Projeto de PPP para fazer a transposição de água do rio Tanque começa a tramitar na Câmara Municipal

Nesta terça-feira (16), entra na pauta da reunião ordinária da Câmara o projeto de lei do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) que autoriza ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) realizar uma parceria público-privada (PPP) para captar e fazer a transposição de água do rio Tanque para abastecer Itabira – e presumivelmente resolver “em definitivo o problema de abastecimento na cidade”.

Entretanto, duas manobras legislativas podem ocorrer de imediato com o PL 26/2019. A primeira é o presidente da Câmara Heraldo Noronha (PTB) acatar pedido de diligência, por prazo de 30 dias, que será formulado pelo vereador oposicionista Reginaldo Santos (PP) para melhor entendimento dos fundamentos do projeto.

O vereador oposicionista considera esse prazo necessário para que os edis itabiranos possam analisar melhor o projeto – e também avaliar as demais alternativas de captação, como as que foram apontadas pela Fundação Christiano Ottoni, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Se aprovada a diligência, nesse período seria também realizada uma audiência pública, já que a ocorrida em outubro do ano passado, entre dois feriados, não foi considerada suficiente para ouvir a população. Segundo anunciou o Saae naquela audiência, o consumidor itabirano é que irá arcar com o custo da captação via PPP, estimado em mais de R$ 50 milhões.

A decisão de acatar ou não o pedido de diligência é prerrogativa do presidente do legislativo itabirano. No caso de não ser aceito, com toda certeza será solicitada vista ao projeto. Nesse caso, a tramitação do projeto na Casa legislativa só terá início na próxima terça-feira (23).

Procrastinação

O líder do prefeito na Casa, vereador Neidson Freitas (PP), não vê necessidade da diligência. Para ele, a manobra oposicionista tem a única intenção de arrastar por mais tempo o projeto, que foi encaminhado à Câmara há mais de um mês.

“A comissão entendeu que os documentos (apresentados pelo prefeito) são satisfatórios e que o projeto já pode ser encaminhado para votação. Não vejo porque procrastinar mais, uma vez que a proposta da PPP é fundamental para o desenvolvimento de Itabira”, defende o vereador.

“O processo legislativo tem que ter regime de urgência, assim como é urgente resolver o problema da falta de água em Itabira.”

Sobre o pedido de audiência pública, encaminhado ao legislativo itabirano pelo Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e Região, Neidson Freitas disse que irá analisar a solicitação – para só depois se posicionar.

“Se tudo der certo, no prazo de 30 dias o projeto (da PPP do rio Tanque) será aprovado por esta Casa”, projeta.

Debates

Um dos principais críticos do modelo da PPP, o vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB) não vê necessidade de dar celeridade à tramitação do projeto. “É preciso debater mais com a sociedade itabirana”, propõe.

“É certo que Itabira precisa resolver o problema do abastecimento que afeta muitos moradores, mas isso não pode ser aprovado pelos vereadores sem antes analisar todas as alternativas existentes”, ele defende.

“O volume de documentos que só agora foi encaminhado à Câmara demanda analise detalhada. Por isso precisamos de tempo para decidir o que é melhor para Itabira”, disse ele, que apoia o pedido de diligência.

“Eu acredito que o presidente Heraldo, compromissado que é com a discussão, irá atender à solicitação da diligência. Se isso não ocorrer, corremos o risco de aprovar o projeto com vícios legislativos”, assinala.

O vereador acrescenta que antes de o projeto ser votado pela Câmara, precisa ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), o que ainda não ocorreu. “Nós também (da oposição) queremos resolver o problema da falta de água na cidade, mas com muita responsabilidade.”

Custos

Presente na reunião das comissões temáticas de quinta-feira (11), o ativista Francisco Carlos Silva, diretor da Interassociação, disse que acompanha a novela de se captar água no rio Tanque há mais de 20 anos.

“O rio já está virando um ‘corguinho’. Na primeira discussão, o projeto estava orçado em R$ 50 milhões para captar entre 400 a 500 litros por segundo, podendo chegar a 800 l/s. Hoje está previsto um investimento de R$ 53 milhões e vai chegar a R$ 100 milhões, valor esse que os moradores usuários terão de pagar”, projeta.

Segundo o líder comunitário, a medida deveria ser de responsabilidade da empresa Vale, em cumprimento da condicionante 12 da Licença de Operação Corretiva (LOC) do Distrito Ferrífero de Itabira (leia mais aqui).

“A Vale pegou a nossa água, rebaixou o lençol freático (na verdade rebaixou o aquífero nas Minas do Meio) e não cumpriu a condicionante para devolver a água que tínhamos na encosta da serra do Esmeril”, ele aproveitou para cobrar uma dívida que entende não ter sido ainda quitada.

O vereador Reginaldo Santos, na mesma reunião, lembrou que o Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado na legislatura passada, também apresenta alternativas de captação – e não contempla a captação no rio Tanque.

Por isso, ele entende ser necessário ampliar a discussão em torno do projeto do prefeito, para só depois seguir para apreciação e aprovação pelos vereadores.