Sindicato divulga nota de repúdio à Prefeitura pelo atraso e indefinição sobre pagamento do 13º

Com o servidor municipal há três anos sem reajuste salarial, e ainda, sem que o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) sequer receba as lideranças sindicais para uma rodada de negociação e esclarecimentos, restou ao Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) lançar, nessa terça-feira (17), nota de repúdio pelo atraso do pagamento do 13º salário.

“O Sintsepmi vem a público demonstrar seu repúdio à Prefeitura de Itabira por não cumprir a lei e atrasar não só os salários dos servidores, mas também o décimo terceiro salário, do qual não temos qualquer previsão de quando será pago”, protestou em nota o sindicato, que, proibido pela justiça de prosseguir com o movimento reivindicatório por reposição salarial, só restou essa forma de protesto.

É o segundo ano que ocorre atraso no pagamento do 13º pela Prefeitura de Itabira – a segunda parcela de 2017 só foi paga em fevereiro. Para este ano o atraso irá se repetir, mas ainda sem previsão de pagamento.

Fluxo

“Só em janeiro, caso regularize o fluxo de caixa, com o repasse semanal pelo governo da totalidade dos tributos municipais, é que teremos condições de fixar um prazo para o pagamento da segunda parcela devida e da totalidade do 13º para quem não optou pelo parcelamento”, diz o secretário municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga.

Já com relação aos salários, o secretário acha que o sindicato não tem razão no protesto. Isso porque, de acordo com Alvarenga, o atraso do salário deste mês foi de dois dias úteis – era para ser pago no dia 7 e foi quitado no dia 11. “Limpamos o caixa, mas conseguimos pagar”, afirma. “A maioria das Prefeituras não está pagando os salários em dia, com quase todas atrasando o 13º.”

Para quitar o 13º, a Prefeitura terá que arcar com R$ 10 milhões, incluídos os encargos. Já para o acerto da folha de pagamento, incluindo também os encargos, são necessários R$ 12,5 milhões mensais – e mais R$ 2,5 milhões para quitar a folha dos servidores da Itaurb.

Segundo tem reiteradamente procurado justificar o secretário da Fazenda, o atraso no pagamento do 13º foge, portanto, da vontade do governo municipal. “É por falta de dinheiro”, sintetiza. “Sem o atraso nos repasses estaríamos com as contas em dia.”

Rombo

Pelas contas da Associação Mineira dos Municípios (AMM), que tem monitorado os repasses devidos pelo Estado a cada um dos 853 municípios mineiros, Itabira tem a receber R$ 12 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) – e mais R$ 8,1 milhões de ICMS. “Só com a soma de R$ 20,1 milhões desses dois tributos retidos daria para quitar em dia o 13º e mais algum custeio”, afirma o secretário.

Segundo ele, a dívida total do Estado com Itabira já acumula mais de R$ 46 milhões. Nessa conta estão incluídos R$ 21,7 milhões da área de saúde, além de outros recursos não repassados do transporte escolar, assistência social e encargos. “Sem a retenção dos tributos já poderíamos pensar nos investimentos para o próximo exercício.”

Governo tem de cortar mais cargos comissionados, diz nota da entidade

Para o sindicato dos servidores municipais não são só os não repasses pelo governo estadual dos tributos devidos aos municípios que explicam o atraso no pagamento do 13º. É o que diz a nota de repúdio da entidade classista à política trabalhista do governo.

“A prefeitura se utiliza de todos os meios de comunicação para informar os atrasos nos repasses do Governo do Estado, mas não informa que a arrecadação de Itabira seria mais que suficiente para manter em dia a folha de pagamento.”

A nota do sindicato critica também a recente viagem que o prefeito e comitiva fizeram à China em busca de investimentos para a diversificar a economia do município.

Isso enquanto abandona o que seriam “soluções já existentes e com custo menor, como o Banco do Povo, que fornece microcrédito à população de baixa renda e está prestes a fechar suas portas sem qualquer auxílio do poder público.”

Comissionados

Outra crítica do sindicato é em relação ao que considera o grande número de correligionários do prefeito e vereadores em cargos comissionados, enquanto mantém o arrocho salarial.

“A população precisa ficar ciente de que boa parte dos servidores públicos tem remuneração muito abaixo dos cargos comissionados, alguns deles, recebendo menos do que o piso salarial nacional, necessitando de uma complementação para não evidenciar a ilegalidade.”

Também nesse aspecto, o secretário da Fazenda rebate o sindicato da categoria. “Já reduzimos a folha de pagamento com a supressão de cargos comissionados”, assegura Marcos Alvarenga, que disse ter sido, desde o início da gestão, cortado vários cargos comissionados. “Mais de 100 servidores foram aposentados, sem que as vagas fossem repostas, 80 celetistas foram demitidos também sem preenchimento das vagas. E mais de 300 cargos terceirizados foram cortados.”