O que diz Gabriel Quintão, secretário da Administração, sobre o PCSV e a reforma administrativa na Prefeitura de Itabira
Fotos: Carlos Cruz
Em exposição de detalhes do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos (PCSV), na reunião das comissões temáticas na segunda-feira, o secretário municipal de Administração, Gabriel Quintão, lembrou que a última revisão desse estatuto ocorreu há 16 anos, tornando-se necessária a sua atualização, como se propõe agora com o projeto de lei que aguarda tramitação na Câmara Municipal de Itabira.
“Trata-se de um instrumento importantíssimo que revisa as carreiras e os vencimentos, e que vem sendo trabalhado há um ano e meio”, disse ele, referindo-se ao período em que “todas as reivindicações do servidor público chegaram até a comissão.”
“Foi um processo democrático. O servidor indicou o representante (de cada categoria) para representá-lo no comitê de revisão do plano. O fato de não ser atendido determinado pleito, não significa que não foi ouvido, porque muitas vezes, infelizmente, a resposta vai ser negativa. Temos que ter responsabilidade financeira para não gerar expectativas que não possam ser atendidas.”
Segundo ele, o novo plano proposto é moderno e está de acordo com as melhores práticas nas prefeituras do país que atualizaram os seus PCSVs.
“Não é um plano para uma ou outra carreira, é para todos os mais de 3 mil servidores municipais. Todas as categorias foram contempladas”, assegurou o secretário de Administração.

Saiba detalhes do plano do PCSV e da reforma administrativa
À reportagem, o secretário Gabriel Quintão apresentou aspectos importantes sobre o plano de cargos e salários – e também sobre a reforma administrativa, cujo projeto está aguardando tramitação na Câmara Municipal. Confira:
Plano de cargos
* organiza os cargos do município criando aqueles que são necessários para o desempenho de funções hoje inexistentes no quadro;
* corrige distorções salariais para cargos com salário inferior a pesquisa de mercado;
* mantém a progressão horizontal com requisito de tempo e avaliação de desempenho;
* melhora a carreira dos servidores, estabelecendo para todos a progressão vertical, que antes era só pra ata e artífices. O requisito é a aprovação em seleção competitiva interna, tempo de efetivo exercício e formação profissional continuada;
* cria para todos os servidores o adicional de capacitação permanente, com a possibilidade de agregar 2% ao vencimento base a cada ciclo trienal, pela realização de 100 horas/ano de cursos e treinamentos;
* cria para todos os servidores a Gratificação de Incentivo à Produtividade, com pagamento bimestral de R$500,00, pelo cumprimento de metas individuais e coletivos.

Outros projetos de lei também precisam ser votados pelos vereadores
De acordo com o secretário, a construção do plano foi pensada para incentivar a qualificação do servidor para que posa melhorar os serviços prestados ao cidadão. Ele vê grandes prejuízos ao servidor e ao público em geral caso o projeto não seja aprovado ainda neste ano.
“A não aprovação desse projeto neste ano pode inviabilizar a sua implantação no ano que vem, por ser ano eleitoral e assim trazer sérios prejuízos ao servidor que ficou esquecido por gestões passadas e também ao cidadão itabirano”, lamenta.
Sobre o estatuto do servidor, cujo projeto também aguarda tramitação no legislativo itabirano, ele assegura que foi modernizado. “Traz benefícios como a regulamentação da redução da jornada para o servidor cuidar de dependentes com doenças graves e majoração de dias de licença luto e maternidade”, ele relaciona.
Reforma administrativa
Quanto à nova estrutura administrativa da Prefeitura, conforme está no projeto de lei encaminhado à Câmara, o secretário assegura que foi desenhada para possibilitar o atendimento eficaz das necessidades da população itabirana.
“O novo desenho traz robustez para a antiga secretaria de Assistência Social, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos”, exemplifica.
Diz ainda que a nova estrutura dá mais autonomia e organiza a atuação da controladoria do município, conferindo ainda mais transparência. “Está sendo criada a secretaria de Cultura e Turismo, além da secretaria de Segurança Mobilidade e Defesa Civil.”
Mesmo com todas essas alterações e criação de três novas secretárias, o secretário ressalta que elas não vão acarretar em aumento do número de cargos, pois ocorrerão remoções dentro do quadro atual.
De acordo com Gabriel Quintão, a reforma administrativa valoriza o servidor ao aumentar a quantidade de funções gratificadas, que saltam de 26 para 138.
“É o que vai permitir aos servidores desempenharem funções estratégicas na administração municipal e serem remunerados por isso”, afirma. Ele cita como exemplos os cargos de vice-diretores e secretários escolares.
“A aprovação dos três projetos de lei é de suma importância não só para o servidor, mas também para toda população itabirana por otimizar a gestão municipal, possibilitando melhorias dos serviços prestados a todos os itabiranos”, salientou o secretário de Administração.