Tarifa de ônibus urbano a R$ 3 entra em compasso de espera antes de ser aprovada na Câmara Municipal de Itabira

Fotos: Carlos Cruz

O projeto de lei encaminhado à Câmara de Itabira pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que propôe reduzir a tarifa do transporte coletivo urbano de R$ 4 para R$ 3, diferentemente da previsão dos áulicos do governo municipal, não vai ter uma tramitação tranquila.

Para que ocorra a redução da tarifa, a Prefeitura vai dar subsídio de cerca de R$ 34,9 milhões, por dois anos, à concessionária Cisne, pertencente à holding da Pássaro Verde, do grupo GA. Brasil, que há 54 anos mantém o monopólio do transporte coletivo na cidade.

A redução da tarifa só passa a valer depois de os vereadores aprovarem o projeto de lei e da sanção pelo prefeito. Essa tramitação, porém, pode não ser célere, em regime de urgência, conforme foi solicitado pelo chefe do executivo itabirano.

É que por ter recebido o projeto somente na tarde de segunda-feira (27), o presidente da Câmara Municipal de Itabira, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), disse que não o liberou para leitura na reunião de ontem pela sua complexidade. “É prerrogativa da presidência colocar ou não o projeto em pauta”, disse ele, ao ser cobrado por vereadores situacionistas.

Sem a leitura do projeto, o projeto que reduz a tarifa não pode ser discutida, na segunda-feira (6), pelos vereadores na comissão provisória, que substitui as comissões temáticas, cujos membros ainda sequer foram nomeados,

“Não é um projeto simples para entrar em pauta assim que chegou, aos 48 minutos do segundo tempo. Mas já foi encaminhado para análise do jurídico da Câmara”, justificou o presidente do legislativo, que apresentou críticas à proposta do governo.

Segundo ele, a Prefeitura de Itabira estaria concedendo mais subsídios à concessionária sem apresentar balanço das melhorias que a Cisne teria implementado após receber o benefício no ano passado de quase R$ 6 milhões. Esse subsidio foi necessário para não ocorrer a majoração do preço da passagem e com ele a tarifa caiu de R$ 4,40 para R$ 4, valor atualmente em vigor.

Heraldo Noronha quer estender esse subsídio às outras empresas de transporte no município. “Por que não conceder esse mesmo subsídio à Viação Santos, para reduzir a tarifa e melhorar o transporte coletivo na zona rural, beneficiando moradores que ficam ‘penando’ com um serviço deficiente, sem ônibus nos fins de semana?”, ele questionou.

Morosidade

A redução da tarifa deve demorar mais tempo que o esperado pelo prefeito, mesmo com o pedido de urgência na tramitação do projeto. Isso porque a vereadora Rosilene Félix (MDB), da bancada oposicionista, disse que vai apresentar na próxima sessão da Câmara requerimento para que se faça uma audiência pública, com o objetivo de discutir as condições do transporte coletivo na cidade. A audiência, segundo sua proposta, só deve ocorrer no dia 16.

A parlamentar entende que a discussão não se limita à concessão do subsídio. Segundo ela, é preciso fazer um balanço-geral de como está o serviço de transporte urbano na cidade, principalmente depois da concessão dos primeiros subsídios no ano passado.

“Já está fazendo diferença para o trabalhador que mora no (bairro) Santa Ruth e trabalha no Gabiroba e que precisa pegar o ônibus às 5h40 para chegar no serviço às 7h?”, questionou emedebista, exemplificando com outras situações, que a seu ver, comprovam que pouca coisa mudou na qualidade do transporte mesmo depois do subsídio.

Pelo que ela entende, o subsídio serve mais à empresa que tem enfrentado dificuldades financeiras, sobretudo depois da pandemia. “Não sou contra (a redução do preço da passagem), mas não seria o subsídio muito mais para salvar a Cisne? Se é assim, cadê o auxílio aos empresários itabiranos, prometido pelo prefeito e que até hoje não saiu”, cobrou.

“O representante da Cisne esteve aqui nesta Casa e se comprometeu com inúmeras melhorias nos horários e na qualidade dos ônibus com renovação da frota. Se isso aconteceu, ele ainda não veio aqui prestar contas. Os ônibus continuam lotados, sem atender bem à população no horário comercial”, acrescentou a vereadora.

Já o vereador Reinaldo Soares Lacerda (PSDB), que deu início à discussão mesmo com o projeto não tendo entrado pauta, cobrou a inclusão de melhorias trabalhistas aos motoristas e trocadores. “No ano passado, algumas melhorias foram concedidas, mas não foi tudo o que o sindicato (da categoria) reivindicou”, reconheceu.

Procrastinação

Embora tenha concordado com a realização da audiência pública, o vereador Weverton “Vetão” Leandro dos Santos Andrade (PSB), da base governista, concorda que a discussão sobre o transporte coletivo urbano deve ser ampliada. Entretanto, lamentou não ter sido o projeto lido na sessão dessa terça-feira, dando início à sua tramitação.

“O novo contrato com a concessionária apresenta inovações importantes para a melhoria do transporte coletivo, inclusive com aplicação de pesadas multas em caso de não cumprimento de cláusulas específicas”, disse ele, lembrando que, diferentemente das administrações anteriores, na atual não houve majoração dos preços das passagens.

“Tivemos redução no ano passado com apoio dos vereadores e teremos mais agora, assim que esta Casa aprovar o projeto encaminhado pelo prefeito”, salientou.

“Antes os preços das passagens aumentavam, sem que houvesse contrapartida na melhoria da qualidade do serviço prestado à população itabirana”, relembrou. “Com certeza ainda teremos tarifa zero em Itabira”, ele reforçou o que adiantou o prefeito como intenção em seu pronunciamento pela rede social na segunda-feira.

Aprovação unânime

“Tenho certeza que os vereadores não serão contra a redução da tarifa, como não serão também quando chegar o projeto de tarifa zero, que vai fazer diferença para a maioria da população itabirana que faz uso do transporte coletivo”, enfatizou. “Vamos debater o projeto e as melhorias para o transporte coletivo com muita responsabilidade”, propôs.

O vereador Carlos Henrique Oliveira (PDT), também da base governista, concorda que o debate é salutar. Mas pede que se dê celeridade à sua tramitação para não prejudicar o usuário do transporte coletivo, que é a maioria da população itabirana. “Eu esperava que o projeto fosse lido hoje, para já dar início à essa discussão.”

Mas pela decisão monocrática da presidência isso não foi possível. O pedetista acredita que as dúvidas serão saneadas com o debate. “Vamos discutir o projeto com representantes da Prefeitura e da empresa, que é para saber o que muda positivamente em relação ao contrato anterior com a Cisne.”