Por sugestão do reitor da Unifei, CPI para investigar atraso na construção dos novos prédios do campus de Itabira deve ser adiada

Fotos: Carlos Cruz

A convite dos vereadores, o reitor da Universidade Federal de Itajubá, professor Edson Bortoni, esteve nessa terça-feira (14) na  Câmara Municipal, onde fez uso da tribuna para pedir aos vereadores que não instalem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar atrasos nos cronogramas da construção de três novos prédios do campus de Itabira.

Ele sugeriu que antes os vereadores conversem com a alta direção da Vale e Prefeitura, buscando um novo entendimento com as construtoras, que pedem uma repactuação dos contratos, com realinhamento dos preços contratados pela administração do ex-prefeito Ronaldo Magalhães (2017-20).

As empresas vencedoras da licitação foram a HR Domínio, do grupo MD Predial, Construtora Guia e Conata Engenharia. No início da atual gestão, elas reivindicaram uma repactuação dos valores contratados, sob a alegação de que houve forte reajuste nos preços dos materiais de construção após a pandemia.

A prefeitura não concordou. Desde então essas construtoras praticam locaute, que, nesse caso, é configurado pela diminuição do ritmo das obras, como forma de pressão para que ocorra a repactuação dos preços contratados.

Com isso, atrasaram também os repasses dos recursos da Vale, que devem totalizar R$ 100 milhões – o restante será alocado pelo erário municipal.

Dumping

Para vencer as licitações dos três prédios, essas empresas jogaram os preços para baixo em relação às planilhas da Prefeitura, com valor global da ordem de R$ 124,6 milhões. Com a abertura das propostas, a soma dos três contratos ficou em R$ 114,7 milhões.

Agora elas reivindicam reajustes da ordem de 30% sobre o valor global. A Prefeitura não concorda, por superar o que é previsto na legislação para se fazer aditivos dessa natureza.

Com o atraso no cronograma de execução das obras, os repasses dos valores comprometidos pela Vale também são menores, de acordo com o que foi estabelecido em contrato.

“A Vale esclarece que segue as premissas do convênio firmado com a Prefeitura de Itabira para a ampliação do campus da Unifei, formalizada em abril de 2020.” Ou seja, na administração de Ronaldo Magalhães.

E assegura que “está em dia com os repasses, conforme os avanços realizados”, informou a mineradora a este portal de notícias. “Importante reforçar que os repasses são vinculados à execução das etapas do projeto bem como à prestação de contas da realização das atividades.”

Antecedente

O impasse na construção dos três prédios da Unifei guarda semelhança com a contratação da primeira empresa, pela administração do ex-prefeito Li Guerra (1993-96), que venceu a licitação para reformar a avenida João Pinheiro e canalizar o córrego da Água Santa.

Para vencer a licitação, a construtora apresentou valores abaixo da planilha da Prefeitura, o que deveria ter sido considerado inexequível. Entretanto, a concorrência foi homologada e a Prefeitura assinou contrato para execução das obras.

Já de início as máquinas entraram rasgando o antigo canal e a avenida, interditando o tráfego de veículos, impactando negativamente moradores e o comércio local. Virou uma barafunda, com ratos, baratas invadindo residências e comércio. E o mau-cheiro do esgoto que corria a céu aberto ficou insuportável.

Passados mais de 12 meses, a obra continuava emperrada. Foi quando a Prefeitura rompeu o contrato com a construtora por não cumprimento do cronograma previamente estipulado.

E declarou estado de calamidade municipal. Com isso, outra construtora foi contratada, sem necessidade de licitação – e as obras avançaram conforme novo cronograma e valores acordados.

No caso do atraso das obras dos novos prédios da Unifei, não se tem como a Prefeitura declarar estado de calamidade. Porém, pode ser plausível reincidir os contratos por falta de cumprimento do cronograma de avanço das obras.

Mas para isso, a Prefeitura teria que fazer novas licitações, o que pode elevar ainda mais os valores finais dessas construções e atrasar mais ainda a sua execução.

Negociações

Para o reitor da Unifei, o melhor caminho é o da negociação, se é que isso é possível dadas as circunstâncias e as discordâncias aparentemente insanáveis entre as construtoras e a Prefeitura.

Edson Bortoni sugeriu, inclusive, que se forme uma comissão de vereadores para ir ao Rio para tentar uma repactuação do valor global com a alta direção da Vale.

Para muitos observadores, a instalação de uma CPI serviria muito mais como lobby das construtoras que deixam de cumprir o que foi estipulado em contrato, do que para esclarecer o real significado desse affair com a prefeitura, com prejuízo para o avanço das obras.

Florianos

Com o pedido do reitor, o vereador Heraldo Rodrigues (PTB), presidente da Câmara e autor da proposta da CPI, que ainda não deu entrada na Câmara, mas que diz já ter as seis assinaturas necessárias para a sua instalação, admite o seu adiamento na expectativa de um novo acordo entre a Vale e Prefeitura.

“Mas se nada adiantar, vamos levar à frente as investigações para saber o real motivo desse atraso por meio de uma CPI. Não queremos julgar ninguém, mas precisamos saber de fato o que está acontecendo e trazer solução. A sociedade itabirana e os estudantes não podem ficar prejudicados. Tem muito Floriano floreando essa história, que precisa ser esclarecida para saber o motivo dessas obras estarem emperradas”, comprometeu-se.

O presidente da Câmara concordou com a formação de uma comissão de vereadores que deve ir ao Rio conversar com a Vale. Dificilmente terá sucesso nessa empreitada, já que a mineradora diz que vem repassando os valores acordados de acordo com o avanço das obras e prestação de contas pela Prefeitura.

“Se preciso vamos contratar consultorias especializadas nas áreas contábil, jurídica e de engenharia. O que não pode é continuar nesse marasmo, com as obras praticamente paradas.”

Fiscalização

Outra decisão dos vereadores foi propor a inclusão de técnicos da Unifei no acompanhamento e fiscalização das obras, conforme foi sugerido pelo vereador Neidson Freitas (MDB).

Essa atribuição, por força dos contratos assinados pela administração municipal anterior, é da Vale e da Prefeitura.

“A Unifei não pode ser mera expectadora dessas obras”, afirmou o ex-líder de Ronaldo Magalhães na Câmara, agora na condição de oposição ao governo municipal.

Novos cursos e incubadoras

Para o reitor Edson Bortoni, a conclusão dos novos prédios é imprescindível para a expansão do campus da Unifei em Itabira, com abertura de novos cursos e aumento do número de alunos.

O campus de Itabira conta com apenas cursos de engenharia, não tendo a necessária diversificação de faculdades, inclusive na área de humanas, para se tornar uma verdadeira universidade.

“Com a conclusão das obras, as aulas serão transferidas para esses novos prédios, enquanto os dois atuais servirão como incubadoras de empresas de base tecnológica e para a instalação do Parque Científico Tecnológico”, informou o reitor.

São instrumentos apontados como imprescindíveis ao fomento da diversificação da base econômica de Itabira, altamente dependente da mineração em fase de exaustão.

Estão atrasados, assim como a implementação de outras políticas públicas nesse sentido, o que se arrasta pelo menos desde quando foi lançado o projeto Itabira 2025, no início da década de 1990.

Foi quando a cidade descobriu que a sua riqueza mineral não dura para sempre, embora a exaustão desde então vem sendo sucessivamente adiada, sabe-se lá até quando, mesmo com o empobrecimento em teor de ferro do que resta das reservas e recursos minerais locais.