STJ julgará recurso que pode recolocar Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, como réu pela tragédia de Brumadinho

Desde segunda-feira (8) até dia 11 de setembro, representantes da Associação de Familiares de Vítimas do Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) e advogados do Instituto Cordilheira estão em Brasília para uma série de reuniões com órgãos do sistema de justiça.

A ação ocorre na semana que antecede o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) que busca reverter o habeas corpus concedido a Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale S.A, para recolocá-lo como réu no processo criminal sobre o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019.

A sessão está oficialmente marcada para o dia 16 de setembro de 2025, às 14h, e será transmitida ao vivo pelo canal da 6ª Turma do STJ no YouTube. O relator é o ministro Sebastião Reis Júnior. Também votarão os ministros Rogerio Schietti Cruz, Antônio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes.

Importante esclarecer: Schvartsman não será julgado diretamente nessa sessão, mas sim o recurso que pode reabrir o processo criminal contra ele. Em março de 2024, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu, por unanimidade, pelo trancamento da ação penal contra o ex-presidente da Vale, alegando ausência de elementos mínimos que justificassem sua responsabilização.

O MPF contesta essa decisão, argumentando que os desembargadores extrapolaram os limites do habeas corpus ao avaliar provas que deveriam ser analisadas apenas na fase de pronúncia, conforme o artigo 413 do Código de Processo Penal.

Pressão institucional e defesa das vítimas

Durante a estadia em Brasília, a comitiva da Avabrum entregará memoriais aos gabinetes dos ministros do STJ, com argumentos que reforçam a procedência do recurso sob a ótica das vítimas. Também haverá reunião com a Subprocuradora-Geral da República, Ana Borges, que será responsável por sustentar oralmente o pedido do MPF na sessão. O recurso foi elaborado pelo procurador regional Darlan Airton Dias.

Além disso, o grupo visitará o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Observatório de Causas de Grande Repercussão.

Segundo o advogado Pablo Martins, essas visitas são essenciais para garantir o direito de participação das vítimas nos processos. “A justiça criminal é prioridade pra nós. Só vamos descansar quando todos os réus forem julgados por homicídio doloso pelo Tribunal do Júri”, afirma Nayara Porto, presidente da Avabrum.

Histórico do processo e reação das famílias

Fábio Schvartsman foi incluído como réu em fevereiro de 2020, junto a outras 15 pessoas físicas e duas empresas (Vale S.A. e Tüv Süd), acusado de homicídio doloso duplamente qualificado por 270 vezes e diversos crimes ambientais.

Em 2023, o caso passou para a esfera federal e o MPF ratificou as acusações. No entanto, em março de 2024, o TRF6 acatou o habeas corpus da defesa e retirou Schvartsman do processo.

A decisão causou forte reação dos familiares das vítimas, que protestaram em frente ao TRF6 e passaram a acompanhar de perto os desdobramentos. “Todos os réus têm que passar pelo processo, caso contrário podemos abrir mão do sistema de Justiça. Não foi qualquer crime: as vítimas foram esmagadas, mineradas”, afirmou Maria Regina Silva, vice-presidente da Avabrum e mãe de Priscila Ellen, uma das vítimas.

Em manifestação assinada pelo procurador Pedro Barbosa Pereira Neto, a Procuradoria-Geral da República defendeu a reabertura da ação penal, destacando o impacto simbólico da exclusão do principal dirigente da Vale do processo: “Ela impede que o julgamento devolva aos cidadãos sem expressão alguma humanidade que de certa forma é restituída às vítimas e seus parentes nas cerimônias do palco de um tribunal”.