Polícia Civil de Itabira prende investigados em casos de violência contra mulher e adolescente

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Operações distintas revelam a gravidade das agressões e o descumprimento de medidas judiciais

A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Itabira, prende preventivamente um homem de 30 anos investigado por reiterados crimes no âmbito da Lei Maria da Penha.

Segundo o inquérito, o suspeito descumpriu medidas protetivas de urgência e intensificou ameaças contra a vítima, chegando a vigiar seu local de trabalho e enviar mensagens de morte.

O histórico inclui cerca de 14 registros policiais e 10 procedimentos relacionados a lesão corporal, ameaça e violência psicológica.

O delegado titular da DEAM, João Martins Teixeira Barbosa, conta que o investigado demonstrou total desprezo pelas leis e pelas ordens judiciais, intensificando as ameaças mesmo após ser intimado das proibições.

“A prisão preventiva se mostrou a única medida capaz de cessar o ciclo de opressão sofrido pela vítima”, afirmou.

Caso de tortura contra adolescente

Em outra operação, a Polícia Civil prende preventivamente um homem investigado por tortura contra um adolescente de 13 anos, ocorrida em novembro de 2025 no bairro Pedreira do Instituto.

De acordo com as investigações, o jovem, que sofre com transtornos psiquiátricos e deficiência intelectual, foi submetido a agressões físicas severas, incluindo socos e enforcamento, sob a justificativa de um “corretivo” que teria sido solicitado por familiares.

O delegado João Martins Teixeira Barbosa destacou que o caso foi investigado assim que a ocorrência foi registrada.

“Casos que envolvem violência contra jovens em situação de vulnerabilidade exigem uma resposta firme do Estado para garantir que o ambiente familiar e comunitário seja preservado”, disse ele, acentuando que a proteção integral de crianças e adolescentes é uma prioridade no trabalho da Polícia Civil.

Prosseguimento

Os dois investigados foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça.

As operações reafirmam o papel da Polícia Civil de Itabira na proteção de mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Elas também evidenciam, mais uma vez, a necessidade de uma intervenção firme do Estado para preservar vidas e assegurar a efetividade da rede de proteção voltada à defesa dos direitos humanos.

Nomes não são divulgados

Nas informações repassadas à imprensa, a Polícia Civil não cita os nomes dos investigados. Essa prática está amparada pela Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), que proíbe a exposição indevida de pessoas antes de decisão judicial definitiva.

A divulgação de nomes poderia configurar constrangimento ilegal e violação de direitos fundamentais, já que os suspeitos ainda não foram condenados.

Assim, a instituição preserva tanto a integridade da investigação quanto o princípio da presunção de inocência, evitando responsabilização indevida e garantindo que apenas o Poder Judiciário possa determinar a publicidade de identidades em casos criminais.