Prefeito de Itabira reafirma prioridade para a diversificação econômica e criação de Fundo Soberano, em reunião na Câmara
Foto: Carlos Cruz
Em sua primeira participação na abertura do ano legislativo, no plenário da Câmara Municipal de Itabira, nessa terça-feira (4), o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) reafirmou que dará prioridade à diversificação econômica do município, repetindo o que disse no início de seu primeiro mandato, em 2021.
E para assegurar que o caixa da Prefeitura disponha de recursos nos anos posteriores à exaustão mineral, anunciada pela Vale para 2041, o prefeito adiantou que encaminhará à Câmara um projeto de lei para a criação do Fundo Soberano de Itabira.
Esse fundo, segundo ele, será alimentado com recursos da Compensação Financeira pela Exaustão dos Recursos Minerais (Cfem), os royalties do minério, criando-se um “fundo de reserva”.

A proposta do fundo soberano resgata um projeto do historiador itabirano João Camilo de Oliveira Torres (1915-73), que na década de 1970 propôs, sem sucesso, a criação de um Fundo Nacional de Exaustão Mineral. Esse fundo visava garantir a sustentabilidade dos municípios minerados após a exaustão, evitando que se tornassem “cidades fantasmas”.
“Esperamos com esse fundo assegurar a Itabira daqui a 20 anos, no mínimo, o que ela hoje arrecada com os royalties, em torno de R$ 250 milhões mensais”, explicou o prefeito em entrevista à imprensa após a sessão de abertura do ano legislativo na Câmara Municipal.
Lage reconheceu o atraso na criação do fundo, ressaltando que ele é mais indicado para municípios onde a mineração está apenas começando, mas destacou a importância de iniciar o processo já, para que o município não seja pego de surpresa no futuro.
Segundo o prefeito, que assumiu a presidência da Associação dos Municípios Minerados de Minas Gerais e do Brasil (Amig), a proposta do Fundo Soberano será levada também aos demais municípios do país que dispõem de atividades minerárias em seu subsolo.

O vereador Carlos Henrique “Sacolão” Silva Filho (Solidariedade) afirmou que o legislativo itabirano, sob sua presidência nos próximos dois anos, também irá priorizar a questão da exaustão mineral iminente e a atrasada diversificação das bases econômicas de Itabira.
Carlinhos Sacolão destacou ainda que, nesse momento de austeridade da mineração no município, é preciso trabalhar com união e empenho para trazer pautas importantes para a cidade, como as que foram relacionadas pelo prefeito. “Acredito que a proposta do Fundo Soberano traz algo revolucionário para Itabira. Conto com o apoio de todos os colegas para que possamos aprová-la”.
Para esse fundo, certamente deve ser cobrada a participação da Vale, pois historicamente a mineradora é a grande responsável pelo desmantelamento da economia diversificada que existia no município, pelo monopólio que passou a exercer sobre a disponibilidade hídrica e a mão de obra, principalmente.
Antes da mineração em larga escala, a economia de Itabira se comparava com a de Juiz de Fora, que na década de 1930 era chamada de “Manchester Mineira” devido ao seu desenvolvimento em diversos setores industriais.
Além disso, a Vale adiou a captação de água do rio Tanque por, pelo menos, mais de 25 anos, desde a aprovação da Licença de Operação Corretiva (LOC), em 2000.
A mineradora alegava que não era necessário fazer a transposição, pois o aquífero Cauê ficaria como um legado para Itabira, com água suficiente para abastecer a cidade e ainda atrair novas indústrias que demandam grande quantidade desse recurso, assim que começassem a exaurir as cavas das Minas do Meio, em meados da década passada.
Contudo, hoje não se fala mais nisso, após a empresa passar a dispor rejeitos de minério nas cavas já exauridas das Minas do Meio.
Perda de arrecadação
O vereador Marcelino Freitas Guedes (PSB), vice-presidente da Câmara, também disse que focará sua atividade parlamentar em questões estruturantes, visando a diversificação econômica e a instituição do Fundo Soberano de Itabira.
Para ele, a administração da economia é fundamental para a sobrevivência de Itabira, citando um exemplo histórico: “Na década de 1990, Itabira ficou seis meses sem receber impostos da mineração, o que levou a prefeitura a não conseguir pagar a folha do funcionalismo público”.
A crise que Guedes citou ocorreu no início da administração do ex-prefeito Luiz Menezes (1989-92), após a aprovação da Constituição Federal de 1988, quando foi extinto o Imposto Único sobre Minerais (IUM), que destinava apenas 20% aos municípios minerados, ficando 70% para o Estado e 10% para a União. Em lugar desse imposto, os municípios minerados passaram a receber o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No entanto, sem regulamentação imediata, Itabira ficou sem recursos para pagar o funcionalismo e até mesmo fazer a adequada coleta de resíduos na cidade, uma vez que o rateio do ICMS ocorre pelo Valor Adicionado Agregado (VAF), calculado pela média da arrecadação nos dois anos anteriores.
Só que, nos anos anteriores, para efeito de cálculo do novo imposto apenas foi contabilizado o que Itabira recebeu com o ICM gerado no comércio local, muito pouco representativo quando comparado com a atividade mineradora.
Para solucionar o problema, o então deputado e ex-prefeito Jairo Magalhães Alves (1978-82), assessorado pelo ex- secretário municipal da Fazenda, o economista Renato Sampaio, conseguiu a aprovação de um projeto de lei estadual, corrigindo a anomalia até que fosse regulamentado o que previa a Constituição Federal.
Pelo novo critério da Lei Jairo Magalhães, passou-se a considerar o montante arrecadado com o antigo IUM nos dois anos anteriores para o rateio do novo ICMS.
Esse critério de distribuição era para durar dois anos, até que os municípios minerados recuperassem o índice VAF com base no ICMS. Entretanto, por descuido da Fazenda estadual, Itabira por mais de seis recebeu duas cotas com o novo imposto que passou a incidir também sobre a mineração, pelo menos até o advento da Lei Kandir, que isentou do imposto a exportação de minério de ferro e outras commodities.
Uma das cotas foi calculada com base na arrecadação do IUM nos dois anos anteriores à promulgação da Constituição, e a outra com base no novo imposto. Isso compensou amplamente o que foi perdido nos primeiros seis meses após a extinção do antigo imposto que recaia exclusivamente na mineração.
Essa situação de Itabira receber duas cotas de ICMS só deixou de existir no início do último ano da administração do ex-prefeito Li Guerra (1993-96).
Representação dos trabalhadores

Para manter a frente itabirana com o executivo em prol do desenvolvimento de Itabira, o vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT), líder do prefeito na legislatura passada, ressaltou a importância de o ex-vereador André Viana Madeira, presidente do Sindicato Metabase de Itabira, ser reeleito representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Vale.
Para manter a frente itabirana alinhada com o executivo em prol do desenvolvimento do município, o vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT), que foi líder do prefeito na legislatura passada, ressaltou a importância da reeleição do ex-vereador André Viana Madeira, presidente do Sindicato Metabase de Itabira, como representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Vale. A eleição para o conselho começa no dia 10 deste mês em todas as áreas da mineradora no país.
Segundo o vereador, a participação de Viana na alta direção da mineradora “é fundamental para tratar de pautas importantes para o futuro pós-mineração e a diversificação econômica, garantindo dignidade para os itabiranos com novas fontes de receita”, disse ele. “André representa os interesses dos trabalhadores e de Itabira na alta administração da Vale”, afirmou.