Servidores municipais decidem manter a “operação tartaruga” e aprovam dia de paralisação geral

Sem reajuste salarial há três anos, os servidores municipais decidiram em assembleia realizada nessa quarta-feira (18), em frente ao Paço Municipal, manter a “operação tartaruga” deflagrada desde o dia 12 de junho. A “operação tartaruga” é uma modalidade de greve prevista em lei. Consiste em comparecer ao trabalho, bater o cartão e só executar parte do trabalho durante a jornada.

O movimento paredista é uma forma de protesto, e de pressão, contra a decisão do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) de não atender às reivindicações da categoria, que está sem reajuste salarial desde o último ano da administração do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PSB).

Embora reconheça que o salário do servidor está defasado, Ronaldo Magalhães alega que não tem como reajustar os salários, também neste ano, em decorrência da crise econômica que persiste no município e no país. “A nossa receita ainda está em queda. Só vamos poder reajustar os salários dos servidores no próximo ano”, disse ele, em entrevista a este site.

Dia P

Outra decisão aprovada pelos servidores na assembleia de ontem foi de deflagrar uma paralisação geral na quarta-feira (25), em todas as sessões, empresas e autarquias municipais. Para participar do intitulado Dia de Paralisação (Dia P), o servidor deve se dirigir ao local do trabalho, bater cartão e simplesmente cruzar os braços.

Ou, ainda, bater cartão e participar de um ato público em frente ao Paço Municipal, a partir de 9h, que será promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi).

Ficou também decidido que a categoria retornará com o “apitaço” nas repartições públicas. Essa modalidade de protesto foi também aprovada na assembleia anterior, mas foi suspensa há uma semana, a partir de um acordo firmado pelo sindicato em audiência realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no processo em que a Prefeitura pede que o movimento paredista seja declarado ilegal.

Ato ilícito

A categoria aguarda para início da próxima semana o julgamento de uma outra ação, essa impetrada a pedido do sindicato, para que seja concedida uma declaração de “ato ilícito” por parte da administração. Isso pelo fato de a administração municipal não ter enviado à Câmara Municipal proposta de reajuste salarial, conforme determina a Lei Orgânica do município.

No caso da declaração do “ato de ilegalidade” ser julgada procedente pelo TJMG, a categoria pode entrar em greve geral sem sofrer retaliações, como o corte dos dias parados. Mas se não for aprovada, a “operação tartaruga” deve ser encerrada por não ter fundamento legal. “O nosso movimento está dentro da legalidade e não há como o servidor sofrer retaliações”, é a aposta que faz o presidente do Sintsepmi, Auro Roberto Gonzaga.

Segundo ele, o movimento está crescendo e ganhou força depois que o juiz desembargador Dalmo Luiz Silva Bueno, do TJMG, proferiu sentença no dia 2 de julho, cassando a liminar que determinou o cancelamento do aumento dos subsídios da vice-prefeita Dalma Barcelos (PDT) – e também de doze secretários municipais, do Procurador do Município e do Ouvidor-Geral da Prefeitura.

Com a sentença, Ronaldo Magalhães (PTB) já pode pagar, a partir de agosto, os salários de sua assessoria direta com os valores ajustados. O prefeito só não sabe ainda como irá quitar a diferença dos subsídios retroativos a 17 de abril de 2017. “Temos que ver a disponibilidade financeira da Prefeitura. Mas o próximo pagamento já será com o ajuste. Foi o que a justiça determinou que se faça.”

O que reivindica a categoria

De acordo com o presidente do Sintsepmi, a pauta da categoria é enxuta – e foi protocolada na Prefeitura no início do ano. Inicialmente, a categoria pediu um reajuste salarial de 21,25% para cobrir as perdas salariais dos últimos três anos – e mais 10% de ganho real, totalizando 31,25%. A Prefeitura negou, insistindo com o reajuste zero.

Diante da recusa, uma assembleia aprovou nova proposta reivindicando a reposição da inflação do ano passado, além da inflação de 7% de 2016 e em outubro a inflação de 11,28 de 2015. “Essa nossa nova proposta também foi negada”, diz o presidente do sindicato.

A categoria reivindica ainda reajuste do cartão alimentação para R$ 377,20 – hoje é de R$ 192,11 – além de outras reivindicações específicas. Pede também que seja revisto o plano de cargos e salários.

A contraproposta da Prefeitura é de manter os salários congelados, concedendo um reajuste de 13,98% do cartão alimentação, que passaria para R$ 218,96.

De acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis (Ipead), o valor da cesta básica para uma pessoa é de R$ 383,22. A categoria rejeitou a proposta da Prefeitura, decidindo pelo prosseguimento do movimento paredista.