TJMG mantém sentença que responsabiliza Vale por danos a moradores no Sistema Pontal; mas julgamento segue sem prazo definido
Morador assiste a demolição de residências no bairro Bela Vista para a construção da ECJ2
Fotos: Tatiana Linhares/ ATI/FIP
Recurso da Vale permanece em análise após pedido de vista; comunidades atingidas celebram avanço jurídico
Na sessão dessa quinta-feira (7), a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, por dois votos, a sentença de primeira instância que reconhece os danos causados pela descaracterização do Sistema Pontal, em Itabira. O julgamento do recurso da Vale S.A. segue em aberto após pedido de vista do desembargador Fábio Torres, sem previsão para conclusão.
A mineradora havia sido derrotada em primeira instância, em 2024, quando a Justiça reconheceu a responsabilidade da empresa e os impactos diversos na vida dos moradores atingidos pelas obras.
Segundo a coordenadora da Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP), Lilian Santos, a sentença de primeira instância é um marco nesse entrevero que se arrasta há tanto tempo.
“O reconhecimento da responsabilização das mineradoras, em nível nacional, costuma ocorrer apenas em contextos de rompimento de barragens. As fases de descomissionamento e descaracterização geralmente não são tratadas como geradoras de danos às populações do entorno. Este caso mostra que os impactos existem e precisam ser reparados.”
Recurso
Ao recorrer, a Vale alegou inexistência de danos e afirmou já ter adotado providências necessárias para mitigar os impactos decorrentes da construção de uma segunda estrutura de contenção a jusante (ECJ), considerada necessária como medida de segurança para dar prosseguimento ao descomissionamento do dique Minervino e cordão Nova Vista.
No recurso, a Vale sustenta que a sentença de primeira instância teria extrapolado os pedidos da ação civil pública, ao mencionar os desastres-crimes de Mariana e Brumadinho.
A mineradora nega a existência de danos ambientais e afirma que já indenizou 17 famílias que considera atingidas. Também contesta a necessidade de uma Assessoria Técnica Independente, alegando que a Defensoria Pública já atua no território e que fornece informações suficientes sobre as obras.
A mineradora rejeita ainda a inversão do ônus da prova determinada pela sentença, afirmando que não cabe à empresa comprovar ausência de danos.
Para a defesa, a decisão judicial teria se baseado em “exercício de futurologia” ao prever danos futuros, que não teriam não ocorridos até o momento.
Julgamento no TJMG
“Estava em jogo a continuidade da sentença, ou não. A decisão inicial reconhece que a Vale tem responsabilidade e que existem danos diversos na vida das pessoas”, explicou Lilian Santos.
Durante a sessão, apenas o advogado da mineradora e o representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) puderam se manifestar.
A desembargadora relatora Áurea Brasil reiterou voto contrário ao recurso da Vale, já apresentado em novembro de 2025. A primeira vogal, Beatriz Junqueira, acompanhou a relatora. O segundo vogal, Fábio Torres, pediu vista, solicitando mais tempo para análise, o que adia a definição do processo.
Representantes dos atingidos acompanham julgamento
Quatro representantes da Comissão de Atingidos do Sistema Pontal e seis da ATI/FIP estiveram presentes no plenário do TJMG.
A sessão também foi transmitida em link restrito para pessoas reunidas na sede da Assessoria Técnica.
Para Lilian Santos, o resultado parcial representa uma conquista. “Dois votos positivos para a continuidade da sentença significam que, mesmo com o pedido de vista e ainda que o terceiro desembargador seja favorável ao recurso, houve o reconhecimento jurídico de que a sentença deve permanecer”.
Impactos práticos da decisão
Segundo a coordenadora da ATI/FIP, a manutenção da sentença em segunda instância garante a continuidade da Ação Civil Pública, assim como o andamento da perícia técnica para comprovação dos danos e encaminhamento da reparação
Assegura também a continuidade das atividades da ATI/FIP, que presta assessoria técnica aos moradores atingidos pelas obras de descaracterização do sistema Pontal.
“Até que aconteçam as decisões, a ATI estará em campo assessorando as pessoas atingidas, respaldando tecnicamente os danos que elas trazem e em todos os trâmites, negociações, conversas e procedimentos envolvendo a Vale, bem como fornecendo dados e informações à promotoria”, assegurou Lilian Santos.
