Carlos Cruz
Para o ex-secretário municipal de Meio Ambiente Arnaldo Lage (2010/12) as condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC), do Distrito Ferrífero de Itabira, que tratam da implantação de unidades de conservação, só foram cumpridas parcialmente.
Segundo ele, do que estava previsto no detalhamento das condicionantes, só foram instalados os parques Estadual do Limoeiro, em Ipoema, do Intelecto, no bairro Santo Antônio e Alto Rio Tanque, próximo da Mata Grande, no distrito de Senhora do Carmo.
“Ficaram faltando o Parque Natural Municipal Ribeirão São José, que seria uma unidade temática de geração de energias renováveis, além da extensão do Parque Nacional Serra do Cipó, com um portal no povoado de Serra dos Alves, em Senhora do Carmo.”
Licenciamento
A LOC foi aprovada há 20 anos, no dia 18 de maio de 2000, pela Câmara de Mineração do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
De acordo com o ex-secretário de Meio Ambiente ficaram sem atendimentos também as condicionantes que tratam de assegurar o abastecimento de água em Itabira, com a viabilização de outras fontes de captação.
Outra condicionante sem atendimento, segundo ele, é a que trata da implantação de uma Central de Resíduos na cidade. “Sem a central de resíduos, o aterro sanitário, que era para durar 30 anos, corre risco de voltar a ser lixão em pouco tempo”, prevê.
Em reunião no dia 24 de setembro de 2012 da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro (Supram/Leste), em Governador Valadares, Arnaldo Lage pediu para que fosse registrado em ata o não cumprimento dessas três condicionantes.
Na mesma reunião, o Ministério Público pediu vista ao processo, mas acabou não se posicionando a respeito. Já em 16 de outubro do mesmo ano, o órgão ambiental estadual ignorou as objeções do secretário municipal de Meio Ambiente e revalidou a licença ambiental da Vale para continuar extraindo e beneficiando minério em Itabira.
Cumprimento
De acordo com a Vale, e também com o órgão ambiental estadual, a LOC foi integralmente cumprida, de acordo com resposta a este site, em agosto de 2017. Para a empresa não existem condicionantes pendentes.
Com relação às unidades de conservação, disse ter adquirido imóveis rurais para integrar o parque do Limoeiro, como também para o Parque Natural Alto do Rio Tanque, no distrito de Senhora do Carmo, além da Reserva Biológica Mata do Bispo.
Compensações
Da mesma forma, adquiriu imóveis rurais para ampliar o Parque Nacional Serra do Cipó, no povoado de Serra dos Alves.
“Cabe salientar que importantes áreas verdes do Alto do Rio Tanque (Serra dos Alves) estão em processo de inclusão ao Parque Nacional da Serra do Cipó, junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)”, complementou a nota da mineradora.
“A Vale adquiriu quase 4 mil hectares de área (equivalentes a cerca de 4 mil campos de futebol)”, informou a mineradora, referindo-se às compensações pelo desmatamento ocorrido para o desenvolvimento de seu projeto minerário no município.
A empresa alega também que já efetuou os pagamentos e repasses financeiros previstos em taxas, compensações ambientais e convênios de cooperação técnica e de manutenção das unidades de conservação.
De fato, só para a ampliação da área do parque Ribeirão São José, a Vale adquiriu cerca de 300 hectares de terras no seu entorno, sendo que a área anteriormente disponível era de menos de 100 hectares.
Parque temático de geração de energias renováveis
O projeto do Parque Natural Municipal Ribeirão São José foi elaborado, em 2004, por uma equipe multidisciplinar da Universidade Federal de Viçosa, contratada pela Vale.
Foi aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico (Comphai) e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema). Mas até então ficou só no desenho e numa maquete apresentada à comunidade itabirana, tendo ficado por algum tempo exposta no Centro Cultural.
Sem que fossem retomadas as negociações com a Vale, neste ano a Prefeitura deu início às obras de restauração do patrimônio arquitetônico da usina, com recursos do Fundo Especial de Gestão Ambiental (Fega).
Recursos esses que antes estavam sendo alocados no programa Preservar para não Secar, de reabilitação de mata ciliar. Com isso, a Prefeitura deixou de pagar R$ 700 mil aos 93 sitiantes e fazendeiros que participavam do programa, pelos serviços de cercamento e outros cuidados que tiveram na preservação de nascentes em suas propriedades. Leia mais aqui.
Custo
As obras de restauro do patrimônio arquitetônico da usina, que incluem a Casa de Distribuição, localizada na praça Joaquim Pedro Rosa, onde hoje funciona o Centro de Artesanato, inicialmente estavam orçadas em R$ 1,2 milhão.
Entretanto, segundo relatório do primeiro quadrimestre deste ano do Observatório Social de Itabira (OSBI), a restauração foi contratada por R$ 1,9 milhão. As obras já estão sendo executadas pela construtora Hura, que venceu a licitação pública.
O projeto atual prevê a restauração do patrimônio arquitetônico, com abertura de trilhas ecológicas, guarita de entrada, estacionamento, mas sem projeto para reformar a usina hidrelétrica para que volte a gerar energia.
A restauração da usina pode ter-se tornado inviável com o furto de equipamentos e destruição após a Prefeitura retirar, no início de 2017, a vigilância permanente que existia no local. leia mais aqui.
Atrativos naturais
Situado a 15 quilômetros de Itabira pela MGC-120, sentido Nova Era, passando por uma estrada vicinal de terra, o Parque Natural Municipal Ribeirão São José dispõe de uma bela cachoeira e abundância de água.
O manancial foi, inclusive, apontado como alternativa de captação de água para o abastecimento na cidade. No local estão as ruínas da primeira hidroelétrica de Itabira e uma das primeiras do estado de Minas Gerais, inaugurada em 1915.
Pelo projeto da Universidade de Viçosa, no local seria implantado um centro experimental de educação ambiental, mesclando entretenimento e cultura. O seu foco, pela sua própria origem histórica e equipamentos existentes, era para ser dirigido à geração de energias renováveis (elétrica, eólica e fotovoltaica), além da preservação do meio ambiente.
A proposta arquitetônica original propunha também o lazer contemplativo e a prática de esportes radicais como arvorismo e trekking. Haveria, ainda, espaços de convivência com lanchonete e loja de artesanato para a venda de produtos naturais e locais, biblioteca e um centro de pesquisa com laboratório.