OAB Itabira convoca advocacia para enfrentar a violência doméstica com curso Maria da Penha Itinerante

Foto: Paulo Pinto/
Agência Brasil

Capacitação reúne especialistas para fortalecer a atuação jurídica com perspectiva de gênero e ampliar a rede de proteção às mulheres

A 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Comissão da Mulher Advogada, realiza no dia 19 de agosto o curso Maria da Penha Itinerante, na sede da entidade em Itabira.

O evento tem como objetivo atualizar profissionais da advocacia e aprofundar os debates sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A iniciativa integra o projeto itinerante da ESA OAB/MG, que leva conhecimento especializado às subseções do estado e reforça o compromisso da instituição com a formação continuada.

O curso contará com a participação de três referências estaduais: as advvogadas Elis Angelita Pires Grobério, Juliana Günther Fonseca de Matos e Isabel Araújo Rodrigues.

As especialistas abordarão temas fundamentais para a prática jurídica, como advocacia com perspectiva de gênero, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, aspectos psicológicos da violência e atuação em casos de violência doméstica.

Compromisso da OAB Itabira

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Itabira, a advogada Dafne Andrade, promover debates sobre o tema significa fortalecer o papel social da advocacia e ampliar o acesso à justiça.

“Capacitar a advocacia significa ampliar o acesso à justiça e contribuir para uma rede de proteção mais eficiente às mulheres”, afirmou.

Já a presidente da Subseção, a advogada Patrícia de Freitas Vieira, destaca que trazer o curso para a cidade representa um avanço para toda a região.

“Nosso objetivo é oferecer à advocacia oportunidades de qualificação sem a necessidade de deslocamento para grandes centros”, ressaltou.

A importância da Lei Maria da Penha

*Arte: Simone Gomes/Reprodução/Jornal da USP*

A Lei Maria da Penha é um marco civilizatório no Brasil, ao reconhecer a violência doméstica como violação de direitos humanos e estabelecer mecanismos de proteção e responsabilização.

Sua existência representa não apenas um avanço jurídico, mas também um compromisso social com a dignidade das mulheres.

No entanto, ainda há setores que tentam deslegitimar sua importância. Movimentos ultraconservadores, como os chamados “redpill” e grupos “legendários”, defendem a volta de um modelo de masculinidade autoritária, sustentando a ideia de que o “macho” deve ser retomado como valor de grandeza.

Essa retórica ignora dados objetivos que mostram a violência doméstica como uma das principais causas de morte e adoecimento de mulheres no país.

Negar a relevância da Lei Maria da Penha significa perpetuar ciclos de violência e silenciamento.

Por isso, iniciativas como o curso itinerante da OAB Itabira reafirmam que a advocacia tem papel essencial na defesa da democracia, dos direitos humanos e da vida das mulheres.

A lei não é apenas um instrumento jurídico, mas um símbolo de resistência contra retrocessos e contra discursos que tentam enfraquecer conquistas sociais fundamentais.