Nesta segunda-feira (12), Dia Nacional dos Direitos Humanos, DPU publica relatório sobre atuação no tema
Defensoria divulga relatório que detalha atuação de defensores e defensoras de direitos humanos
A Defensoria Pública da União (DPU) divulga, nesta segunda-feira (12), o Anuário do Sistema de Defensorias Nacional e Regionais de Direitos Humanos. O relatório lista a atuação da instituição na defesa dos direitos humanos no período de um ano, entre junho de 2023 e junho de 2024.
A publicação acontece na data dedicada à luta por mais dignidade, o Dia Nacional dos Direitos Humanos, lembrado em 12 de agosto. A defensora nacional de direitos humanos da DPU, Carolina Castelliano, destaca a importância de se continuar discutindo e defendendo a relevância do tema.
“O dia 12 de agosto, Dia Nacional dos Direitos Humanos, nos lembra o quanto ainda precisamos avançar na construção de políticas públicas efetivas e realmente promovedoras de direitos humanos”, afirma Castelliano.
Para a defensora, além de publicizar o trabalho dos defensores, o anuário faz um “diagnóstico social sobre o quadro de violações de direitos humanos em nosso país, indicando os desafios enfrentados tanto em relação aos grupos sociais quanto aos direitos individuais e coletivos afetados”.
O relatório
O Anuário do Sistema de Defensorias Nacional e Regionais de Direitos Humanos apresenta diferentes atuações do Sistema de Defensorias Nacional e Regionais de Direitos Humanos da DPU. Esse catálogo é dividido por eixos temáticos de acordo com as diferentes atuações.
“Esses eixos dizem respeito ou a um direito específico, como é o caso, por exemplo, do direito à saúde, ou a um grupo vulnerabilizado específico, como é o caso dos indígenas. Tal metodologia permite uma visão estruturada das principais áreas e temas de atuação da Defensoria Pública da União”, explica Castelliano.
A ideia do documento é também demonstrar que a atuação dos defensores e defensoras de direitos humanos da DPU não se limita a uma perspectiva judicial de resolução de demandas, mas abrange formas de atuação diversas. Um exemplo disso foi um procedimento instaurado pela DNDH sobre divulgações midiáticas de casos de feminicídio na imprensa e redes sociais.
O objetivo do procedimento instaurado era buscar subsidiar contribuições ao Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios em relação a políticas de prevenção primária para preservação da vida de mulheres.
Conforme explicado por Carolina Castelliano, a partir desse procedimento também foi aberta interlocução com parlamentares do Congresso Nacional com o intuito de aprovar um projeto de lei sobre o tema.
Para ler o relatório na íntegra, clique aqui.
Saiba mais
O Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta segunda-feira (12) no Brasil, foi instituído por meio do projeto da deputada Rose Freitas e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, pela Lei nº 12.641 de 15/03/12.
A data homenageia Margarida Maria Alves, defensora dos direitos dos trabalhadores, assassinada em 12 de agosto de 1983, durante a ditadura militar, por um matador de aluguel na presença de seu marido e filhos, em frente à sua residência.
Esse crime teve grande repercussão e denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A data é importante por lembrar da importância de garantir os direitos e liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Além disso, a defesa dos Direitos Humanos é importante também na promoção da paz mundial e por tratar todas as nações com igualdade e dignidade.
