Tarifa pode ser reajustada pela média de 1,5%, mas 80% dos consumidores pagarão menos pela água em Itabira garante Arsae

Em audiência pública pouco divulgada, realizada nessa terça-feira (17), no Parque Natural Municipal do Intelecto, local criticado por ser de difícil acesso, técnicos da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) apresentaram as planilhas de custos e de investimentos para que seja feita a revisão tarifária das cobranças de água cobradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Considerada uma pauta negativa pelo diretor da Arsae, o advogado Antônio Claret de Oliveira Júnior, a audiência teve pequena participação popular, mas foi suficiente para demonstrar à agência reguladora o descontentamento de muitos moradores com os serviços e com a qualidade da água servida na cidade.

A audiência foi realizada em uma conjuntura de escassez do necessário e vital líquido, que tem faltado nas torneiras das residências na maioria dos bairros da cidade – somente nos bairros Pará, Chacrinha e Moinho Velho, que são abastecidos pelos poços artesianos das Três Fontes, não tem faltado água nos últimos dias.

Diferentemente do reajuste abusivo ocorrido na revisão tarifaria de 2018, quando houve aumento médio de 17%, para o próximo ano as majorações serão diferenciadas, sendo que em muitos casos ocorrerão correções para baixo, conforme foi apresentado pela Arsae.

Segundo o diretor-presidente do Saae, Leonardo Lopes, 80% das residências terão redução dos valores cobrados pela água consumida. E o reajuste médio para o contribuinte que terá majoração das tarifas será de 1,5%, abaixo da inflação no período que foi de 3,51%. O reajuste irá vigorar para os próximos dois anos.

Tarifas diferenciadas

No caso da residência que não teve consumo, a tarifa básica cai de R$ 25,79 para R$ 24,91 (-3,41%). Já a tarifa mínima residencial social a cobrança que era de R$ 12,91, sofre um decréscimo para R$ 12,47 (-3,41%).

Já para a residência com consumo de até 5 metros cúbicos (m³) a tarifa cai de R$ 34,29 para R$ 33,51 (-2,2%). E para a residência social, a variação negativa será de R$ 17,21 para R$ 16,82 (-2,77%), enquanto a residencial com consumo de 10 m³ cai de R$ 47,01 para R$ 46,33 (-0,69%) e o residencial social de R$ 23,61 para R$ 23,30 (-0,31%).

Só a partir do consumo de 15 m³ é que ocorrerá reajuste nas tarifas. Nessa faixa, salta de R$ 65,18 para R$ 65,83 (+3,5%) e para as residências sociais de R$ 32,68 para R$ 33,11 (+0,43%).

E assim, progressivamente, até atingir o consumo de 30 m³. Nessa faixa a tarifa salta de R$ 152,37 para R$ 161,42 (+5,94%) e para as residências sociais de R$ 76,09 para R$ 80,72 (+4,63%).

Para o comércio e a indústria os reajustes serão maiores, mas também progressivos, de acordo com as faixas de consumo. A menor faixa de consumo terá queda de R$ 34,95 para R$ 34,35 (-1,72%). E a maior faixa saltará de R$ 2.419,33 para R$ 2.435,77 (+0,68%).

Os reajustes negativos se devem, basicamente, pelo fato de o Saae não ter cumprindo na íntegra o seu plano de investimento para o período. Não foram concluídos, por exemplo, a duplicação da ETA Gatos, o que, por consequência, não provocou aumento dos gastos com energia.

E, também, não foi concluída a instalação do anel hidraúlico. Ambas as obras só devem ser concluídas no fim deste ano ou no início do próximo, conforme prevê o diretor do Saae.

O povo fala e tem as suas razões

O líder comunitário Geraldo Martins Fonseca, diretor da Associação do Bairro Gabiroba, que teve maior número de representantes na audiência pública, disse que o Saae não tem um serviço eficiente para atendimento ao público.

“O telefone toca várias vezes e ninguém atende. E quando atende fica um jogo de empurra”, protestou.  Ele reclamou também da taxa de conservação de hidrômetros e da cobrança da taxa de esgoto equivalente a 60% da tarifa de água.

O fazendeiro Werner Amann lamentou o fim do programa Preservar para não secar, e também por não ter sido apresentado nas planilhas o volume de água tratada que a autarquia perde entre os reservatórios e os domicílios.

