Sob vaias, Noronha encerra reunião da Câmara de Itabira antes da hora e sem colocar em votação projeto de cargos e salários

Foto: Raíssa Meireles/
Ascom/CMI

Carlos Cruz

A pressão de professoras e professores pelo início da tramitação do projeto de Lei N°110/2023, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que institui novo Plano de Cargos, Salários e Vencimentos (PCSV) da Prefeitura, não foi suficiente para convencer o vereador Heraldo Noronha (PTB), presidente da Câmara, no uso de suas prerrogativas, dar início ao processo de apreciação e votação.

Mesmo sob fortes vaias e apitaço, e diante do apelo de quase todos os vereadores, inclusive de colegas de oposição, o presidente se manteve irredutível.  Noronha não deu atenção nem mesmo ao requerimento, assinado por 13 vereadores, para que fosse dado início à tramitação do projeto de lei. Não permitiu sequer que fosse lido e, claro, colocado em votação.

E não deu indicação de que o processo de apreciação e votação dos três projetos de lei encaminhados pelo prefeito (PCSV, novo estatuto do servidor e reforma administrativa) será iniciado na próxima terça-feira.

É a queda de braço que Heraldo Noronha está disposto a manter com o prefeito, mesmo que às custas de um desgaste político e eleitoral junto à grande maioria dos servidores municipais, que quer ver os projetos de lei votados para que entrem em vigor já em janeiro de 2024.

Ao que parece é justamente isso que Heraldo Noronha não quer que aconteça, daí as manobras protelatórias sabe-se lá até quando. “Temos até o mês de maio para votar o projeto”, disse o presidente da Câmara na reunião das comissões temáticas, na segunda-feira (27).

Ou seja, se passar dessa data, por impedimento decorrente do período eleitoral, tanto o PCSV, como também a reforma administrativa e o novo estatuto do servidor público não entram em vigor em 2024, impedindo a implentação ainda pelo atual governo municipal.

Talvez seja essa a pretensão de quem procrastina teimosamente o início da tramitação desses importantes projetos para a modernização da administração municipal.

“Defensor dos esquecidos”

No discurso, a intenção é outra: “Desde o recebimento desse projeto (PCSV), os vereadores reconhecem a sua importância para todos os servidores”, disse Heraldo em nota encaminhada à imprensa.

“Contudo, diversas categorias, como merendeiras, assistentes técnicos administrativos em estágio probatório, auxiliar de creche, terapeutas, dentistas, enfermeiros, recreadores, auxiliares de enfermagem, farmacêuticas, funcionários da Fazenda, agentes de Saúde, motoristas, e demais funcionários expressaram preocupações”, ele relacionou, referindo-se aos servidores municipais que estariam sendo injustiçados.

“Ouvir a todos e ser a voz dos injustiçados é prioridade’’, autoproclamou-se Heraldo Noronha como paladino defensor dessas “categorias esquecidas”.

Emendas

Para isso, ele aguarda pelas correções por meio de emendas, algumas já elaboradas, mas ainda sem as assinaturas, todas prontas para serem apresentadas assim que os seus autores a assumirem, para dar início à tramitação do projeto do PCSV nas sessões ordinárias da Câmara.

Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), vereadores podem apresentar emendas a projeto de lei de autoria do prefeito desde que tenha previsão de despesas, o que inclui a “criação de cargos, funções ou empregos públicos, tanto na administração direta como também de autarquias”.

Portanto, embora um vereador possa apresentar emendas a um projeto de lei que cria um plano de cargos e salários, há limitações impostas pelo artigo 63 da Constituição Federal. É o artigo que impede apresentação de emendas parlamentares que gerem despesas, sendo isso competência exclusiva do chefe do executivo.

Pois com emendas ou sem emendas, de autoria do prefeito, já existentes, ou dos parlamentares itabiranos, o que se espera é que os projetos de lei encaminhado pelo prefeito sejam colocados em apreciacao e votação, sem mais procrastinação fruto de uma vontade imperial que não se comporta em uma democracia.

A reunião da Câmara nesta terça-feira foi encerrada antes de concluir a apreciação de outros projetos em tramitação. “A reunião ficou tumultuada. Em nome de Deus e do povo itabirano, encerro esta sessão.”