Vale repactua contratos ferroviários e Itabira planeja parques lineares nos trechos a serem desativados com o fim das passagens de nível

Fotos: Carlos Cruz

Finalmente, desde que em setembro de 2018 o ex-presidente Michel Temer (MDB), já em fim de mandato, decidiu pela renovação antecipada das concessões ferroviárias das estradas de ferro Vitória Minas (EFVM), Carajás (EFV), Ferrovia Centro Atlântica (FCA) e VLI Logística, todas operadas pela Vale, a mineradora anunciou nessa segunda-feira (30) que as bases para repactuação foram definidas com o governo federal.

A concessão ferroviária atual só venceria em 2028. Com a repactuação, segundo nota divulgada pela Vale, os contratos serão inicialmente prorrogados até 2057. As ferrovias serão modernizadas e atualizadas com “um aporte global de até R$ 11 bilhões” por parte da mineradora.

Esse investimento engloba “a revisão da base de ativos, a otimização das obrigações contratuais e o replanejamento dos investimentos, garantindo a aplicação de soluções consensuais e definitivas”, é o que informa a Vale.

A nota à imprensa não diz, mas sabe-se que pela proposta do governo, a antecipação ocorre também em troca da construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), que é para escoar grãos de Água Boa (MT) até Capinorte (GO).

Audiências públicas e controversas

Para solucionar ou pelo menos minimizar os conflitos urbanos nos municípios impactados por essas ferrovias, audiências públicas para definir as medidas mitigadoras e compensatórias  foram realizadas em ambientes restritos, como em hotéis em Ipatinga e Governador Valadares, sob protesto geral.

Já em Belo Horizonte, a audiência foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 10 de setembro de 2018. O presidente do sindicato Metabase de Itabira e Região, André Viana Madeira, que na época era também vereador, participou dessa audiência.

“Nos indignamos por entender que essas audiências deveriam ter sido realizadas também nos municípios mineradores”, ele protestou na audiência pública da ALMG e também na tribuna da Câmara, na sessão de 11 de setembro daquele ano.

Na ocasião, o sindicalista destacou a importância de Itabira para a expansão da ferrovia e para o crescimento da Vale, defendendo uma maior parcela de contrapartidas para o município.

Alterações

Com a repactuação e concessão antecipada, haverá a relocação do ramal ferroviário que sai da estação João Paulo, próximo ao estádio do Valério – e segue até o final do ramal, eliminando as pasagens de nível que estão pelo caminho de ferro (Vila Paciência, Vila Amélia e Alto Pereira).

Para isso, trecho da estrada 105 troca de lugar com a ferrovia até a curva onde antes havia a Vila 105, com a ferrovia seguindo em frente até alcançar o ramal ferroviário que vem da mina Conceição.

Há ainda proposta de a Vale construir um muro por toda a extensão da ferrovia que passa pelo perímetro urbano de Itabira, que “é para evitar acidentes”.

Essa medida, aliás, é uma das condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC), aprovada em 2000 pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), e que ainda não foi cumprida.

Parques lineares nos trechos ferroviários desativados

Como parte das condicionantes da renovação antecipada da concessão da EFVM, a Vale eliminará as passagens de nível em todas as cidades por onde passa a ferrovia, em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Em Itabira, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) negocia com a mineradora a criação de parques lineares nos trechos que serão desativados da ferrovia, transformando esses espaços em áreas de convivência e lazer para a população.

A proposta do prefeito inclui a instalação de quatro parques lineares nos bairros afetados pela desativação dos trechos ferroviários: Vila Paciência, Vila Amélia (Nossa Senhora de Fátima), Areão e Vila São Joaquim.

Segundo ele projeta, esses parques terão centros de artesanato, praças de esportes, ciclovias e muita área verde, promovendo a integração dos bairros que antes eram divididos pela ferrovia.

“A ideia é unir as comunidades e valorizar os espaços públicos, criando áreas de convivência, lazer e contemplação”, disse o prefeito à reportagem deste site, como pode ser conferido aqui.

Revitalização urbanística

Os parques lineares se inserem na proposta de revitalização urbanística que o prefeito projeta para Itabira, em seu segundo mandato, na qual inclui a relocação da estação rodoviária para uma nova localidade, permitindo a transformação do atual terminal em um centro turístico.

Consta também a revitalização do centro histórico da cidade, substituindo postes e redes elétricas aéreas por cabos subterrâneos, com o objetivo de preservar, valorizar e reorientar a ocupação dos patrimônios históricos e arquitetônicos da cidade.

Tudo isso pensando no incremento do polo turístico, recreativo, esportivo e cultural, promovendo a sustentabilidade e a qualidade de vida dos moradores. Entre os planos, está ainda a criação de hortos florestais em “áreas verdes” (institucionais), e que não foram vendidas pela administração anterior.

Com essas iniciativas, o município busca ressignificar a relação da cidade com a ferrovia, e também com a própria atividade mineradora, promovendo com o projeto Itabira Sustentável um desenvolvimento urbano focado na melhoria da qualidade de vida da população.

Compensações pela antecipação das concessões 

Para obter a renovação antecipada das concessões ferroviárias, a Vale, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União Federal, por meio do Ministério dos Transportes, estabeleceram as bases gerais para a repactuação dos Contratos de Concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).

“Os contratos contam com termos aditivos estabelecidos em 16 de dezembro de 2020, que fixaram a prorrogação antecipada das concessões até 2057, conforme Fato Relevante divulgado pela companhia na ocasião,” informa a nota da mineradora encaminhada à imprensa.

Diz ainda que a repactuação será feita em conformidade com os termos dos Contratos de Concessão, que seguem vigentes, visando promover sua modernização e atualização.

“Sob as bases gerais da repactuação, a Vale se compromete com ‘um aporte global máximo de aproximadamente R$ 11 bilhões’, a título da revisão de levantamento da base de ativos da EFC e EFVM, da otimização de obrigações contratuais e do replanejamento de investimentos. Os termos da transação resultam ‘no aumento de R$ 1,7 bilhão em provisão referente a concessões ferroviárias.”.

Ainda segundo a nota da mineradora, o aporte global compreende todos os investimentos e obrigações previstas para a companhia nos contratos de concessão e garante a aplicação de soluções consensuais definitivas quanto à otimização de obrigações contratuais, incluindo obras e investimentos.

“As bases gerais da repactuação dos contratos de concessão estabelecidas hoje cumprirão formalizações usuais e serão submetidas à avaliação e anuência das autoridades competentes, e sua conformação se dará por meio de uma solução consensual a ser debatida com os órgãos envolvidos junto ao Tribunal de Contas da União.

“A repactuação dos contratos de concessão, uma vez finalizada, trará definitividade ao tema de obrigações e investimentos da Vale em suas duas concessões ferroviárias”, finaliza a nota da mineradora.