Rompimento de dique em Congonhas comprova que negligência da Vale e falta de fiscalização permanecem após tragédias de Mariana e Brumadinho

Foto: Reprodução/
Prefeitura de Congonhas

Extravasamento de água com sedimentos na Mina de Fábrica, em Ouro Preto, expõe novamente a fragilidade das estruturas da mineração e a incapacidade da Agência Nacional de Mineração (ANM) de exercer seu papel fiscalizador. O episódio reacende o debate sobre a impunidade e o colapso institucional da regulação mineral no Brasil

Por ironia da história, que se repete como farsa e não raro como tragédia decorrente de um crime marcado pela negligência, mais uma estrutura de contenção de material da mineração ocorre exatamente no domingo (25), data em que se completam sete anos da tragédia-crime com o rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Não importa se é um dique ou uma barragem. O que se observa é o mesmo contexto de negligência, tanto por parte da mineradora Vale, que também tem participação na Samarco, responsável pelo primeiro rompimento criminoso em Mariana, quanto da agência fiscalizadora, a Agência Nacional de Mineração (ANM), que sucateada, nada fiscaliza.

E quando fiscaliza, é também, e historicamente, conivente com as empresas mineradoras, assim como têm sido os órgãos estadual e municipais de meio ambiente, que nada fiscalizam e aceitam autodeclarações de conformidade sem sequer conferir in loco as situações dessas estruturas.

Negligências e omissões históricas

Em Itabira, por exemplo, onde se concentram algumas das maiores estruturas de contenção de rejeitos do país e as mais extensas minas a céu aberto no entorno da cidade, o complexo minerador opera com a licença ambiental vencida desde 2016.

Para além dessa irregularidade, os órgãos ambientais, tanto estadual quanto municipal, têm historicamente aceitado como suficiente o automonitoramento realizado pela própria mineradora, tanto da qualidade do ar quanto das condições das estruturas de contenção de rejeitos e das pilhas de estéril.

Essa prática revela um padrão de conivência dos órgãos que deveriam representar e assumir a defesa dos interesses e a segurança das populações. Ela se repete em diversos municípios minerados de Minas Gerais, com a inexistência da fiscalização independente e substituição por relatórios autodeclaratórios das próprias empresas.

Esse modelo tende a se expandir ainda mais após a derrubada, pelo Congresso Nacional, de 52 dos 63 vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Com essa decisão, voltaram ao texto legal dispositivos que dispensam ou simplificam o licenciamento ambiental, ampliam o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), quando basta à empresa declarar conformidade para obter autorização, além de reduzir ainda mais a atuação dos órgãos federais, estaduais e municipais nos processos de controle.

O resultado é a institucionalização daquilo que antes era tolerado como irregularidade, com a transferência da responsabilidade de fiscalização para as próprias mineradoras, em um cenário de agravamento da crise climática e recorrência de desastres ambientais.

O caso de Itabira, repita-se, que tem as maiores e maior número de estruturas de contenção de rejeitos e material estéril retirado das minas, ilustra bem como a ausência de controle efetivo cria um ambiente de risco permanente, como se observa mais uma vez am Ouro Preto/Congonhas.

Rompimento de dique no Pontal

Em Itabira já ocorreram fatos semelhantes ao de Ouro Preto/Congonhas no passado, sem repercussão na mídia local ou estadual. Um exemplo foi na madrugada de 21 de abril de 2000, quando houve o rompimento do dique 2 da barragem do Pontal, que somente agora está sendo descaracterizado com a retirada dos rejeitos.

De acordo com relatório da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), ao qual a reportagem deste site teve acesso, o rompimento ocorreu no braço 2 da barragem, no chamado “ponto de ciclonagem do underflow dos rejeitos”.

“A deposição formou um reservatório de água que se encontrava confinado entre o material depositado e as encostas naturais”, registraram os fiscais do órgão ambiental.

“Ocorreu uma saturação do solo constituinte da encosta natural, ocasionando um escorregamento/ruptura do talude remanescente, a jusante da estrada existente, cujo material atingiu o citado reservatório, causando a expulsão do volume d’água acumulada no local.”

“A estrutura da barragem do Pontal foi suficiente para amortecer o impacto provocado pela ruptura do dique, mantendo o rejeito confinado em sua bacia”, acrescentaram os fiscais da Feam.

“Entretanto, o volume de água que passou pelo sistema extravasor (vertedouro em tulipa) provocou o colapso de uma ponte a jusante, localizada nas proximidades da confluência do córrego dos Doze com o rio de Peixe.”

Por sorte, não houve danos e o extravasamento não alcançou os bairros vizinhos. Mas evidencia como a cidade convive com o risco dessas imensas estruturas, que são automonitoradas ou monitoradas por empresas de consultoria, a exemplo da Tüv Süd, que atestou a segurança da barragem que rompeu em Brumadinho.

A aceitação do automonitoramento não apenas aumenta a desconfiança da população, mas também reforça a certeza de que as mineradoras ditam as regras, enquanto os órgãos públicos se limitam a chancelar documentos sem verificar a realidade em campo.

