Saae responsabiliza a Vale por fornecer água com turbidez à população e mineradora é denunciada ao Ministério Público

Água com turbidez tem sido recorrentemente servida à população itabirana e não é de agora. Isso enquanto a Vale fica com recurso hídrico de classe especial para o seu empreendimento minerador

Foto: Reprodução/
Rede Social

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) encaminhou à promotora Giuliana Talamoni Fonoff, titular da Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Meio Ambiente (MPMG) na Comarca de Itabira, ofício acusando a mineradora Vale por descumprir, parcialmente, o termo de ajustamento de conduta (TAC), ao entregar água com turbidez para ser distribuída à população itabirana, via alça hidráulica.

O TAC é um compromisso ministerial que prevê o fornecimento de 160 litros por segundo (l/s) por parte da Vale, até que seja concluída a transposição de água do rio Tanque, o que só deve ocorrer a partir de 2026.

A assinatura do TAC foi decorrente do fato de a mineradora ter, no passado, inviabilizado a captação de água em fontes originais (Camarinha, Borrachudo, fontes do Pará), além de deter um quase monopólio das outorgas da água superficial e subterrânea (aquíferos Cauê e Piracicaba) disponível na encosta do Esmeril, a montante e a jusante.

É assim que, em mais de 81 anos de extração e beneficiamento de minério no município, a mineradora ficou com a água de classe especial para o seu empreendimento minerador. Isso enquanto a população vem, historicamente, sendo abastecida por mananciais com pouco água e de qualidade que requer tratamento mais complexo.

A exceção fica com a água dos poços profundos das Três Fontes, na Chacrinha, que fornecem água de melhor qualidade aos bairros mais centrais (Pará, Penha, Moinho Velho, Centro).

Esse recurso proveniente dos aquíferos deveria ser estendido a toda população, conforme foi anunciado pela própria empresa no início deste século, prometido como legado da mineração para quando fosse encerrada a extração de minério nas Minas do Meio.

Essa exaustão já vem ocorrendo desde 2015, sem que a promessa fosse cumprida. As cavas exauridas estão recebendo rejeitos de minério, inviabilizando o fornecimento dessa água de classe especial aos moradores de Itabira.

Trata-se de uma inversão do que dispõe o Código das Águas (Decreto Federal 24.643, de 10 de julho de 1934), como também da Lei 9.443, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

Isso enquanto a população recebe água turva, com contaminantes por excesso de manganês e ferro, como também por óleo e graxa, como se viu com a contaminação do manancial da Pureza pela empresa Minax, que se instalou clandestinamente no Distrito Industrial para prestar serviço à mineradora.

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Ressarcimento

No ofício encaminhado pelo Saae à representante do MPMG, a autarquia diz que a água turva distribuída em alguns bairros era proveniente da alça hidráulica, utilizada pela mineradora para fornecer os 160 l/s para reforço do sistema de abastecimento em Itabira.

Em decorrência, requer o ressarcimento pelos danos causados à população afetada por essa contaminação em Itabira. Além disso, a autarquia diz que a mineradora deixou também de fornecer a totalidade desse recurso nos dias 22 e 23 de dezembro, comprometendo o suprimento de água na cidade – e descumprindo o que foi acordado com o MPMG.

Como penalidade monetária, prevista na cláusula 23 do TAC, o Saae requer ao MPMG que determine à mineradora que publique nota explicando o ocorrido, responsabilizando-se pela água com turbidez servida à população. E que implemente medidas corretivas para que esse fato não volte a ocorrer.

Pelo não cumprimento do disposto no TAC, é prevista a cobrança de multa diária de R$ R$ 20 mil, valor esse, caso seja pago, que deve ser revertido para o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).

O prazo de resposta e cumprimento integral do que está no TAC por parte da mineradora Vale deve ser definido pelo MPMG.

Este site está aberto para que a Vale, caso queira, manifeste-se e explique o ocorrido à população itabirana.

Medidas profiláticas

Ao identificar a contaminação por turbidez da água distribuída em alguns bairros de Itabira, o Saae isolou os reservatórios que receberam esse recurso hídrico servido pela Vale.

Na sequência foi feita a descarga da água contaminada, para que não mais chegue às residências.

Segundo o Saae, a água servida à população dos bairros afetados já retornou à normalidade, estando isenta de turbidez ou de qualquer outro contaminante residual. No entanto, recomenda à população que faça a limpeza das caixas d’água.

Já os moradores hipossuficientes, inscritos no CadÚnico, podem solicitar ao Saae a limpeza gratuita das caixas d’água.

E o morador que adotou o procedimento por conta própria, pode pedir o ressarcimento à autarquia, comprovando os valores gastos nessa necessária medida de assepsia.

Para mais esclarecimentos e medidas adicionais necessárias, o Saae pede à população que entre em contato pelo telefone Whatsapp (31) 3839-1300.