“Nunca será aceitável que um braço do Estado opere acima da lei”, repudia a OAB de Itabira a ação da PM contra uma mulher com criança no colo

Carlos Cruz

Como estive fora de Itabira, e sem acesso à internet, somente nesse sábado à noite tomei conhecimento da violenta e desproporcional abordagem de policiais militares a uma mulher com criança no colo, no início da noite de sexta-feira (5), na avenida João Pinheiro, conforme foi registrado nas filmagens postadas nas redes sociais.

Nada justifica a truculência e o uso de força excessiva dos policiais, conforme deixou claro em nota de repúdio a 52ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de seu presidente, vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante).

“Independentemente das circunstâncias, as forças de segurança devem cumprir suas funções respeitando o universo de direitos e garantias fundamentais, previsto na Constituição Federal.” E conclui afirmando que “nunca será aceitável que um braço do Estado opere acima da lei.”

Trata-se não só de uma violação dos Direitos Humanos, mas também do principal preceito constitucional que é o direito à vida, ameaçada pelo uso de força excessiva.

Lamentável foi a nota emitida pelo comando da Polícia Militar de Itabira. Disse que a abordagem foi necessária para que se efetuasse a “prisão em flagrante de um casal por porte ilegal de arma e fogo e munições.”

E limitou-se a dizer que “os fatos serão apurados pela instituição em procedimento administrativo”, o que é pouco. O comando da PMMG deveria ter repudiado a ação policial pelo evidente atentado à integridade física de uma mulher e também da criança no colo, afastando os policiais imediatamente de suas funções nas ruas de Itabira.

Reações

Um dos primeiros a manifestar a sua indignação com o caso foi o jornalista Afonso Borges, curador e produtor do Festival Literário de Itabira (Flitabira). Segundo ele postou na rede social, “PM aplica golpe que matou George Floyd em mulher com criança no colo.”

A sua comparação procede e mostra a gravidade do caso, ao se fazer esse paralelo com o assassinato do negro George Floyd, 40 anos, por policiais brancos em Minnesota, nos Estados Unidos.

Floyd foi abordado por policiais e um deles o asfixiou até a morte com o joelho pressionando o seu pescoço. Foi o mesmo procedimento adotado contra a mulher na ação da polícia em Itabira.

As reações pela rede social e pela imprensa nacional foram imediatas. Mas a lamentar têm-se também os comentários daqueles que ainda acham “que bandido bom é bandido morto”, no afã de justificar o injustificável que foi a truculência da ação policial.

Mas essas pessoas são coerentes com a ideologia bolsonarista à qual se apegam para criticarem aqueles que assumiram a condenação dessa barbaridade ocorrida em Itabira, poucos dias depois de a cidade celebrar, no dia 31 de outubro, o nascimento do poeta Carlos Drummond de Andrade que sempre exaltou a vida, a solidariedade e o respeito ao ser humano em todas as circunstâncias.

Felizmente as reações condenatórias dessa truculência policial foram também imediatas. O prefeito Marco Antônio Lage (PSB) repudiou a ação, indignado que ficou ao ver as imagens gravadas da abordagem policial. “As lamentáveis cenas que já circulam em redes sociais e sites de notícias de todo o país precisam ser apuradas com rapidez e rigor”, cobrou.

O deputado Bernardo Mucida também expressou a sua indignação. Informa ter cobrado esclarecimentos do comando do 26º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais. “Os fatos serão apurados pela instituição em processo administrativo, que irei acompanhar de perto”, prometeu.

Já o vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB) repudiou a violenta ação policial contra uma mulher com criança no colo, classificando-a como um desrespeito ao artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Indignações, violações de direitos, tratamento desumano”, protestou.

Apurações

Segundo informa o jornal Folha de S. Paulo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai investigar a violenta ação policial, conforme afirmou o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Junior, em postagem na rede social.

Para isso foi instaurado um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para “apurar as condutas dos militares que prenderam, de forma violenta, uma senhora com as crianças no colo”. Na verdade, uma no colo e um outro menino que a acompanhava.

Que se apure até as últimas consequências para que os evidentes excessos dos policias sejam punidos, assim como para que sejam mudados os tais procedimentos padrões nas abordagens policiais, sob pena de o país deixar de ser um Estado Democrático de Direito para se transformar em um Estado Policial.

Isso porque o que se viu foi o uso excessivo da força em nome do Estado, que tem por dever constitucional assegurar a vida e a integridade física das pessoas – o que não raro tem sido descumprido num país em que parte da população advoga até mesmo a pena de morte de “bandidos” sem que haja tipificação penal, mas que na prática vem ocorrendo em nome da defesa da ordem pública.