Vale agenda reunião pública sobre alteamento do Itabiruçu para quinta-feira da próxima semana

Será no dia 28 deste mês (quinta-feira), às 19h, no auditório da Câmara Municipal, e não mais nesta quinta-feira como anunciou este site na semana passada, a reunião pública sobre o alteamento da barragem do Itabiruçu, que elevará a cota atual de 836 para 850 metros (leia mais aqui e aqui).

A mudança da data foi solicitada pela Superintendência de Projetos Prioritários (Supri), órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) – e que irá coordenar a reunião entre a Vale e a comunidade itabirana.

O presidente da Câmara, vereador Neidson Freitas (PSB), que havia solicitado a audiência pública no processo de licenciamento para a Licença de Operação Corretiva (LOC) para o alteamento da cota 830 para 833, já ocorrido, foi quem pediu o seu cancelamento.

Isso ocorreu, segundo ele, pelo fato de que se fosse uma audiência, como inicialmente foi solicitada, só trataria de uma obra já realizada, enquanto a reunião irá abordar o próximo alteamento da barragem.

“Entendemos que a audiência, nas condições em que a obra já foi realizada, ficaria limitada na abordagem. Já com a reunião, embora não tenha as mesmas características de uma audiência, permitirá uma abordagem mais ampla além do alteamento da barragem”, explica o vereador.

“O formato da audiência é muito fechado. Iria nos limitar à discussão de questões técnicas. Já com a reunião podemos tratar do plano de contingenciamento que está vindo bem ‘mascarado’. A população até agora não entendeu o que é isso, que precisa ser melhor explicado.”

Segundo o vereador, os moradores estão vendo as sirenes instaladas pela Vale e nem sabe para que elas servem. Além do plano de contingência, o vereador pretende abordar a questão da desvalorização dos imóveis que estão na mancha de alagamento, caso ocorra rompimento da barragem. “Com a reunião podemos ter uma pauta mais ampla, tratando de todos os assuntos ambientais pendentes”, acredita.

Prazos vencidos

Neidson Freitas lembra que os prazos para requerer a audiência pública para os sucessivos alteamentos da barragem foram perdidos por Itabira. “Eles (a Vale e o órgão ambiental) publicam os editais de abertura de prazo para solicitar essas audiências de uma forma escondida, ao que parece, para ninguém ver”, protesta o vereador.

No caso do próximo alteamento da barragem, os editais foram publicados no órgão oficial Minas Gerais e em jornais de circulação em Belo Horizonte, deixando de publicar em Itabira. O prazo para requerer a audiência pública desse próximo alteamento se estendeu de dezembro a fevereiro deste ano. E ninguém em Itabira tomou conhecimento, daí que não foi solicitada a sua realização.

Embora não esteja prevista em lei, reunião pública amplia participação

Conforme confirma a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), com a reunião pública a participação popular é mais ampla, ao passo que na audiência seria limitada ao alteamento da barragem.

“O protocolo da instrução normativa que regulamenta o procedimento (audiência pública) prevê inscrição prévia para quem quiser se manifestar, limitação de tempo e ordem na fala dos participantes, dentre outros aspectos”, explica.

Já na reunião pública, confirma a Semad na mesma nota, “haverá a possibilidade de ampliar a discussão para outros temas além do alteamento e viabilizar a maior participação da população nos questionamentos que serão apresentados.”

Ainda segundo o órgão ambiental, a reunião pública não está prevista em lei, por isso não há uma determinação oficial de quem coordena. “Nesse caso específico, a Semad irá coordená-la.”

A iniciativa de se realizar a reunião foi da própria Vale, que pretende esclarecer todas as dúvidas sobre o empreendimento, que é fundamental para a continuidade das atividades minerárias no complexo Conceição.

Além disso, como ocorre em uma audiência pública, a empresa terá a oportunidade de expor à comunidade as informações sobre a obra ou atividade potencialmente causadora de significativo impacto ambiental. Na reunião, será apresentado também o seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

“Como em uma audiência pública, críticas e sugestões a respeito do empreendimento servirão de subsídios para o órgão ambiental liberar o licenciamento do empreendimento”, assegura a Semad em resposta a este site.

As condicionantes e as medidas compensatórias são também objeto do processo de licenciamento, que é pautado e discutido nas Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). “Porém, as audiências e reuniões públicas podem servir de subsídios para se formular possíveis condicionantes e medidas mitigatórias.”

O alteamento da barragem ainda não entrou na pauta do Copam deste mês, o que deve ocorrer em breve.