Outubro Itabirano. Crônicas da Itabira do Matto-dentro Imperial -1831 – História de Juízes. Despotismo militar no Matto Dentro
Foto: acervo IBGE Pesquisa: Cristina Silveira
Correspondência. Sr. redator. Para provar que o programa da civilização anda a par da obediência legal as ordens das autoridades constituídas, referirei em resumo o que sucedeu no Arraial da Itabira, em consequência de requisições das Justiças da Câmara do Serro.
Havia o comandante da Guarda estacionada no Descoberto do Mexerico feito arrestar, posto em custodia, e remetido preso para a Capital o Juiz de Paz do lugar, sem requisição, nem mandado do juiz Criminal, e os nobres habitantes da comarca do Serro (que zelam mais que a vida a Independência e Divisão dos Poderes Políticos, e tem jurado manter as garantias de Liberdade e segurança individual aonde quer que sejam atacadas) haviam requerido ao Ouvidor as providências legais para a soltura deste Cidadão, e de mais a mais Membro do Poder Judiciário.
No dia 10 de julho achava-se já em Itabira a escolta de homens convocados na vila do Príncipe para requisitar ao juiz de Paz desta Paroquia a tirada do Preso e a arrestação da Guarda Militar, que o conduzia, em cumprimento do mandado de habeas corpus do Ouvidor daquela Comarca, e requerendo o encarregado da diligência auxilio, e cumprimento de Justiça ao benemérito Luiz de Paz e S. M. Paulo José de Souza.
Fiquei absorto de ver a celeridade com que este sr. expediu as suas ordens, e foi obedecido; no curto espaço de meia hora estavam perto de quatrocentos homens armados à disposição da autoridade constituída, e entrando a Guarda com o preso pelo Arraial, foi um espetáculo curioso ver a legalidade com que o escrivão de Paz intimou o mandado de Habeas Corpus ao oficial comandante; a atitude com que uns desciam do cavalo e preso, outros se preparavam para rebater a resistência da Guarda, e todos em fim a rodearam, e arrastaram sem grosserias, sem vitupérios e sem violência. Esta cena foi rematada por espontâneos gritos – Viva a Constituição! Viva a Regência! Viva a Assembleia Geral!
A vista do comportamento deste Povo, será possível entrar mais o despotismo militar no Arraial da Glória e Matto-dentro, ou medrar ali a Anarquia? Creio que nunca; embora maquinem nas trevas os Sebastianistas, e os exaltados.
Se este anuncio parecer conducente a causa do Brasil, espero que me faça o obsequio de publicá-lo. O Amigo da Justiça. [O Universal (MG), 17/8/1831. BN-Rio]
