Pouca democracia e muita impaciência, os males do Codema são

Carlos Cruz

Se antes, no seu início, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) era meramente um órgão consultivo, com as mudanças na legislação passou a ser também deliberativo, o que aumentou o seu poder e importância na gestão da política municipal de meio ambiente. Com a mudança, foi também necessário criar um regimento interno para o seu funcionamento, de forma a colocar fim às discussões intermináveis – e tornar mais céleres as decisões. Quando era só consultivo, pode-se dizer que havia um excesso de democracia, tornando as reuniões pouco produtivas. Mas as conquistas e os avanços foram muitos. 

Solenidade de criação e posse do Codema, em 1985 (Foto: Taquinho)

História

O Codema foi criado em 3 de setembro de 1985, por meio do decreto 2324, sendo composto por 34 membros indicados por 17 entidades representativas da comunidade itabirana. A posse de seus membros foi bastante prestigiada pelo poder judiciário e Ministério Público. Estiveram presentes o então presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Castelar Modesto Guimarães, o promotor José Adilson Marques Bevilácqua, que pouco antes da posse instaurou três inquéritos ambientais contra a Vale com base na recém-editada Lei federal 7.347/85, além de coordenadores estaduais de Defesa do Patrimônio Artístico, Histórico e Paisagístico.

Roberto Messias Franco, ex-superintendente do Copam e o ex-superintendente das Minas da Vale Juarez César da Fonseca, também compareceram, entre outras autoridades. “A presença marcante do Judiciário bem demonstra a receptividade da Lei Federal 7.347 e a disposição do Ministério Público em fazê-la cumprir, transformando-a efetivamente num instrumento imprescindível na defesa dos interesses da coletividade, os chamados interesses difusos”, escrevi na ocasião, na edição 14 do jornal O Cometa Itabirano. Foi um marco na história de Itabira.

A primeira diretoria do Codema teve na presidência a professora Maria Alice de Oliveira Lage, vice-presidente Álvaro de Alvarenga e secretária Maria do Rosário Guimarães de Souza. Fui o primeiro representante no Codema da Prefeitura, onde trabalhava como secretário da Associação Brasileira de Cidades Mineradoras (ABCM), presidida pelo então prefeito José Maurício Silva, que instituiu o órgão ambiental.

Eustáquio Mendes representava a Vale e José Maria Ramos era o seu suplente, mas participava de quase todas as reuniões. Naquela época, os debates eram calorosos e não podia ser diferente. Anárquico muitas vezes. Mas as ideias proliferaram e inúmeras conquistas ambientais foram obtidas junto à Vale a partir das reuniões do Codema.

Regras engessadas

Evidentemente que hoje, ao desempenhar o seu papel deliberativo, o órgão ambiental precisa ter regras claras para as intervenções, mas sem que isso signifique o fim do debate interno entre os conselheiros. E, também, para que haja espaço para o cidadão comum expressar as suas preocupações e opiniões sobre o meio ambiente de sua cidade. Para isso, é preciso ter regras mais elásticas.

Infelizmente não foi o que observei nas duas últimas reuniões que participei do Codema. Foram reuniões excessivamente burocratizadas, com regras engessadas. Duraram pouco tempo, a última pouco mais de 30 minutos. Os conselheiros podem se manifestar a qualquer tempo. Mas boquifecharam-se. A maioria entrou calada, permaneceu e saiu sem dar uma só palavra.

Presidida a mão de ferro pela secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa, o debate não flui em um fórum que deveria ser por excelência de discussão – e não só de deliberação – da questão ambiental.

Verdade que quem não é conselheiro tem o seu tempo para manifestar quando entra em pauta os assuntos gerais. Para isso, precisa se inscrever antecipando o tema que pretende abordar. Até aí tudo bem. Mas a pessoa inscrita não pode extrapolar o tema para o qual foi previamente inscrito. Se surgir alguma outra questão e que ela tenha uma contribuição a dar, não pode. Não há contraditório entre os presentes, as regras impõem o silêncio.

Quem não se inscreveu para o tema não pode prestar uma informação complementar. Se assim tentar fazer, é rispidamente interrompido pela presidente do Codema. A palavra não é franqueada e perde-se uma informação que poderia esclarecer ou confirmar alguma questão levantada.

