Senado aprova Reforma Tributária com tratamento diferenciado para pequenos produtores de cerveja artesanal
No destaque, instalações da Cevejaria Ayres, em Itabira, MG
Foto: Reprodução
A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) celebrou a aprovação de três pontos cruciais para a sobrevivência dos pequenos produtores de cerveja artesanal durante as discussões da regulamentação da Reforma Tributária no Senado. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.
A reforma contempla alíquotas progressivas de acordo com o teor alcoólico, alíquotas escalonadas no período de transição para evitar aumento de carga tributária e, principalmente, tratamento diferenciado para produtores de bebidas alcoólicas com alíquotas progressivas, no âmbito do Imposto Seletivo, em função do volume de produção e categoria de produto.
“Os congressistas foram sensíveis à necessidade de um sistema tributário mais justo e simplificado, que ao mesmo tempo não inviabilize a continuidade e o investimento dos pequenos negócios”, comemorou o presidente da Abracerva, Gilberto Tarantino. A nova legislação entra em testes em 2026, com a transição iniciando em 2027 e terminando em 2033.
Substituição Tributária
A reforma prevê o fim de diversos tributos, incluindo o ICMS, que serão substituídos por dois impostos sobre valor agregado: IBS (estadual) e CBS (federal), além do Imposto Seletivo.
A expectativa era que, com a extinção do ICMS, também terminaria o regime de Substituição Tributária, que complica a apuração dos impostos e exige grande esforço de caixa para pequenas cervejarias.
No entanto, durante a votação no Senado, foi apresentada uma emenda pelo Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para instituir o regime de Substituição Tributária sobre os novos impostos, atendendo a demanda do Fórum de Governadores que não querem perder arrecadação do ICMS-ST.
Tramitação na Câmara
Como a regulamentação da Reforma Tributária é um Projeto de Lei Complementar, precisa tramitar nas duas casas legislativas. Com as alterações substanciais feitas no Senado, a matéria volta para a Câmara dos Deputados para ser novamente validada antes de seguir para sanção do Poder Executivo.
“Estamos desde 2023 acompanhando as discussões sobre a reforma e direcionando as atividades do Grupo de Trabalho sobre Tributação da Câmara Setorial da Cerveja do Mapa (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento) para este tema”, explicou Tarantino, que também preside a Câmara Setorial desde março deste ano.
“Este ano estive mais de 30 vezes em Brasília e, como a matéria agora volta para a Câmara, vamos continuar trabalhando para manter as conquistas no texto atual e sensibilizar os deputados para que retirem a emenda sobre a Substituição Tributária incluída no Senado”, comprometeu-se.
Sobre a Abracerva
A Abracerva – Associação Brasileira de Cerveja Artesanal é uma organização sem fins lucrativos que tem a missão de proteger, desenvolver e democratizar a cerveja artesanal brasileira.
Representa diretamente 800 pequenas cervejarias, brewpubs, bares, distribuidores, fornecedores e profissionais do segmento. A Abracerva acredita na máxima “beba menos, beba melhor”. Conheça mais em Abracerva.
