Vale requer licença ambiental para ampliar as cavas das minas Conceição e do Meio sem renovar o licenciamento do complexo de Itabira
Carlos Cruz
Procurado pela reportagem após a Vila de Utopia tornar público o pedido da Vale de regularização ambiental para ampliar as cavas das minas Conceição e do Meio, o secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), Denes Lott Martins da Costa, disse estranhar que esse licenciamento ocorra separado da licença ambiental para o complexo de Itabira, vencida em 16 de outubro de 2016, mesmo tendo sido requerida a sua revalidação pela mineradora desde 17 de março do ano anterior.
O pedido de regularização da ampliação das cavas é na modalidade de licenciamento ambiental concomitante com as licenças prévia, de instalação e operação, conforme informa a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) à reportagem deste site. A documentação para a regularização ambiental dessa ampliação foi encaminhada ao órgão estadual em 2 de agosto de 2023.
Segundo Denes Lott, é pouco provável que o licenciamento da ampliação dessas cavas ocorra sem antes de ser revalidada a licença ambiental do Complexo Minerador de Itabira.
“É bem possível que esse processo de ampliação abarque a renovação da licença do complexo. Acho pouco provável que o órgão ambiental (Feam/Copam) tramite e conclua esse licenciamento sem renovar o processo do mesmo empreendimento que está com a licença de operação apenas prorrogada”, acredita.
É que, segundo ele, ambos processos estão tratando do mesmo objeto que precisa ser regularizado ambientalmente. “Além de solicitações formuladas em reuniões na Semad (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), foram expedidos, só no ano passado, em nome do Codema, dois ofícios cobrando a renovação da licença da Vale”, salienta o secretário.
Além de encaminhar reiterados ofícios ao órgão ambiental estadual para que se dê encaminhamento ao pedido de licenciamento da Vale, foi solicitada também a realização de audiência pública em Itabira, à semelhança da que ocorreu em 12 de fevereiro de 1998, precedendo a aprovação da Licença Operacional Corretiva (LOC) do Distrito Ferrífero de Itabira, aprovada pela Câmara de Mineração do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em 18 de maio de 2000.
Novos impactos
O argumento para que seja realizada a audiência pública está na necessidade de se fazer um balanço das condicionantes ainda não cumpridas da LOC, a exemplo da questão da água, que só deve ser resolvida 26 anos depois, com a transposição de água do Rio Tanque, como também pelas mudanças no próprio complexo minerador.
“De uns anos para cá, temos impactos diferentes do que ocorriam há 10 anos e que devem ser controlados, mitigados, ou licenciados no âmbito de um novo processo”, defende o presidente do Codema e secretário municipal de Meio Ambiente.
De acordo com Denes Lott, até a presente data, o Codema não recebeu respostas da Semad aos dois ofícios encaminhados. “O que precisamos é da efetiva renovação da licença ambiental do complexo com adequada análise de todos os impactos e estabelecimento das medidas de controle, mitigação ou compensação adequadas, seja na configuração atual, seja na forma ampliada”.
O secretário ressalta que a sua avaliação é ainda sem conhecer o teor do processo de licenciamento da ampliação das minas Conceição e do Meio. “O pedido de anuência ainda não chegou para os conselheiros do Codema analisar para que seja concedido”, afirmou.
Processos concomitantes
Vencida em 16 de outubro de 2016, a licença ambiental da Vale para operar o complexo minerador de Itabira foi prorrogada pelo órgão ambiental depois que a empresa requereu a sua revalidação, em 17 de março do ano anterior. A prorrogação fica valendo até que o órgão ambiental se manifeste sobre o pedido, o que se arrasta desde então.
Segundo respondeu a este site a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a prorrogação se deu “em razão da formalização do processo de renovação em curso, que engloba também as ampliações regularizadas após sua formalização”.
Portanto, essa afirmação do órgão ambiental estadual coincide com o que defende o secretário municipal de Meio Ambiente, de que os dois licenciamentos devem ocorrer concomitantemente, por tratarem de objetos comuns, como parte do complexo minerador de Itabira.
Conformidade
Por seu lado, a Vale assegura que a prorrogação da “renovação do processo ambiental do Complexo de Itabira, com a formalização da solicitação de revalidação, está em conformidade com a Resolução 237 de 19 de dezembro de 1997.”
Portanto, segundo a mineradora, não haveria irregularidade na extração e beneficiamento de minério de ferro no complexo de Itabira, mesmo estando com a licença vencida.
Sobre os impactos decorrentes dessa ampliação, informa que “já realiza e vem incrementando diversos controles operacionais para redução de material particulado (poeira) em cumprimento da legislação vigente, como umectação de vias, aspersão e hidrossemeadura de taludes, aplicação de polímero em áreas expostas, canhões de névoa, dentre outros.”
Essa é uma resposta padrão da mineradora que nem sempre bate com a realidade, como se observa com as sucessivas emissões de grande volume de poeira carregada com partículas de minério sobre a cidade no período de estiagem, sem que os parâmetros admissíveis se adequem à legislação mais restritiva da resolução Codema número 2, que a empresa quis, sem sucesso, flexibilizar.
Perguntas ainda sem respostas
Dos questionamentos apresentados à Vale pela reportagem, alguns ficaram sem respostas. São eles:
- Qual é o volume de recursos minerais que serão adicionados às reservas com a ampliação das cavas das minas Conceição e do Meio? Favor informar qual é o volume atual das reservas de Itabira.
- Quais produtos serão incorporados às reservas? Itabiritos? Hematita? Quais os respectivos volumes?
- Como será feita a disposição do material estéril retirado para essa ampliação? A aquisição da histórica fazenda do Cubango, onde residiu a atriz Elke Maravilha (1945-2016) faz parte desse projeto de ampliação?
- Quais serão as compensações ambientais decorrentes dessa ampliação?
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