Recursos da Cfem se perdem no custeio da máquina municipal

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), mais conhecida como o royalty do minério, é a terceira fonte de receita de Itabira, só perdendo para o ICMS e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Desde 1991, quando a contribuição foi regulamentada e começou a ser paga, Itabira já arrecadou mais de R$ 1,3 bilhão como forma de compensação.

Esse valor é estimado, pois a Prefeitura não dispõe do valor atualizado. Só foi possível apurar os valores arrecadados a partir de 2001, não estando disponível na Secretaria Municipal da Fazenda os valores apurados no período de 1991 a 2000.

Após essa data, os valores arrecadados com a Cfem somam o equivalente a US$ 347,3 milhões (R$ 1,07 bilhão). E como Itabira investiu esses recursos nos 26 anos de sua existência? Com mais de um quarto de século de instituição dos royalties do minério, os resultados eram para ser expressivos. Afinal, Itabira é o terceiro município brasileiro em arrecadação de royalty do minério, só perdendo para Parauapebas (PA) e Nova Lima (MG).

No entanto, os resultados têm sido muito pouco expressivos. Entre os investimentos, são cerca de R$ 50 milhões alocados na construção da primeira e segunda etapa de implantação do campus da Unifei – de longe o mais importante investimento feito até aqui. Destaque também para a construção do Pronto-Socorro Municipal, no governo de Luiz Menezes, com recursos dos royalties do minério.

O asfaltamento das rodovias ligando a sede do município aos distritos de Carmo e Ipoema também foi realizado com recursos desse fundo. Pode-se citar uma ou outra obra de infraestrutura, como a contrapartida da prefeitura na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Laboriau, além de obras de melhoria da infraestrutura do distrito industrial, assim como a pavimentação de ruas e avenidas na cidade.

A maior parte dos recursos da Cfem se perdeu no ar, como tudo que é sólido – e tem sido historicamente mal investido. É que a legislação que instituiu a compensação financeira pela futura exaustão mineral, e a sua posterior regulamentação, é falha e genérica, o que permite aos governos torrar o recurso como bem lhes aprouver.

Abandona-se, assim, os objetivos para os quais foi criada, após longa luta dos municípios mineradores. Itabira esteve à frente do lobby pelo pagamento dos royalties, liderando a Associação Brasileira de Cidades Mineradoras (ABCM), criada em 1984 como forma de organizar esses municípios, pouco antes de ser instalada a Assembleia Nacional Constituinte, em 1986.

*Carlos Cruz, jornalista, editor de Vila de Utopia