Essa perda, segundo a Arsae,  é de 40%, e que estaria dentro da média nacional. “É uma água que o consumidor paga sem que tenha consumido”, afirmou o fazendeiro.

O comunicador social Bruno Sena lamentou que as ponderações da população não tenham sido consideradas pela Arsae, como ocorreu nas audiências anteriores de revisão das tarifas em 2017 – e também na que foi realizada para apresentar a parceria público-privada da transposição de água do rio Tanque. “Os telefones do Saae não atendem e também não dão retorno. Qual é o caminho que temos para reclamar, para que o Saae forneça água em quantidade e qualidade que a população precisa?”, quis saber.

O diretor Antônio Claret respondeu que para isso existe a ouvidoria da Arsae. “Não sei se existe uma investigação aberta para fiscalizar e verificar as veracidades das reclamações, mas quem tem queixa a fazer, deve apresentar de forma detalhada e objetiva para que a fiscalização ocorra.” A Arsae recebe anualmente cerca de R$ 370 mil do Saae para cumprir a função reguladora e fiscalizadora dos serviços prestados.

Monopólio

O vereador André Viana (Podemos) também relatou a falta de água na cidade, enquanto jorra em abundância nas minas, usada para apagar poeira. “A Vale rebaixou os aquíferos e prometeu que seriam os grandes legados para o futuro de Itabira. Agora não está nem aí pela falta de água na cidade”, protestou o vereador, lembrando que a mineradora não cumpriu a condicionante da água da Licença de Operação Corretiva (LOC).

Também o vereador Weverton “Vetão” Andrade criticou a escolha do local para a audiência, assim como alguns itens da planilha que causam estranheza. E criticou a falta de fiscalização da Arsae quanto ao suprimento e à qualidade da água fornecida à população.

“A Arsae recebe para fiscalizar e não tem cumprindo esse papel. É uma parceira do Saae quando deveria estar do lado da população”, criticou. O vereador disse que irá solicitar uma audiência pública da Arsae exclusiva para tratar da falta de água e dos aborrecimentos que a população tem tido com os serviços prestados pelo Saae.

O vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB) criticou a série de “penduricalhos” contidos nas tarifas cobradas, assim como a taxa de R$ 320 cobrada pela autarquia para fazer a ligação de novas redes de água. “Esse serviço foi terceirizado, mesmo com o Saae tendo funcionários para exercer essa função”, criticou.

Ele também fez duras críticas à Vale por não assumir as suas responsabilidades em relação a abastecimento de água na cidade.

“Não cumpriu a condicionante e tem sido omissa nesse quesito. Em Itabira sobra água para a mineração, enquanto o itabirano fica sem água para beber.”

O vereador também criticou a PPP do rio Tanque. “Como captar água de um rio que está secando, enquanto a população ribeirinha não foi ouvida e não conta com tratamento de esgoto que é lançado diretamente no curso d´água?”, questionou.

Qualidade

O morador do bairro Gabiroba, Aparecido dos Santos, apresentou aos diretores da Arsae um vídeo que comprova a má qualidade da água que tem recebido em sua residência. “É uma água barrenta, que chega bruta, sem tratamento”, relatou.

Santos disse ter reclamado no Saae e a resposta foi para ele usar filtros, “pois a água não é própria para consumo”. Queixou-se também do serviço de atendimento telefônico. “Eles não fornecem sequer o protocolo de atendimento.”

A mesma reclamação foi sustentada pela presidente da Associação dos Moradores do bairro Gabiroba, Sibele Almeida. “São várias as pendências que temos registradas no Saae, todas sem respostas”, afirmou.

Perguntou também como é feita a fiscalização da Arsae e pôs em dúvida a legitimidade da cobrança das taxas de esgoto, tanto da disponibilidade como do tratamento inadequado. “Como elas são cobradas, se a rede de esgoto está arrebentada e não está ligada à estação de tratamento?”, quis saber.

O vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PHS) disse que se a audiência fosse medida pela participação popular, deveria ser cancelada, pois não cumpriu o objetivo de trazer o povo para debater a revisão tarifaria. “As deficiências apontadas precisam ser sanadas”, cobrou.

Para ele, fornecer água em quantidade e qualidade para a população é dever do Saae. “Que não falte água nas casas das pessoas em todos os bairros da cidade. Os serviços do Saae têm de ser prestados com excelência para a população”, cobrou.