Municípios minerados reforçam protagonismo territorial e ambiental em encontro nacional em Belo Horizonte
O prefeito de Itabira e presidente da Amig Brasil, Marco Antônio Lage, encerrou o encontro reivindicando uma mineração “mais justa, mais limpa e mais sustentável.”
Fotos: Filipe Augusto/ Ascom/Amig Brasil
O VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores encerra com debate sobre inteligência territorial e governança urbana e ambiental
Com a aprovação da Carta-Manifesto que será apresentada em audiência pública na Câmara dos Deputados, o VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores encerrou sua programação com um chamado à ação por justiça fiscal, ambiental e social. O documento marca o próximo passo na mobilização dos municípios mineradores por maior protagonismo na governança da mineração.
Realizado nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório do Tribunal de Contas de Minas Gerais, o evento foi promovido pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil). Reuniu mais de 300 participantes, entre prefeitos, especialistas, parlamentares, juristas e representantes da sociedade civil. Ao longo dos dois dias, foram discutidas estratégias para fortalecer o papel das cidades na gestão da atividade minerária e na construção de um modelo mais justo e sustentável.
O painel de encerramento, Inteligência Territorial – Aspectos Urbanísticos e Ambientais, trouxe reflexões sobre o papel dos municípios na ordenação do território e no enfrentamento dos impactos da mineração. O debate destacou a importância do planejamento urbano e ambiental como ferramenta para mitigar danos e promover o desenvolvimento equilibrado.
Para o prefeito de Itabira e presidente da Amig Brasil, Marco Antônio Lage (PSB), o encontro foi mais que um fórum técnico, tornando-se um marco político. “Foi um momento histórico para redefinir o papel das cidades na governança da mineração. É hora de colocar os municípios no centro das decisões que afetam diretamente suas comunidades”, afirmou Lage.
Ele reforçou a necessidade de união entre os municípios que são minerados e sofrem com os impactos ambientais. “Queremos uma mineração mais justa, mais limpa e mais sustentável. Não podemos repetir os erros do passado. Vamos levar a Carta-Manifesto a Brasília para fortalecer nossas cidades e defender o Brasil.”
Marco regulatório e o papel do Plano Diretor
Abrindo o painel final, o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marco Aurélio, apresentou a palestra “Institucionalidade e responsabilidade: aporte para discutir o marco regulatório da mineração”. Ele criticou a baixa cooperação entre os entes federativos, apesar do federalismo cooperativo previsto na Constituição de 1988.
Aurélio destacou o papel do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), que estabelece o Plano Diretor como instrumento fundamental para o ordenamento urbano.
“O Plano Diretor é essencial para organizar o território municipal e deve ser revisado a cada 10 anos. Ele pode induzir, incentivar ou limitar a instalação de empreendimentos minerários”, explicou.
Segundo ele, o Plano Diretor deve acompanhar todas as fases de um projeto minerário, da instalação ao encerramento, garantindo segurança jurídica e evitando a dependência econômica da mineração. “Se os municípios não estão utilizando esse aparato legal para se proteger, os gestores estão agindo de forma equivocada”, alertou.
Protagonismo municipal e inteligência territorial
Na sequência, o consultor ambiental da Amig Brasil, Thiago Metzker, abordou o conceito de inteligência territorial e o papel dos municípios no ordenamento do solo. Ele chamou atenção para a “cegueira subterrânea”, que é a falta de conhecimento sobre o subsolo, e os riscos associados à atividade minerária, como enchentes, escassez hídrica e deslizamentos. “As cidades precisam sair dos problemas que enfrentam hoje e assumir um protagonismo municipal”, defendeu Metzker.
Segundo ele, esse protagonismo se traduz em controle sobre o próprio desenvolvimento, diversificação das fontes de receita, parcerias técnicas com empresas e um Plano Diretor robusto, que inclua uma Lei Municipal de Mineração.
“Uma cidade preparada para receber uma mineradora é aquela que possui leis claras, segurança jurídica e capacidade de dialogar com grandes empresas sem sofrer os impactos negativos da mineração”, concluiu.