O extravasamento em Congonhas e Ouro Preto

Na madrugada de 25 de janeiro deste ano, um dique da Mina de Fábrica, em Ouro Preto, extravasou água misturada a sedimentos, atingindo instalações da CSN em Congonhas.

A Vale insiste em afirmar que não houve rompimento de barragem, mas o fato é que a negligência se repete, com estruturas frágeis, sem monitoramento adequado, expostas a chuvas extremas e colocando comunidades em risco.

A lama invadiu áreas industriais da CSN, vizinha à estrutura, poluiu o rio, assustando os moradores de Congonhas e Ouro Preto. Em nota, a Vale classificou o episódio como “extravasamento de água com sedimentos”, tentando reduzir a gravidade do ocorrido.

Tanto não foi um acontecimento sem grandes consequências, que a própria mineradora suspendeu temporariamente as operações nas minas de Fábrica e Viga, mesmo assegurando que todas as barragens da região permanecem estáveis e seguras.

A narrativa corporativa, no entanto, é insuficiente para tranquilizar a população diante da recorrência de falhas e da gravidade dos impactos ambientais e sociais.

A Vale insiste em tratar lama como “só água”, mas a realidade é que houve turbidez nos rios, alagamento de áreas industriais e risco direto para as comunidades vizinhas.

A resposta da mineradora ignora o histórico de reincidência e não enfrenta o problema, que é estrutural, com a falta de monitoramento, juntamente com a negligência dos órgãos fiscalizadores – e que já resultaram em crimes ambientais de proporções devastadoras em Mariana e Brumadinho.

ANM e a fiscalização que não existe

O episódio em Congonhas e Ouro Preto escancara, mais uma vez, a crise na ANM, a agência reguladora do setor minerário no país.

Criada em 2017 em substituição ao Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), a agência vive uma crise que vem se arrastando há anos.

E que é agravada com o bloqueio de R$ 9,1 milhões, em decorrência do contingenciamento orçamentário imposto pelo governo federal, diminuindo ainda mais a sua capacidade de fiscalizar as atividades minerárias no país.

A informação é da Associação dos Municípios Minerados do Brasil (Amig Brasil), entidade que representa mais de 60 municípios minerado responsáveis por 87% da produção mineral nacional, alerta para o risco direto à segurança das populações e ao meio ambiente diante da paralisação das vistorias presenciais em barragens e pilhas de rejeitos.

Ainda segundo a Amig Brasil, a medida amplia a fragilidade da agência, que já opera com déficit de pessoal e envelhecimento do quadro técnico.

Com isso, comunidades ficam desprotegidas, enquanto empresas mineradoras passam a atuar apenas com base em seus próprios relatórios de automonitoramento, sem qualquer verificação independente.

Segundo a Amig Brasil, a ANM opera com apenas 40% da força de trabalho prevista em lei. Some-se a isso o fato de que 71% dos servidores têm mais de 50 anos, o que amplia a perda de quadros experientes.

Além disso, a Polícia Federal investiga diretores da agência por suposto esquema de favorecimento a mineradoras, com movimentações suspeitas de R$ 3 milhões.

Auditoria da Controladoria-Geral da União identificou decisões sem fundamentação técnica, ausência de protocolos e anulações indevidas de atos administrativos em Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso e Goiás.

Levantamento do Tribunal de Contas da União revelou que, entre 2014 e 2021, 70% dos títulos minerários deixaram de recolher royalties da mineração, representando R$ 12,4 bilhões de prejuízos aos erários dos municípios minerados.

Em carta enviada ao Congresso Nacional, a Amig Brasil, classifica a situação como colapso institucional. O documento denuncia que a União contingencia sistematicamente os recursos que deveriam custear a ANM, descumprindo a lei e deixando a agência sem condições de operar.

Além disso, enfatiza a Amig Brasil, a saída simultânea de servidores experientes implica na perda de conhecimento técnico acumulado ao longo de décadas, sem tempo hábil para transferência de saberes aos novos concursados.

Para a entidade, o que se vive hoje não é mais uma deficiência crônica, mas um apagão institucional que supera o cenário que antecedeu os desastres de Mariana e Brumadinho.

O ciclo da impunidade continua

O Brasil, que já viveu duas tragédias-crime de proporções devastadoras, com Mariana em 2015 e Brumadinho em 2019, ambas envolvendo a Vale, deixaram centenas de mortos, com a devastação do meio ambiente, rios e comunidades arrasadas, assiste a tudo isso sem que soluções eficazes sejam apresentadas para impedir novas ocorrências, principalmente com o agravamento das mudanças climáticas.

Sete anos depois de Brumadinho, o extravasamento em Congonhas e Ouro Preto mostra que nada mudou, com a repetição da mesma negligência empresarial e a omissão dos órgãos estatais.

É assim que se repete não é apenas o extravasamento da lama que invade rios e territórios, mas também os impactos dessas ocorrências, enquanto a Vale minimiza as consequências do ocorrido em Congonhas e Ouro Preto.

O colapso da ANM, somado à reincidência de falhas da Vale e à conivência histórica dos órgãos ambientais no estado e municípios, consolida um cenário de ameaça permanente à segurança, ao meio ambiente e à vida das populações nos municípios minerados.