“Produtores de Água” pedem ao Ministério Público que investigue o fim do “Preservar para não Secar”

Os chamados pela administração passada de “produtores de água”, que são os 94 participantes do programa Preservar para não Secar, continuam à espera do pagamento de cerca de R$ 700 mil, que, conforme estava acertado em contrato com a Prefeitura, eles teriam a receber no ano passado, por terem executado o cercamento, plantio de árvores e proteção de nascentes em suas propriedades.

Porém, pouco depois de sua posse, no ano passado, o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SMDUMA), em uma burocrática carta comunicou aos participantes que o pagamento não seria efetuado. E por decreto, o prefeito extinguiu unilateralmente o programa.

A medida, claro, gerou protestos. E uma tensa reunião, realizada em 1º de novembro com a então secretária Priscila Martins da Costa, foi encerrada sem que se chegasse a um entendimento entre a Prefeitura e os participantes do programa.

Na reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) na quinta-feira (5), o fazendeiro Werner Amann comunicou ao órgão ambiental que ele e mais dois participantes do programa deram entrada no Ministério Público de um pedido para que investigue o caso.

Eles querem que seja proposta uma ação de ressarcimento aos produtores e que o prefeito seja responsabilizado por quebra de contrato e por não repassar o que é devido aos “produtores de água”.

“Tentamos várias vezes agendar uma reunião com Ronaldo Magalhães. Como não conseguimos, e a Prefeitura insiste em não pagar, não nos restou outro caminho que não fosse recorrer ao Ministério Público”, disse Amann aos conselheiros do Codema. “Investimos recursos próprios no projeto e não é justo o prefeito não nos pagar pelo que estava acordado”, protestou.

Segundo ele, a decisão do prefeito de não pagar esses produtores rurais foi unilateral, uma quebra contratual. “A desculpa de não ter dinheiro não é válida. O Fega (Fundo Especial de Gestão Ambiental) tem dinheiro em caixa suficiente para nos pagar”, disse ele, referindo-se ao saldo do fundo que já supera a casa de R$ 2 milhões. Esse recurso se encontra disponível desde o ano passado para investimento em ações ambientais.

Auditoria

Na mesma reunião do Codema, o secretário municipal de Auditoria, Fernando Muniz, informou que uma auditoria foi instalada, a pedido do prefeito, para fazer um levantamento sobre a situação do programa. Essa auditoria, segundo ele, deve ser concluída até 30 de maio.

“Vamos primeiramente fazer um levantamento de cada um dos 94 contratos. Posteriormente, com técnicos das secretarias de Meio Ambiente e da Agricultura, faremos visitas às propriedades para ver como foi o desenvolvimento do projeto. Será com base nesse levantamento que o prefeito tomará uma decisão final”, assegurou.

A decisão de se fazer a auditoria já é um avanço, consideram os participantes do programa Preservar para não Secar. Isso porque, até então a decisão da Prefeitura era irredutível. “A Priscila foi taxativa e nos disse que a Prefeitura não iria nos pagar por não ter dinheiro. Agora, pelo menos já admitem rever a decisão”, disse Werner Amann.

Irregularidade

Entretanto, o auditor da Prefeitura adianta que já foi constatada uma irregularidade na utilização de 100% dos recursos do Fega para o pagamento dos produtores participantes do programa. “Pelo decreto de criação desse fundo especial de gestão ambiental, somente poderia ser alocado 50% do saldo disponível”, disse ele, na reunião do Codema.

Segundo ele, foi também com base nessa irregularidade que o prefeito tomou a decisão de encerrar o programa – e de não pagar a dívida. Mas o argumento não convence os participantes do programa.

“Se o prefeito anterior errou e não observou o que está na lei, cabe ao atual governo abrir processo contra ele. O que não pode é deixar no prejuízo quem investiu recursos próprios no programa com a expectativa de receber o que havia sido acordado”, contestou Amann.

“Com a auditoria iremos saber quem investiu e preencheu todos os requisitos do contrato. É ela que nos dará condições de saber se os valores cobrados estão corretos”, disse Fernando Muniz. Ele admite que, com base nessa auditoria, o prefeito pode rever a sua posição de não pagar aos participantes.

“A iniciativa de procurar o Ministério Público é positiva. E ajuda o governo a dirimir essa dúvida, mesmo diante dessa irregularidade já levantada pela auditoria”, disse ele, voltando-se a referir à utilização de 100% de recursos do Fega para o pagamento dos participantes do programa.

Conforme ele informou, em 2014 a Prefeitura pagou R$ 566.969,52 aos produtores do programa, com a totalidade advinda do Fega. Em 2015, o pagamento foi de R$ R$ 589,864,00 – e em 2016 o montante foi de R$ 657.714,54. “Não foram utilizadas outras fontes além do Fega para fazer esses repasses”, insistiu.

Dinheiro em caixa

Com mais de R$ 2 milhões do Fega em caixa, a Prefeitura pretende aplicar esses recursos na gestão e melhorias no Parque Natural Municipal do Intelecto, reforma do conjunto arquitetônico do Parque Municipal Ribeirão de São José, recuperação de uma área degradada pela própria Prefeitura no bairro Abóboras e na intercepção de esgoto na cidade ligando à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Laboreaux.

Para o fazendeiro Werner Amann, recursos do Fega não podem ser alocados na recuperação da área degrada no bairro Abóboras. Ele quis saber se foi o Saae ou a Secretaria Municipal de Obras que degradou o local. “Quem degradou é que deve pagar”, afirmou.

Já a restauração do conjunto arquitetônico da usina ribeirão de São José é uma necessidade urgente, mas também para esse fim não deve ser utilizado recurso do Fega. A restauração deve ser cobrada da Vale, por estar contida numa das condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC) do Distrito Ferrífero de Itabira – e que até hoje não foi cumprida (leia mais aqui).

Recursos retidos do Fega

Além de mais de R$ 2 milhões em caixa, o Fega tem ainda recursos retidos pela administração passada. De acordo com o superintendente de Desenvolvimento Sustentável, Renato de Carli Almeida Couto, os recursos são da ordem R$ 405,6 mil.

Conforme ele detalhou, esses recursos são provenientes do ICMS ecológico, da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e de taxas de licenciamento e autos de infração ambiental. “O relatório foi elaborado pela gestão anterior, em 27 de dezembro de 2016. Esses repasses ficaram pendentes”, informou.

“De antemão, quero dizer que estamos conversando com o secretário da Fazenda (Marcos Alvarenga) para acertar as diferenças”, adiantou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Robson Souza.

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