Receitas da Prefeitura de Itabira têm crescido exponencialmente nos últimos anos com alta do preço do minério de ferro

Fotos: Carlos Cruz

Diferentemente do que ocorreu na administração do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (2013-16), e também nos primeiros anos do governo de Ronaldo Magalhães (2017-20) – quando ocorreram perdas significativas das receitas municipais com a queda vertiginosa dos preços do minério de ferro –, desde 2020 a Prefeitura de Itabira tem tido um crescimento exponencial de suas receitas pela alta da commodity no mercado internacional.

Com a permanência desse viés altista, a expectativa para este ano é de uma arrecadação de R$ 888,3 milhões, de acordo com o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é uma projeção do que se espera arrecadar só em tributos e com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os royalties do minério.

Em 2020, a Prefeitura arrecadou R$ 675,4 milhões em tributos. Para 2021, a LOA previa uma arrecadação de R$ 669,3 milhões, mas o efetivamente arrecadado foi de R$ 876,1 milhões, um aumento de 29% em relação ao ano anterior.

Já para este ano, a expectativa é arrecadar R$ 888,3 milhões só em tributos, a maior parte vindo da mineração, o que inclui os royalties, que não são impostos, mas compensações financeiras pagas antecipadamente pela Vale pelo fim inexorável do minério de ferro no município.

“Como podem observar, em 2021 tivemos uma arrecadação a mais do que foi projetado. Foi um ano atípico com repasses maior de ICMS”, contabilizou o secretário municipal da Fazenda, José Luiz de Lima, ao apresentar dados da economia municipal na reunião da Comissão Temporária, nessa segunda-feira (14), na Câmara Municipal.

Essa receita a mais com o ICMS se deu pelo acerto da quota parte que havia sido retida pelo governo Zema em anos anteriores, como também pelas sucessivas altas do preço da commodity.

Isso mesmo com a isenção da Lei Kandir, que impacta negativamente a receita do município com o ICMS, que é apurado mensalmente pela média dos últimos três anos, enquanto os royalties entram para o cofre municipal com base na extração, beneficiamento e venda nos últimos três meses.

“Neste ano estamos buscando uma aproximação maior entre o que está estimado na LOA com o que deve ser arrecadado. Mas temos a guerra (na Europa) e o Congresso estuda mudanças nas alíquotas dos combustíveis que podem impactar negativamente a receita nos estados com o ICMS, podendo resultar em perdas de receitas pelos municípios”, antevê o secretário da Fazenda.

Evolução

Essa evolução com aumento de receitas provenientes da mineração ficou evidente na apresentação do secretário da Fazenda na Câmara Municipal. Em 2018, a Prefeitura arrecadou R$ 98 milhões com a Cfem.

No ano seguinte, os royalties representaram uma receita de R$ 140,3 milhões, tendo sofrido uma ligeira queda em 2020, quando a Prefeitura arrecadou R$ 131,5 milhões. Já para este ano a previsão é arrecadar R$ 227,3 milhões com a compensação financeira.

A mesma evolução positiva foi observada com o ICMS. Em 2018 a arrecadação municipal foi de R$ 93,1 milhões com o imposto, saltando para R$ 122,3 milhões no ano seguinte.

Já em 2020 a cota-parte do ICMS repassado pelo Estado ao município foi de R$ 157 milhões. A previsão para este é arrecadar a bagatela de R$ 238,9 milhões.

Com isso, o ICMS voltou a ser a principal fonte de receita da Prefeitura de Itabira, suplantando os royalties nos últimos dois anos, o que não havia ocorrido em 2018 e 2019.

Essa participação a menos do ICMS em relação aos royalties na arrecadação municipal ocorreu pela queda do preço do minério nos três anos anteriores. Foi o que impactou negativamente o Valor Adicionado Fiscal (VAF), principal índice para se calcular a cota-parte do ICMS repassado pelo Estado aos municípios.

Os tempos de “vacas gordas” em Itabira devem assim permanecer até a exaustão de suas minas, anunciadas pela Vale para o ano de 2031, mas que deve ter um horizonte ainda mais elástico, com o fim ocorrendo mais adiante.

Dívida ativa

Além das receitas tributárias, e dos repasses do Estado e da União com os chamados recursos “carimbados”, com destinações previamente definidas, a Prefeitura de Itabira tem ainda a arrecadar R$ 276,5 milhões em dívidas ativas, cujas cobranças foram judicializadas e se encontram em diferentes etapas de decisão.

“A maior parte é devida por empresas”, informou o secretário da Fazenda. Ele não disse, e nenhum vereador perguntou, mas o principal devedor dessa dívida ativa é a mineradora Vale.

É que a empresa não recolhe o IPTU de suas instalações em Itabira (escritórios, restaurantes, oficinas e usinas) mesmo com as guias emitidas pela Prefeitura.

A mineradora sustenta que esse imposto não é devido. Alega, em sua defesa, que as suas instalações se encontrarem na zona rural, não incidindo a cobrança de IPTU.

Já a poeira e os impactos de vizinhança são urbanos e afetam toda a população itabirana.