Lideranças

Foi o que ocorreu quando o diretor da Interassociação dos Moradores de Bairros, Francisco Carlos Silva, quis complementar uma informação sobre a eterna questão, que ocorre há mais de 20 anos e até aqui não resolvida, do esgoto que transborda com o assoreamento por fino de minério, fazendo com que retorne às residências de moradores vizinhos à barragem do Pontal, da Vale. Um problema que envolve várias responsabilidades, inclusive dos moradores vizinhos.

O tema foi levantado pela vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro Bela Vista, Maria Aparecida Coelho. Priscila respondeu que o problema já estava sendo resolvido pelos “técnicos” do Saae, Prefeitura e Vale. Maria Aparecida não se intimidou. “Já foram investidos recursos várias vezes na solução do problema e continua a mesma coisa. É dinheiro nosso, dinheiro público jogado fora. Não vai adiantar nada”, criticou a líder comunitária, cansada de ver o problema ser postergado há mais de duas décadas.

“Vamos conversar com os técnicos e combinar uma reunião com vocês da associação. Um debate aqui, entre leigos, não está caminhando”, tratou de cortar, pela segunda vez, a super-secretária. “Não está caminhando mesmo, não”, respondeu a vice-presidente da associação, sem se intimidar.

Jogo de cintura

Flexibilidade e paciência devem ser atributos inerentes a quem exerce a função de presidir as reuniões do Codema. E que é muito bem pago pelo povo itabirano para exercer o cargo em seu nome. Ora, a forma como estão sendo aplicadas as regras para as intervenções no Codema peca pelo excesso de burocracia. Definitivamente, não é democrático.

Pela rigidez na interpretação do regimento, se a pessoa não está inscrita não pode se manifestar, mesmo que tenha uma informação relevante a prestar. Convenhamos, é pouca flexibilidade. Dessa forma, o debate no Codema fica monocórdio, a democracia não ocorre.

Ouvir o clamor do povo é sempre o mais recomendável para um órgão municipal de fiscalização do meio ambiente, um assunto que interessa a todo cidadão. E é obrigação de quem exerce a função pública ouvir o que o povo tem a dizer, ainda que a pessoa seja leiga no assunto, que não tenha conhecimento técnico.

Atribuição

A secretária se sente também no direito, ou vê como sua atribuição, definir o que é ou não tema extra pauta a ser tratado nas reuniões do Codema. E erra feio até por desconhecimento da questão ambiental.

Foi o que ocorreu quando o diretor da Interassociação pediu informações sobre o andamento do plano de contingência para a segurança das barragens da Vale. “Isso não é de responsabilidade da Prefeitura. É da Vale. Eu gostaria que essas demandas não fossem trazidas aqui (no Codema)”, assim a secretária procurou encerrar o assunto, que não evoluiu.

Como é que um tema de grande importância para a segurança dos moradores não é pertinente na reunião do Codema, senhora secretária Priscila Braga? Pois foi justamente por pensar assim, e também por omissão na fiscalização, que funcionários dos órgãos ambientais de Minas Gerais estão sendo processados, juntamente com os controladores da empresa Samarco, pelo rompimento da barragem em Mariana, que destruiu a comunidade de Bento Gonçalves – uma tragédia com 19 mortos.

O plano de contingência, em qualquer circunstância, é uma questão ambiental crucial, fundamental para a segurança das comunidades vizinhas. Portanto, cabe sim à Prefeitura, ao órgão ambiental e à comunidade acompanhar, fiscalizar e opinar na elaboração das medidas cautelares e mitigadoras para que acidentes como o de Mariana não voltem a se repetir, ainda que em menor escala.

Fugir desse debate é pretender escamotear responsabilidades, inclusive definidas pelo Plano Diretor de Itabira (Lei 4.938/2016), artigo 8º, inciso XII, quando diz que cabe ao Codema “exigir dos empreendimentos, a elaboração de políticas e execução das ações de prevenção e de correção da poluição ou de degradação ambiental provocadas pelas atividades industriais, minerárias, construção civil e de infraestrutura, entre outras”.

Por fim, é importante lembrar que a omissão, ou deixar de fazer o que é dever do cargo e atribuível ao órgão fiscalizador, constitui crime de prevaricação, passível de punição. Melhor deixar o debate seguir livre, mesmo que isso ocupe demasiadamente o precioso tempo da secretária e presidente do Codema. Sem assim agir, ela não fará história como fez a ex-presidente Maria Alice de Oliveira Lage, que “pecava” pelo excesso de democracia.