Sem repasse da Vale, assistência a atingidos pelo Pontal segue ameaçada em Itabira; mineradora alega não ter sido notificada
Foto: Tatiana Linhares/ Ascom/ATI-FIP
A continuidade da Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP), considerada fundamental para as comunidades atingidas pelas obras de descaracterização do Sistema Pontal, em Itabira (MG), segue ameaçada – apesar de decisão judicial que determinou a manutenção das atividades com repasse da mineradora Vale.
Em 6 de junho, o juiz André Luiz Alves autorizou a execução provisória do novo Plano de Trabalho (PTR-2) da ATI/FIP, e determinou que a Vale realizasse o depósito de recursos suficientes para garantir a continuidade do serviço por ao menos seis meses.
A decisão fixava o prazo de cinco dias úteis após intimação – realizada em 10 de junho –, segundo informa a ATI/FIP, com multa diária em caso de inadimplemento, além de proibir qualquer suspensão das atividades da assessoria técnica até a deliberação final sobre o plano. No entanto, até o momento, o depósito não foi realizado.
Questionada pela reportagem, a Vale alegou que ainda não foi notificada sobre essa decisão.”A Vale informa que, ao contrário do que vem sendo divulgado, a empresa não foi intimada e não tinha conhecimento da decisão que determina novo repasse à referida assessoria técnica. A empresa reitera seu compromisso com as comunidades locais e o cumprimento rigoroso às determinações judiciais.”
Decisão judicial reverteu desmobilização
Antes, a ATI/FIP havia iniciado seu processo de desmobilização em 4 de junho, após o término do primeiro plano de trabalho, vigente desde setembro de 2023. A equipe chegou a entrar em aviso prévio, revertido após a nova decisão da Justiça autorizar a continuidade temporária da atuação da entidade no território.
Mesmo com atrasos recorrentes nos repasses de recursos, o que estaria em desacordo com o que foi reconhecido em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a equipe da ATI/FIP manteve os trabalhos até maio de 2025.
A assessoria atua nas comunidades dos bairros Bela Vista, Nova Vista, Praia e Nossa Senhora das Oliveiras, diretamente impactadas pelas obras de descomissionamento e descaracterização das estruturas do Sistema Pontal, sob responsabilidade da Vale.
A obra é considerada pela mineradora como medida preventiva, para conter a lama de rejeito em caso de ruptura de um dos diques e do cordão Nova Vista durante o processo em curso de descaracterização dessas estruturas alteadas a montante – e consideradas inseguras.
O objetivo da ATI/FIP é garantir o acesso à informação, ampliar a participação das famílias atingidas e promover um diálogo mais equilibrado nas negociações com a empresa e as instituições envolvidas nos processos de reparação relacionados à remoção e aos impactos causados pela construção de uma segunda Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ2) nas áreas dos bairros impactados.
A obra é considerada pela mineradora como uma medida preventiva, destinada a conter a lama de rejeitos em caso de ruptura de um dos diques ou do cordão Nova Vista, durante o processo em andamento de descaracterização dessas estruturas alteadas a montante — classificadas como inseguras.
Função prevista em políticas públicas
A presença da assessoria técnica está respaldada por instrumentos legais como a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
A contratação da ATI em Itabira foi determinada judicialmente em 2022, após o reconhecimento de danos socioambientais, patrimoniais, morais e à saúde das comunidades locais, exigindo reparação integral com apoio técnico independente.
Apesar de classificadas como emergenciais, as obras em curso no território ainda não iniciaram a fase de descomissionamento, prevista apenas para o período seco de 2027, condicionada à obtenção de licenciamento ambiental específico, atualmente sob análise da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).
