.”

Pelas suas contas, a Prefeitura de Itabira, na atual gestão, já teria contratado mais de R$ 82 milhões por essa modalidade. Já o governo municipal sustenta que, até a presente data, a Prefeitura realizou cerca de 270 processos licitatórios, sendo apenas sete adesões a atas, o que representa nem 3% das contratações realizadas pelo Executivo.

“Não há que se falar em ‘priorização’ de adesões, como quis induzir o vereador”, diz o governo municipal, em nota publicada na íntegra ao final desta cobertura jornalística.

“A Prefeitura de Itabira lamenta que um espaço tão importante como a tribuna da Câmara de Vereadores seja utilizado de maneira irresponsável e como palanque eleitoral. O Executivo reafirma total lisura, transparência e respeito aos dispositivos legais em todos os seus atos administrativos.”

Certo, esquisito

Outro exemplo de adesão citado pelo vereador emedebista trata da contratação por adesão à concorrência de Sinop, município brasileiro do estado do Mato Grosso, com 132 mil habitantes. “Parece que está longe, mas não é tão longe assim, (o contratado) é bem mineirinho”, ironiza o oposicionista.

Segundo Neidson, a gestão desse consórcio é feita em Belo Horizonte por um itabirano, cujo nome ele não cita. “Esse senhor, assim como o prefeito, tem origem em Ipoema. Deve ser só mais uma coincidência”, insinua o parlamentar, com o conhecimento de quem possui imóvel no distrito de Itabira.

“Pela consultoria, o consórcio já faturou R$ 2 milhões. Vamos investigar como essa consultoria reverteu, ou não, em benefício da população.” Outra crítica foi a contratação, por esse mesmo procedimento, dos uniformes escolares para estudantes da rede municipal de ensino.

Nesse caso, sempre de acordo com o vereador, sem fazer licitação a Prefeitura aproveita de uma concorrência realizada pelo consórcio dos municípios da microrregião do Médio Sapucaia, com sede em Pouso Alegre, município do sul de Minas com 154 mil habitantes.

“Eu sei que em Itabira tem pelo menos duas empresas muito bem-estruturadas de (fabricação) uniformes, mas elas não tiveram oportunidade sequer de participar (da concorrência). Ganhou uma empresa de Três Corações.”

O vereador enumera outros casos, como a contratação da decoração de Natal, também por ata, de uma empresa de Gouveia (11,8 mil habitantes), por R$ 600 mil. “Parabéns, prefeito de Gouveia, pois o daqui não conseguiu licitar a decoração de Natal.”

Cartel do asfalto

Heraldo Noronha (ao centro) critica a contratação de empresas de asfalto de outras cidades, quando em Itabira tem duas grandes prestadoras de serviços na área: quebra de monopólio e cartel

Já agora num claro manifesto favorável ao cartel do asfalto existente em Itabira, mantido por duas conhecidas empresas que têm sido criticadas pela má qualidade do que vem fornecendo à Prefeitura para o recapeamento de ruas e avenidas, Neidson Freitas aponta outra contratação por adesão de ata de preços.

De acordo com ele, a Prefeitura de Itabira contratou R$ 19 milhões em serviços de pavimentação e recomposição asfáltica da empresa com o sugestivo nome de Duro na Queda, da pequena cidade São Sebastião da Bela Vista, também do sul mineiro, de apenas 5,5 mil habitantes.

Ainda segundo o oposicionista, outra empresa de asfalto, da vizinha Coronel Fabriciano (103 mil habitantes), também está sendo contratada pela Prefeitura de Itabira para execução de serviços de asfaltamento e recapeamento nos próximos dias.

“Fiquem tranquilos, itabiranos. Não só os buracos na cidade, mas também os morros na zona rural serão asfaltados nos próximos dias”, propagandeou ironicamente o oposicionista, certamente contabilizando o quanto de votos só esses contratos podem sufragar o prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que já se lançou à reeleição em 2024, antecipando o processo eleitoral municipal.

Nesse caso, é bem possível que o prefeito esteja buscando quebrar o cartel do asfalto em Itabira, que por muitos anos foi monopolizado pela construtora Vale Verde, agora com a concorrência de uma usina asfáltica do grupo Santa Fé.

Má qualidade

Vereador Carlos Henrique criticou a má qualidade do asfalto fornecido por empresas itabiranas

“Não estou aqui para passar pano se algo estiver errado. Mas pelo que sei, algumas empresas daqui (do asfalto) não estão prestando serviços de qualidade. É só observar. A rua é recapeada hoje e amanhã já está esburacada. E muitas vezes atrasam a entrega (do asfalto)”, conta o vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT), da base governista.

