Aquisição de alimentos da agricultura familiar ajuda no combate à fome

Em Itabira, há cerca de quatro anos foi implantado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com distribuição simultânea para a população carente. O município dispõe também do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que obriga as prefeituras comprarem pelo menos 30% da merenda escolar distribuída nas escolas municipais da agricultura familiar.

“São programas importantes no combate à fome e também por servir como garantia de mercado para os agricultores venderem os seus produtos”, explicou ontem (19/7), na Câmara, o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, o engenheiro agrônomo William Sampaio Gazire.

O secretário esteve na Câmara Municipal convidado pelo vereador Aguinaldo “Enfermeiro Vieira Gomes (PRTB), que propôs a realização de uma audiência pública no dia 23 de agosto para sensibilizar os comerciantes da cidade, por meio da Câmara de Dirigentes Lojistas, a participarem do PAA.

O programa prevê que pelo menos 25% dos alimentos distribuídos à população carente sejam provenientes de doação da iniciativa privada. “Infelizmente, se esse percentual mínimo de participação não ser atingido, o programa corre o risco de acabar”, explicou o vereador, justificando a realização da audiência pública como forma de sensibilizar futuros doadores.

Pelo programa, o empresário que doar alimentos  em boas condições de consumo, mas com prazo de validade próximo do vencimento, além do gesto solidário, podem também usufruir de benesses fiscais

No município, mais de 4 mil pessoas estão inscritas para receber alimentos do programa. Para o seu funcionamento, a Prefeitura instalou o Banco de Alimentos, um armazém de recebimento e distribuição dos alimentos adquiridos dos pequenos agricultores e também doados pela iniciativa privada e campanhas beneficentes.

Fome zero

O PAA e o PNAE surgiram com o decreto 7.272, assinado pelo então presidente Lula em 25 de agosto de 2010 – uma evolução do programa Fome Zero, e que instituiu a política nacional de segurança alimentar.

Essa política, ainda em vigor e que se espera não seja extinta pelo governo Temer, parte do principio de que todo brasileiro tem direito a uma alimentação adequada. Ou seja, assegura o direito elementar de não se passar fome como pré-requisito para a realização de outros direitos fundamentais a uma vida digna.

Conforme explicou William Gazire, o governo federal repassa os recursos necessários para as prefeituras adquirirem os alimentos do agricultor familiar, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“O modelo é interessante também por permitir o intercâmbio de produtos. Itabira que produz muito mel, pode trocar com outras municípios a produção excedente por alimentos que não temos aqui”, explicou Gazire.

Com baixa produtividade, a produção local de alimentos ainda não atende aos 75% da demanda do PAA e nem o mínimo dos 30% da merenda escolar do PNAE. Mas com a garantia de mercado e mais os incentivos que estão sendo oferecidos por esses programas, pela Prefeitura e a Emater, esse quadro pode ser alterado.

“Podemos incrementar e diversificar a produção agropecuária local”, é a aposta que faz o presidente do Sindicato Rural, Evandro Avelar, que preside também o Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

Restaurante Popular

A abertura do Restaurante Popular pode ser outro instrumento de incentivo à produção de alimentos em Itabira. Entretanto, as obras estão paralisadas e o governo municipal não se mostra disposto a dar continuidade a esse projeto da administração passada. E nem a maioria dos vereadores, como se observou na última reunião plenária, parece sensibilizada com o projeto.

Na mesma reunião de terça-feira, a base governista impediu a convocação do secretário municipal de Obras, o engenheiro Ronaldo Lott Pires, para que explique os motivos da paralisação das obras do restaurante.

O vereador Neidson Dias Freitas (PP) classificou a tentativa de convocação pelo vereador Weverton “Vetão” Leandro Santos Andrade (PSB), autor do requerimento, de pretender armar palanque eleitoral com a defesa da conclusão das obras.

Freitas argumentou que o secretário de Obras deve ser convidado a participar de uma reunião das comissões temáticas que ocorre sempre na quinta-feira, por considerar o espaço mais democrático que o plenário da Câmara. É que na comissão, diferente do plenário, qualquer cidadão pode opinar sobre os assuntos em pauta. Já a reunião plenária é transmitida ao vivo por duas emissoras de rádio, daí o interesse da oposição para que o debate com o secretário de Obras ocorra na reunião ordinária de terça-feira.