Prefeitura lança campanha de conscientização com fiscalização para combater queimadas e incêndios florestais em Itabira
Foto: Carlos Cruz
Após anos sem uma ampla mobilização voltada à conscientização sobre os graves impactos das queimadas e incêndios florestais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Animal (SMMADA) está prestes a lançar, ainda nesta semana, uma ampla campanha de prevenção e combate.
A campanha foi anunciada na sexta-feira (13), durante reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema). O objetivo da campanha é informar a população e adotar medidas coercitivas para evitar queimadas em lotes vagos e na zona rural sem autorização legal.
Segundo a secretária de Meio Ambiente, Elaine Mendes, que também preside o Codema, a campanha será realizada em escolas, parques e todas as regiões urbanas e rurais do município durante todo o período de estiagem.
No entanto, a comunicação da prefeitura optou por não utilizar mídia externa, como outdoors e busdoors, como estratégia de divulgação, decisão é essa que deveria ser revista, para uma maior eficácia da campanha de conscientizacao e prevenção.
“Estudamos junto à Comunicação e ao Corpo de Bombeiros as melhores formas de alcançar a população e garantimos que a campanha terá visibilidade, especialmente para atingir aqueles que têm o hábito nocivo de provocar queimadas na vegetação seca”, afirmou a secretária.
Atuação preventiva e medidas coercitivas
Para reforçar o combate aos incêndios, um grupo de brigadistas instituído no ano passado passou por treinamentos com o Corpo de Bombeiros e já está apto a atuar na contenção imediata das chamas. Além disso, foi criado um canal de disque-denúncia (31-38392126), para que qualquer cidadão possa reportar queimadas ilegais sem que sua identidade seja revelada.
“Não podemos afirmar que conseguiremos erradicar as queimadas, mas, com conscientização e uma ação eficiente dos brigadistas, esperamos reduzir significativamente as ocorrências e minimizar os impactos ambientais e à saúde pública”, ressaltou Mendes.
Fiscais da Prefeitura atuarão em parceria com a Polícia Ambiental Militar para identificar e responsabilizar legalmente os proprietários infratores, além de detectar e punir os piromaníacos que provocam queimadas intencionais pelo prazer de ver o mato pegar fogo.
Segundo a secretária, as áreas com maior incidência de queimadas estão sendo mapeadas para fortalecer ações educativas e preventivas nesses locais.
Os impactos das queimadas e incêndios florestais
As queimadas e incêndios florestais causam danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde pública. Além da destruição da vegetação nativa, esses eventos contribuem para o aquecimento global, liberando grandes quantidades de gases de efeito estufa, como dióxido de carbono e metano.
A fauna local também sofre, com animais mortos ou deslocados devido à destruição de seus habitats naturais, além do empobrecimento do solo pela eliminação de micro-organismos essenciais.
Na saúde pública, a fumaça gerada pelas queimadas contém partículas finas e gases tóxicos, como monóxido de carbono e compostos orgânicos voláteis, que podem provocar problemas respiratórios e cardiovasculares, especialmente em crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas.
Somado à poeira do pó preto de minério, essa combinação agrava a qualidade do ar na cidade, tornando-o irrespirável e afetando especialmente pessoas suscetíveis a asma, bronquite, rinite, sinusite.
Legislação e penalidades para infratores
No Brasil, a legislação ambiental prevê punições severas para quem pratica queimadas ilegais. A Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, proíbe queimadas em áreas de preservação permanente e reservas legais.
Além disso, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece multas que podem chegar a R$ 50 mil por hectare devastado, além de penas de prisão para os responsáveis.
Recentemente, um decreto presidencial endureceu as penalidades para incêndios florestais, elevando as multas para até R$ 10 mil por hectare queimado em vegetação nativa. Em casos de negligência na prevenção ou combate às queimadas, os responsáveis podem ser multados em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões.
Além disso, em Itabira, a Lei Municipal nº 4.844/2015 proíbe a prática de queimadas tanto em áreas urbanas quanto rurais.
No entanto, para que essa legislação cumpra seu papel de maneira eficaz, é fundamental reforçar a fiscalização e aprimorar os mecanismos de investigação, garantindo a identificação dos responsáveis por crimes ambientais e a aplicação das penalidades previstas em lei.
Proteção ambiental e envolvimento da iniciativa privada
Além da atuação municipal, é preciso ampliar os esforços para proteger áreas de conservação sob gestão pública e privada. A prefeitura já iniciou a abertura de aceiros para preservar unidades de conservação municipais.
Também é essencial que a mineradora Vale amplie o número de brigadistas para agilizar o combate aos incêndios florestais, recorrentes em suas áreas protegidas próximas à cidade.
Nos últimos anos, incêndios prolongados, como o registrado na região do Pontal/Serra dos Doze, causaram prejuízos ambientais significativos. Por isso, é fundamental que todas as partes envolvidas se comprometam com medidas rápidas e eficazes.
A participação da Vale e de outros segmentos da iniciativa privada, assim como também dos moradores, é indispensável, pois incêndios não escolhem território.
O objetivo da campanha é garantir que as ações preventivas e de combate sejam cada vez mais ágeis e eficazes, minimizando ao máximo os danos ambientais e os impactos à saúde humana.