Sabe-se que, no início deste governo, foi cogitada a possibilidade de a prefeitura voltar a dispor de sua usina de asfalto. Não seria má ideia. Poderia até dispor de equipe própria de tapa-buracos, como nos tempos do eficiente Elísio “Furreca” (já falecido), que fazia a “conserva” de ruas e avenidas na cidade.

Enquanto o asfalto recém-contratado não chega às ruas e avenidas esburacadas de Itabira, e também na zona rural, a oposição promete investigar todos esses casos. É o que propõe o presidente da Câmara, Heraldo Noronha (PTB), indignado com o fato de a prefeitura comprar asfalto de empresas de outras cidades.

“Temos duas grandes empresas em Itabira, a Santa Fé e a Vale Verde. Eu acho um absurdo o governo pegar uma ata de uma empresa que venceu licitação lá nos cafundós do Judas, que vem pra cá e leva o dinheiro. Depois vai embora sem nada investir na cidade”, esbraveja Noronha.

Legalidade

Bernardo Rosa é preciso que os vereadores verifiquem se os contratos por adesão seguiram princípios constitucionais antes de se falar em imoralidade

O vereador Bernardo Rosa (Avante), da base governista e ex-secretário de Governo, lembra que as aquisições públicas devem seguir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência pela administração pública direta e indireta no desempenho de suas funções.

“A adesão por ata é prevista na Lei 8.666/93 e está na nova lei de licitações e contratos”, assegura o parlamentar situacionista, rebatendo um colega que disse não ter sido a modalidade recepcionada pela Lei 14.133/2021, aprovada em 1º de abril de 2021, que depois do período de vacatio legis, passa a valer a partir do próximo mês, em substituição à legislação anterior.

Bernardo Rosa discorre sobre o tema: “A adesão deve ser vantajosa ao município, seja por menor preço, pelo tempo menor (de execução) do serviço. E quando o município adere a uma ata, abre-se prazo para quem (empresa) não participou da licitação possa apresentar a sua proposta”, acentua o vereador situacionista. “É essa vantagem, ou não, que nós, como fiscais do povo, devemos verificar”, pondera.

Para isso, o secretário de Administração da Prefeitura, Gabriel Quintão, deve comparecer à Câmara, na segunda-feira (3), a partir de 13h, para prestar contas de sua gestão à frente da pasta que ocupa na Prefeitura de Itabira – e também apresentar as justificativas para as atas de adesão, na reunião das comissões temáticas.

“Eu convidei Gabriel Quintão na sexta-feira e ele me disse que virá prestar esclarecimentos para que possamos entender a razão de utilizarem de um remédio legal, uma medida que deveria ser esporádica, mas que tem sido usada de forma contínua. Que ele compareça e traga todas as explicações e justificativas”, é o que espera a vereadora Rosilene Félix (MDB), da bancada oposicionista.

De fato ou ficção

Em resposta às denúncias do vereador Neidson Freitas, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Itabira encaminha nota à redação deste site.

Leia a íntegra:

Fatos e fakes

“Com relação às falas do vereador Neidson Freitas, durante uso da tribuna na Câmara Municipal, a Prefeitura de Itabira repudia qualquer ilação ou acusação de irregularidades em contratações feitas por meio de adesões a atas.

A Prefeitura ressalta que tal modalidade de contratação é totalmente legal, amparada pela Lei 8.666/93. Os contratos firmados pelo município estão em total acordo com o que rege a lei das licitações e não há qualquer prejuízo para os cofres públicos.

Cabe ressaltar que a Prefeitura de Itabira, na atual gestão, adotou o procedimento de pregão eletrônico, algo que não era usual na gestão pública no município.

Essa modalidade permite maior participação de empresas concorrentes e, consequentemente, mais economia para o cidadão. De todos os processos licitatórios realizados pelo Executivo, 90% foram pela modalidade eletrônica.

Entre todo o ano passado até a presente data, a Prefeitura de Itabira realizou cerca de 270 processos licitatórios. Por outro lado, foram apenas sete adesões a atas, o que não representa nem 3% das contratações realizadas pelo Executivo neste período. Então, não há que se falar em ‘priorização’ de adesões, como quis induzir o vereador.

A Prefeitura de Itabira lamenta que um espaço tão importante como a tribuna da Câmara de Vereadores seja utilizado de maneira irresponsável e como palanque eleitoral. O Executivo reafirma total lisura, transparência e respeito aos dispositivos legais em todos os seus atos administrativos.

A atual gestão na Prefeitura de Itabira é formada por corpo técnico competente, concursado e por quadros comissionados que se submetem às leis e ao ordenamento jurídico. E o respeito aos cidadãos e o zelo com as finanças públicas são pressupostos básicos.”

 

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