Promotor de Mariana questiona segurança das barragens de rejeito em debate com alunos da Unifei

O promotor Guilherme de Sá Meneguim, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana (MG), defendeu na quinta-feira (9/11), no auditório da Câmara de Vereadores, que barragens com alteamento à montante de cidades e vilarejos devem ser proibidas em todo o país por não serem seguras.

“As empresas utilizam o próprio rejeito para ir alteando e aumentando a capacidade de armazenamento. Não só o acidente de Mariana, mas também vários outros ocorridos no estado comprovam que essas barragens não oferecem segurança”, denunciou o promotor, lamentando que nenhuma lei ou norma tenha sido editada após o rompimento da barragem de Fundão para coibir essas estruturas de contenção de rejeito das usinas de concentração de minério.

Meneguim esteve em Itabira participando de uma palestra com alunos de engenharia de segurança e saúde da Unifei, a convite dos projetos 4ª Arte e Pausa, ambos de extensão universitária, juntamente com o antropólogo Rafael Martins Lopo, pesquisador do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta), da UFMG.

O objetivo foi debater com os alunos e professores o que chamaram de “dois anos do maior crime ambiental do país”. O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, da Samarco (uma joint venture da Vale e BHP Billinton) dizimou o distrito de Bento Rodrigues, matando 19 pessoas. A lama com rejeito atingiu 40 cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo, contaminando a bacia hidrográfica do Rio Doce.

Direitos humanos

O promotor sustenta que o rompimento da barragem, ocorrido em 5 de novembro de 2015, não foi um acidente. Segundo ele, acidente ocorre quando não há intervenção humana. Ele classificou o rompimento da barragem de Fundão como crime de violação dos direitos humanos.

“Foi um crime com dolo eventual (ocorre quando o agente, mesmo sem desejar o resultado, assume o risco de cometer o crime), quando muitos perderam a vida, outros tiveram o seu patrimônio destruído, uma comunidade foi dizimada e várias outras comunidades foram atingidas por toda a extensão do rio Doce”.

De acordo com Meneguim, trata-se também de um crime continuado, por ainda causar danos ao meio ambiente. Segundo ele, o colapso da barragem de Fundão podia ser evitado, caso fosse impedida a infiltração de água e a formação de uma camada pastosa em sua base, que devia permanecer seca.

“Foi cometida uma série de erros e irresponsabilidade na sua administração. Eles (os técnicos da Samarco) tinham conhecimento dessa situação e nada fizeram para evitar o colapso de sua estrutura. Com uma pressão muito grande vinda de baixo para cima, isso acabou atingindo uma barragem de água e tudo se rompeu”, descreveu.

Efeito derrame

Para o antropólogo Rafael Martins Lopo o rompimento da barragem ainda provoca o que chama de “efeito derrame”. Conforme ele explica, “efeito derrame” são as consequências ocasionadas às comunidades atingidas direta e indiretamente pela lama de rejeito.

“São eventos que vão além dos aspectos físicos e dos espaços atingidos. São também as consequências culturais, como a discriminação das pessoas atingidas, são os alunos tendo que estudar em locais insalubres e impróprios ao aprendizado”, exemplificou.

O antropólogo disse também que a Fundação Renova, criada pela Samarco e suas controladoras para “administrar os conflitos e apresentar soluções”, só reconhece direitos àqueles que foram atingidos diretamente pela lama de rejeito, desconsiderando os “efeitos derrame”.

“Para a Fundação Renova, somente os atingidos diretamente pela lama têm direito à indenização, enquanto os que foram atingidos indiretamente só teriam direito aos programas sociais de mitigações coletivas”, criticou.

O Ministério Público entrou com ações para que essas pessoas atingidas indiretamente pelo rompimento da barragem também tenham direito à indenização.

“Na República, de Platão, se diz que a justiça é o que convém ao mais forte. Já para Sócrates, o conceito de justiça é dar a cada um o que é seu de direito. É o que esperamos para todos os atingidos direta e indiretamente pela lama da Samarco”, definiu o promotor de Justiça, para quem a Fundação Renova tem agido de acordo com a definição de justiça descrita por Platão. “A nossa luta é para que prevaleça o conceito de justiça de Sócrates”, afirmou o promotor.

Para saber mais sobre barragens em Itabira

Em Itabira existem 27 barragens, sendo que cinco estão diretamente ligadas às unidades produtivas de Cauê e Conceição: Pontal, Itabiruçu, Conceição, Rio de Peixe e Santana. As outras são Cemig I e II, Alcindo Vieira, Três Fontes, Cambucal I e II, entre as menores.

Dessas, apenas as três primeiras recebem rejeito das usinas – e impedem o assoreamento de cursos d’água à jusante.

As barragens são utilizadas também como reservatórios de água para o processo de concentração de minério, sem que seja necessário empregar o que na empresa chamam de “água nova”.

Vale garante que as suas barragens são seguras

Indagada sobre o questionamento do promotor Guilherme Meneguim a respeito da segurança das barragens, a Vale encaminhou a seguinte nota à redação deste site, aqui publicada na íntegra:

“Em todas as estruturas de barragens em Itabira, a Vale vem cumprindo criteriosamente todos os parâmetros técnicos específicos para cada barragem, o que atesta a segurança das mesmas. Salientamos que todas as estruturas da Vale em Itabira, independentemente de seu método construtivo, são auditadas por auditores externos independentes e possuem a sua estabilidade atestada tanto pelo Auditor quanto pelo órgão regulador (DNPM), com emissão da Declaração de Condição de Estabilidade. 

A Vale possui Plano de Atendimento a Emergência para todas as estruturas necessárias, conforme previsto pela legislação. A Vale, em conjunto com a Defesa Civil de Itabira, está promovendo o aprimoramento dos planos existentes. Este ano, foi concluído um amplo levantamento de dados no município.

Neste momento, as informações técnicas estão sendo analisadas e serão apresentados às comunidades a partir do próximo ano para continuidade do processo de melhoria dos planos de atendimentos a emergência.    

O objetivo desse trabalho foi obter dados qualificados que vão auxiliar na definição das melhores estratégias de comunicação e atendimento à população em caso de emergência. Entre as definições que devem ser tomadas com base nessas informações estão os locais de instalação de alertas sonoros, caminhos seguros e pontos de encontro. Cabe salientar que a Vale já está em processo de instalação de equipamentos de alertas sonoros no município.”