Procurador eleitoral regional endossa sentença de cassação de Ronaldo Magalhães

Não são boas as notícias vindas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) neste início de mês para o prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) e para a sua vice Dalma Helena Barcelos Silva (PDT), que tiveram a diplomação indeferida por irregularidades na prestação de contas da campanha. Se confirmadas as duas sentenças de primeira instância da juíza Fernanda Chaves Carreira Machado nos processos que respondem por irregularidades na campanha, eles podem ter os seus respectivos mandatos cassados.

As más notícias veem do TRE-MG, uma vez que o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado Martins, não acatou os recursos por eles apresentados, mantendo as denúncias de irregularidades e endossando o pedido de cassação.

O Ministério Público, como era esperado, não acatou o argumento da defesa de que não houve ilicitude nas doações e que seriam nulas as provas decorrentes da quebra do sigilo bancário de doadores, ocorrida ainda durante o período eleitoral. A defesa contrapõe também à tese do Ministério Público que considerou não ter o então candidato Ronaldo Magalhães renda suficiente para realizar doação de R$ 200 mil de recursos próprios à sua campanha.

Segundo alega Magalhães em sua defesa, os recursos vieram da venda de imóveis e de rendimentos diversos, totalizando mais de R$ 1,2 milhão. Porém, nada disso foi considerado pelo procurador regional eleitoral, para quem as “contas correntes dos doadores foram utilizadas apenas como meio de passagem do dinheiro que irrigou a campanha.” Seriam, portanto, doações ilícitas.

De acordo com o procurador regional eleitoral, a campanha de Ronaldo e Dalma teria cometido cinco graves ilícitos “robustamente” comprovados nos autos. O Ministério Público aponta ainda a ausência da comprovação da origem de outras doações, concluindo que um total de R$ 609 mil arrecadados pela campanha vitoriosa, R$ 595,8 mil reais foram de forma irregular. Ou seja, para o Ministério Público 97% dos recursos arrecadados pela chapa vitoriosa não foram de acordo com a legislação eleitoral.

Saiba mais

Com as eventuais condenações de segunda instância, confirmando a cassação da chapa vitoriosa, duas hipóteses podem ocorrer. A primeira é o juiz determinar a realização de novas eleições para prefeito e vice em um prazo de 20 a 40 dias, com o imediato afastamento do prefeito e de sua vice.

Nesse caso, assume o cargo de prefeito o vereador Neidson Freitas (PP), presidente da Câmara, até que novas eleições sejam realizadas. Como já se especula que Neidson pode sair candidato a prefeito, ele teria que se afastar da presidência. Se isso ocorrer, assumiria a prefeitura o vice-presidente da Câmara, vereador André Viana (PTN), ficando na presidência do legislativo o atual secretário, vereador Reinaldo Lacerda (PHS).

Porém, como segunda hipótese, mesmo com uma condenação em segunda instância, Ronaldo e Dalma podem ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, ingressando com um pedido de efeito suspensivo da cassação. Se acatado o pedido, eles não se afastam e permanecem no cargo até sair a sentença de última instância.

Ocorrendo essa hipótese, confirma-se o que foi previsto pelo chefe de Gabinete, o advogado Gustavo Milânio, logo após ter saído a sentença de primeira instância cassando os mandatos. “Se der errado, e eu tenho certeza que não vai dar, o prefeito só entrega o mandato depois de (a sentença) transitar em julgado em última instância. Isso certamente levará o tempo suficiente de seu mandato.”

Pode ser que sim, mas também que não, com Itabira elegendo um novo prefeito e vice ainda neste ano.