Prefeitura ainda não sabe se instala novo distrito industrial na Palestina
Doada ao município pela Vale em setembro de 2015, a Prefeitura ainda não sabe se irá instalar na antiga fazenda Palestina um novo distrito industrial. Em recente reunião com a mineradora, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Don Carlos Alves dos Santos, manifestou o interesse em manter a posse, mas disse também que o governo municipal pode dar outra destinação ao imóvel.
Por falta de recursos para investir na infraestrutura necessária, a Prefeitura não vê como prioridade instalar um novo distrito industrial no local. “Com recursos limitados, estamos optando por recuperar áreas ociosas no primeiro distrito, revitalizar e ampliar a sua área”, informa Don Carlos. “Mas devolver a fazenda Palestina para a Vale está fora de cogitação.”
Segundo ele, para fazenda Palestina a Prefeitura estuda outras opções de uso, como a instalação de um porto seco ou de um centro de produção e distribuição de alimentos. “Estamos aguardando a visita de técnicos do INDI (Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais) para conhecer o local e as suas aptidões”, adianta o secretário.
A fazenda Palestina está localizada a pouco mais de oito quilômetros do trevo da usina Cauê. Fica depois do condomínio Quintas da Rocinha, na rodovia que liga Itabira a Santa Maria, próximo da barragem de Santana.
São 300 hectares de área com boa topografia.De acordo com estudo realizado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), até 60% do imóvel pode ser destinado para a instalação de indústrias. O restante da fazenda deve ser mantido como área verde, de preservação permanente.
Além de estar próximo da rodovia, pelo local passa rede elétrica da Cemig. A propriedade dispõe também de vários cursos d’água. Para efeito de doação, o imóvel foi avaliado em R$ 2,7 milhões.
Cartas de intenção
Em 2015, na solenidade de assinatura de protocolo de intenção para a Vale doar a fazenda Palestina ao município, para que no local fosse instalado um novo distrito industrial e também uma Central de Resíduos, dez empresários assinaram cartas de intenção para instalar novas indústrias no local. Outras 60 empresas também se mostraram interessadas, mas sem assinar termos de compromisso.
Prioridade é recuperar áreas ociosas no Distrito Industrial I
Segundo informa Don Carlos, a Prefeitura já recuperou seis áreas ociosas no Distrito Industrial I, no bairro Barreiro. Essas áreas estavam mantidas com fins especulativos, sendo que algumas foram vendidas ilegalmente, o que está sendo investigado pelo Ministério Público. Outras cinco, também doadas pelo município, encontram-se em processo de recuperação.
Além dessas áreas, a Codemig dispõe de dez áreas ociosas no local. A Prefeitura quer também dar novas destinações produtivas a essas áreas. “Até aqui, a doação de áreas no Distrito Industrial não observaram os princípios legalidade, racionalidade, isonomia, impessoalidade, eficiência, razoabilidade, publicidade e transparência, que são os critérios que a lei exige”, denuncia o secretário de Desenvolvimento Econômico.
Em consequência, por determinação do Ministério Público, a Prefeitura teve que assinar um termo de ajustamento de conduta para sanar essa irregularidade nas doações. Corre, inclusive, sob sigilo no Ministério Público um procedimento investigativo para apurar vendas ilegais e fraudulentas de áreas no distrito industrial, envolvendo empresários e funcionários públicos.
Para cumprir o termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público, a Prefeitura deve enviar à Câmara Municipal um novo regimento definindo os critérios para distribuição das áreas remanescentes e recuperadas no distrito.
E é o que cobra o Ministério Público para por fim às ações entre amigos que vigoraram até aqui – e que estão sendo investigadas. Também uma auditoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais constatou que esses princípios de isonomia, transparência, publicidade não foram observados, prevalecendo doações e transações fraudulentas que ferem a legalidade, para dizer o mínimo (leia mais aqui e aqui).
“Até a aprovação desse regimento, nenhuma área será doada ou transferida por qualquer outro meio no distrito industrial”, assegura o secretário de Desenvolvimento Econômico, que, precavido, não quer entrar no rol daqueles que infligiram a lei na doação desses terrenos.
