Noronha regozija com mais uma derrota de Marco Antônio na Câmara e pode inviabilizar reforma administrativa na Prefeitura de Itabira

Fotos: Raíssa Meireles/
Ascom/CMI

Diferentemente do que noticiou este site ao prever que o projeto de lei 132/2023, que trata da reforma administrativa da Prefeitura de Itabira, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), não seria apreciado e votado neste ano, por picardia e procrastinação do presidente da Câmara, vereador Heraldo Noronha (PTB), a sua aprovação ocorreu em primeira sessão ordinária nessa terça-feira (19) – e em segunda votação no mesmo dia à noite, em reunião extraordinária.

Embora esteja aprovado, no bojo da apreciação do projeto da reforma administrativa foram incluídas dez emendas modificativas, com uma sendo retirada de pauta pelo autor, o líder do governo Carlos Henrique de Oliveira (PDT), enquanto as outras foram aprovadas pela maioria oposicionista.

Bancada que sai fortalecida, agora contando com dois vereadores dissidentes da base governista, Weverton “Vetão” Andrade (PSB) e Rodrigo “Diguerê” Alexandre Assis Silva (PTB). Com isso, o placar ficou em 8 a 7 favorável à manutenção das emendas.

Na forma em que o projeto de lei 132/2023 foi aprovado, o prefeito teve uma vitória de Pirro, que pode acarretar prejuízos incomparáveis e irreparáveis em sua intenção de modernizar e dar nova vida à administração municipal.

É que, com as emendas aprovadas, caso prevaleçam, fica inviabilizada a criação de três novas secretárias: Segurança Pública, Mobilidade e Defesa Civil; Cultura e Turismo; e Comunicação.

Votos políticos

A bancada oposicionista aprovou essas emendas mesmo com pareceres contrários da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que apontaram inconstitucionalidades em seus escopos.

Essas inconstitucionalidades foram ressaltadas também pelo vereador situacionista Bernardo Rosa (Avante). Segundo ele, não cabe aos vereadores proporem mudanças na administração da prefeitura, prerrogativa exclusiva do prefeito, conforme está explicito na Lei Orgânica do Município e nas Constituições Estadual e Federal.

Entretanto, prevaleceu o “voto político”, conforme justificou o vereador Diguerê, que, mesmo sendo relator dos pareceres que apontaram as inconstitucionalidades, votou pela aprovação das inconstitucionalidades pela Câmara Municipal de Itabira.

Esse mesmo espúrio argumento do “voto político” foi usado pelo ex-líder de governo, vereador Vetão, agora dissidente aberto sem ainda ter explicitadas as razões “políticas” para abrir dissidência já na antevéspera do período eleitoral.

Regozijo

A cada emenda aprovada, ficava evidente e manifesto o regozijo do presidente Noronha que, antes da votação, compartilhou com o líder informal da oposição, vereador Neidson Freitas (MDB), estocadas no prefeito.

“Marco Antônio foi recebido pelo vice-governador por não ter porta aberta com Zema. Ele não apoiou a sua candidatura para governador, apoiou Lula (para presidente), é um petista não assumido”, classificou Freitas, sendo rebatido, como que combinado, por Noronha.

“Vê se não fica ofendendo o PT. Se o prefeito fosse petista, ele olhava com mais seriedade para a população. Ele faz o papel de petista, mas não é”, rebateu taxativo o presidente da Câmara, que ensaiava migrar para o PT com a abertura da janela partidária em abril, seis meses antes das eleições municipais de 6 de outubro.

Mas essa mudança partidária pode não acontecer, já que Noronha amarga a derrota de sua candidata à presidência do diretório municipal do PT, conforme lembrou o vereador Neidson, para mais uma vez buscar polarizar com o prefeito, ambos já em campanha pré-eleitoral.

