Prefeitura de Itabira projeta receita de R$ 1,2 bi na LDO de 2027

Foto: acervo Vila de Utopia

Audiência pública apresenta estimativa; consulta segue aberta e arrecadação depende principalmente da mineração

O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Paulo Alexandre da Silva, anunciou nessa quarta-feira (6), no auditório do Paço Municipal Juscelino Kubitscheck, que a receita total estimada para Itabira em 2027 é de R$ 1,204 bilhão.

“Como o próprio nome diz, a LDO determina as diretrizes de como será elaborado o orçamento para o ano que vem, com base na receita estimada. A LDO é um dos instrumentos do planejamento, junto com o PPA [Plano Plurianual] e a LOA [Lei Orçamentária Anual]”, explicou.

Segundo ele, a receita estimada será distribuída entre Prefeitura (R$ 1,009 bi), ItabiraPrev (R$ 131,3 mi), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (R$ 62,5 mi) e Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (R$ 1,4 mi).

A projeção tem como base indicadores nacionais como IPCA de 3,84%, PIB de 1,80% e taxa Selic de 10,50%.

Transparência e participação

A audiência teve como objetivo dar transparência ao planejamento orçamentário e esclarecer como funciona o ciclo de elaboração da lei orçamentária.

A população pode encaminhar dúvidas e sugestões até 11 de maio pelo e-mail seplag@itabira.mg.gov.br.

Após esse prazo, o projeto será elaborado e encaminhado à Câmara Municipal até 15 de maio, para discussão e aprovação, antes da sanção pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

Dependência da mineração e incertezas com a Cfem

Apesar da previsão oficial, a execução da receita está diretamente condicionada à produção de minério de ferro, responsável por mais de 80% da arrecadação tributária municipal.

Esse quadro traz incertezas, já que a produção local vem caindo progressivamente. O principal tributo, o ICMS, mesmo com a isenção para exportações pela Lei Kandir, ainda gera previsibilidade por meio do Valor Adicionado Fiscal (VAF), calculado com base na movimentação produtiva e comercial dos últimos dois anos.

Já a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) não permite projeções tão seguras. É que o repasse aos municípios minerados considera a produção dos últimos três meses e sofre influência direta da cotação internacional do minério de ferro.

Outra incerteza é de quanto será a queda da produção neste ano e nos próximos, agravada pela paralisação da usina Cauê, prevista para ter início em julho deste ano.

A mais antiga planta de concentração de minério de ferro passará por um processo de readequação para permitir o reprocessamento de rejeitos filtrados, técnica que vem sendo adotada pela mineradora para eliminar a disposição em barragens.

“O objetivo é adequar a planta para que todo o rejeito seja filtrado e reaproveitado, evitando novas estruturas de contenção”, explicou o diretor de Operações do Complexo Minerador de Itabira, Diogo Monteiro, em entrevista a este site Vila de Utopia.

Essa paralisação pode se estender por até dois anos, concentrando a produção nas usinas Conceição I e II, sendo que essa última passará pelo mesmo processo de readequação após a conclusão das obras em Cauê.

Queda lenta e gradual

Isso significa que, além da queda que já vem sendo registrada ano após ano no Complexo Minerador de Itabira, haverá um período prolongado de menor produção em decorrência dessas readequações, com reflexos diretos na arrecadação da Cfem – e posteriormente, também do ICMS, ou do imposto que irá sucedê-lo com a reforma tributária.

Após as adequações, a usina Conceição I será desmontada para a ampliação do pit da mina homônima, o que pode até mesmo viabilizar no futuro a extração de um veio de hematita localizado abaixo dos itabiritos, por meio de lavra subterrânea, o que a Vale não confirma nem desmente.

Esse movimento faz parte da estratégia da Vale de estender o horizonte de exploração em Itabira até 2053, podendo ir até além, mas com produção decrescente, como já vem ocorrendo.

Portanto, é de se prever para os próximos anos uma produção anual abaixo dos atuais 25 milhões de toneladas, metade da capacidade nominal do Complexo Minerador de Itabira.

Desafio da diversificação econômica

Diante desse cenário, a nova LDO expõe não apenas números, mas também um problema estrutural que há décadas acompanha Itabira: a dependência quase exclusiva da mineração.

Sem alternativas produtivas consolidadas, o município corre o risco de enfrentar uma queda brusca de arrecadação nos próximos anos, o que torna urgente a busca por novos caminhos capazes de garantir sustentabilidade tributária, financeira e social.

O atraso nesse processo é evidente. Desde os anos 1980 se fala na necessidade de diversificação econômica, mas os avanços permanecem tímidos e insuficientes.

A cada ciclo de retração da produção mineral, o município se vê mais vulnerável, sem conseguir transformar o discurso em políticas efetivas de desenvolvimento.

O novo horizonte temporal de exploração mineral, anunciado pela Vale no relatório Form-20 e divulgado neste ano na própria cidade pela própria mineradora, projeta a permanência da atividade até 2053.

Esse prazo pode soar como um alento, mas não deve servir de justificativa para a inércia, como já advertiu Drummond, na crônica Vila de Utopia: “A cidade não avança nem recua. A cidade é paralítica.  (…) Parece que um poder superior tocou esses membros, encantando-os. Tudo aqui é inerte, indestrutível e silencioso. A cidade parece encantada. E de fato o é. Acordará algum dia? Os itabiranos afirmam peremptoriamente que sim. Enquanto isso, cruzam os braços e deixam a vida passar. A vida passa devagar em Itabira do Mato Dentro.o itabirano cruza os braços”.

Ao contrário, esse novo horizonte deve servir, mais uma vez, como alerta para a cidade abandonar a letargia histórica. Itabira não pode mais se dar ao luxo de cruzar os braços e deixar a vida passar, adiando indefinidamente a diversificação econômica.

Sem planejamento estratégico consistente e investimentos em setores alternativos (indústria, serviços, tecnologia e turismo), Itabira corre o risco de repetir a trajetória de outras cidades mineradas que não conseguiram se reinventar após a exaustão de suas jazidas.

Cada ano perdido, com a vida seguindo devagar em Itabira, aumenta o risco de se ter uma derrota incomparável para a economia local, como já advertia em suas cismas o lendário Tutu Caramujo. É hora de tirar do papel os programas que não estão no plano estragégico Itabira Sustentável.