Promotora diz que decisão de flexibilizar a “quarentena” é dos prefeitos, mas adverte que serão responsabilizados se pessoas morrerem sem atendimento

Com a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (15), que viu amparo constitucional na decisão de prefeitos e governadores de fechar o comércio como parte das medidas de isolamento social, por se tratar de emergência em saúde pública, a promotora de Justiça Sílvia Letícia Amaral lembra a responsabilidade que cabe aos gestores municipais.

Na Comarca de Itabira, Ronaldo Magalhães (PTB) acertadamente decidiu manter as medidas restritivas, conforme havia decidido por meio de decreto em 18 de março.

Mas prefeitos de Santa Maria de Itabira, Itambé do Mato Dentro e Passabém, que também fazem parte da jurisdição da promotora, estão flexibilizando a quarentena.

A promotora pede aos gestores dessas pequenas cidades, que não têm estrutura mínima de atendimento às pessoas com a covid-19, que forneçam ao Ministério Público os elementos técnicos que os levaram à flexibilização.

O comércio nessas cidades está sendo reaberto com regras restritivas, de acordo com diretrizes do Ministério da Saúde. São recomendações válidas para municípios que não tenham mais de 50% de sua capacidade hospitalar já comprometida com o atendimento à vítimas do coronavírus.

Não é hora de reabrir o comércio e nem de ficar na rua

Segundo a promotora, o momento exige prudência dos gestores. “Não é hora de reabrir o comércio se o município não tem condições mínimas para atender as pessoas no momento em que ocorrer o pico da doença”, adverte Sílvia Amaral.

Portanto, se a decisão de reabrir o comércio, flexibilizando a quarentena, cabe ao gestor municipal, na mesma proporção ele terá que arcar com as consequências à saúde da população.

“Nessa hora em que se aproxima o pico da doença, com a curva precisando ser achatada com isolamento social, se não houver condições de o município atender a todos, os gestores municipais podem ser responsabilizados”, adverte a promotora, para quem a Constituição Federal assegura o livre comércio, mas também diz que a vida é um direito fundamental e que está em primeiro lugar.

“Não tem mágica nesta hora. A doença é nova, está matando muita gente e ainda não existe vacina”, salienta a promotora. “Devemos acompanhar a ciência, os estudos técnicos, e não as evidências. Países que já passaram por situações críticas e fizeram o isolamento no tempo certo estão vencendo o coronavírus, como é o caso de Portugal”, cita a promotora.

Sílvia Amaral considera que o prefeito Ronaldo Magalhães acerta ao manter as medidas restritivas por tempo indeterminado. “Mesmo com o esforço de instalar novos leitos e adquirir novos equipamentos para os hospitais, que ainda não chegaram, e ainda sem fazer testes rápidos, não é hora de reabrir o comércio. Acerta o prefeito ao manter a quarentena”, aprova a promotora, que não viu ilegalidades nos decretos do prefeito de Itabira.

Fique em casa

Nesta semana, um grande número de trabalhadores brasileiros desempregados e autônomos teve que sair de casa para se cadastrar e receber o auxilio financeiro de R$ 600. E formaram enormes filas na porta da Caixa Econômica Federal e também do Banco do Brasil.

Em Itabira, o Ministério Público se reuniu com representantes da Prefeitura, da Polícia Militar e gerentes de bancos, cobrando medidas de controle para que seja mantido o distanciamento de segurança entre as pessoas nas filas, além de medidas profiláticas que precisam ser imediatamente adotadas no interior das agências e nos caixas eletrônicos.

Sem isso, pedirá o fechamento das agências, o que não é desejável para ninguém, principalmente para os hipossuficientes que precisam da ajuda emergencial do governo.

A promotora insiste também na necessidade da população colaborar, só saindo de casa se for por necessidade inadiável. “Programe-se para não ter de sair mais vezes para fazer compras de primeira necessidade. O momento é de ficar em casa.”