“Se ele fosse realmente petista, senhor presidente, ele não teria feito essa interferência (sic) que fez no PT itabirano, para causar transtorno à Vossa Excelência, colocando o partido em uma situação desfavorável de permanecer à míngua, como tem ocorrido nos últimos anos”, concordou o líder informal da oposição na Câmara.

O que se comenta é que Noronha, com a derrota na convenção municipal do partido de Lula em Itabira, pode até desistir de se filiar ao PT, por não ter obtido o controle do diretório municipal, como era a sua intenção.

Se assim conseguisse, com certeza trabalharia politicamente para levar o partido de Lula em Itabira a apoiar uma possível candidatura a prefeito do próprio Neidson, caso obtenha o apoio à sua pretensão do grupo político que esteve no comando da prefeitura na administração passada.

Polarização

Se não obteve vitória no PT itabirano, Heraldo Noronha acredita piamente que saiu fortalecido no recente affaire com o prefeito, mesmo tendo postergado o início da tramitação do projeto do novo plano de cargos, salários e vencimentos.

Em um primeiro momento, desagradou professoras e professores, mas ao dar início à tramitação do projeto com a sua aprovação, foi ovacionado por quem antes o vaiava.

Além disso, Noronha acredita ter saído fortalecido do episódio ao apoiar os “segmentos minoritário, que “estariam sendo prejudicados com o projeto sem as emendas (assistentes administrativos, merendeiras, servidores da Fazenda)”, ao incluí-los com as suas reivindicações no plano de cargos, salários e vencimentos aprovado.

Inconstitucionalidades

O embate político eleitoral com o prefeito não chegou ao fim. Pois é justamente esse antagonismo que interessa ao presidente Heraldo Noronha, esperando cacifar ainda mais eleitoralmente com todos esses episódios.

Isso mesmo sabendo que à frente do legislativo itabirano possa incorrer em irregularidades, inclusive, em inconstitucionalidades como foram as emendas aprovadas com a reforma administrativa, assim classificadas pelo contraditório relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Diguerê, que optou pelo “voto político”, manchando a sua reputação como “jurista” da Câmara.

A queda de braço continua. Com certeza o prefeito vai vetar as emendas aprovadas pela Câmara, por evidentes inconstitucionalidades. Mas Marco Antônio Lage já não tem mais a certeza de contar com maioria absoluta no legislativo itabirano favorável ao veto.

Portanto, pode perder mais uma vez, no caso de se manter a nova correlação de forças na Câmara, mantidos os votos dissidentes de Diguerê e Vetão.

Como se viu na votação das emendas, o governo tem oito votos, contando com o voto de Marcelino Freitas Guedes (PSB), que faltou à reunião de terça por motivo de saúde. Isso enquanto a bancada oposicionista pode contar com os mesmos oito votos que aprovaram as emendas.

Confirmando esse cenário, será a glória de Noronha, uma vez que caberá a ele dar o voto de desempate, como presidente da Câmara, para derrubar o veto do prefeito, mantendo o protagonismo antagônico já em ano eleitoral. Melhor cenário, ele deve pensar, não há para continuar com o antagonismo, cacifando-se eleitoralmente.

Com a provável derrubada de vetos do prefeito, caso seja mantida a nova correlação de forças na Câmara, restará ao prefeito recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o ingresso de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), pelo fato de a emendas aprovadas ferirem cláusulas pétreas da Constituição Federal.

Mas até o julgamento da ADI, por certo favorável ao prefeito, seguindo o ressaltou o relator “jurista” da comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o estrago já terá sido feito, inviabilizando a reforma administrativa no início do ano – e até mesmo a sua implantação pela atual administração, uma vez que a partir de junho, por força da legislação eleitoral, fica o prefeito impedido de fazer reformas de tal envergadura.

Todo esse imbróglio só chega ao fim nas eleições municipais de 6 de outubro. É quando as urnas, com o voto soberano do eleitor, dirão quem sai vitorioso de dessa pendenga política – e sobretudo, eleitoral.