Ministério Público deve denunciar Priscila por crime ambiental

Podem não ser boas as notícias para a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa, no início de 2018, quando o Ministério Público retornar do recesso forense de fim de ano. É que a promotora Giuliana Talamoni Fonoff, curadora do Meio Ambiente, deve enfim instaurar contra ela um procedimento investigatório criminal, com base nas denúncias apresentadas pela Associação dos Moradores do Centro (Amacentro) – e por outros moradores.

Na representação, a associação comunitária denuncia a secretária como responsável pelo corte indiscriminado de árvores, inclusive de ipês amarelos, que pela legislação ambiental são imunes de corte, em um talude em frente ao cemitério do Cruzeiro, entre as ruas Doutor Guerra e Paulo Pereira, no âmbito da operação Cidade Limpa.

Para isso, esclarece a promotora à reportagem deste site, já existe o que denomina de notícia fato (NF MPMG n. 0317.17.001635-4), registrada para investigar se houve corte irregular de ipês amarelos e de árvores comuns.

A curadoria do Meio Ambiente quer saber “se os cortes realizados possuem justificativas técnicas ou não.” Foi dado prazo à Prefeitura para que apresente os documentos técnicos que atestaram o precário estado fitossanitário dessas árvores, mas até o fechamento da reportagem isso não ocorreu.

Em reunião das comissões temáticas da Câmara Municipal, realizada em 7 de dezembro, a secretária assegurou que encaminharia na segunda-feira seguinte (11/12) toda a documentação ao Ministério Público, assim como à solicitante Sônia Mendonça, moradora vizinha do local onde ocorreram as supressões das árvores, e que também solicitou a documentação com base na lei federal de acesso à informação.

Na mesma reunião na Câmara, questionada pela moradora Maria Marta Quintão Martins da Costa, secretária da Amacentro, se não haveria ilegalidade no fato de os laudos técnicos apresentados à Polícia Ambiental Militar terem sido assinados por engenheiros ambientais, que não são habilitados tecnicamente para atestar o estado fitossanitário das árvores suprimidas, a secretária garantiu que existem outros documentos.

Disse ainda que esses documentos foram assinados por engenheiros agrônomos e florestais, todos funcionários da Prefeitura (leia mais aqui). “São esses documentos que iremos encaminhar ao Ministério Público”, prometeu a secretária na ocasião. Mas ela não cumpriu a promessa.

Outra representação

Diante do não encaminhamento desses documentos técnicos também à Câmara Municipal, o vereador Werverton “Vetão” Santos Andrade (PSB) disse que ingressará com outra representação contra a secretária por omitir informações e por não respeitar a legislação ambiental.

“Solicitamos esses documentos às secretarias de Governo e de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente no início deste mês, para que fossem encaminhados à Câmara no prazo de 20 dias, o que não ocorreu. Assim que o Ministério Público retornar do recesso forense, entraremos com uma representação também contra a Prefeitura por não atender em tempo hábil à solicitação de informações de um parlamentar”, promete o vereador.

Pela legislação brasileira, a conduta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente pode ser considerada criminosa, conforme prevê o artigo 49 da Lei 9605/98, a saber: “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia. Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”, é o que informa a promotora em resposta à reportagem deste site.

Recomendação Ministerial

A curadoria do Meio Ambiente, em 13 de novembro, encaminhou à secretária de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), com cópia ao prefeito, procurador do município e vereadores, uma recomendação ministerial para que, “na análise dos procedimentos do projeto ‘Cidade Limpa’, sejam observados os dispostos na Lei Estadual 20.308/2012 e Lei 9.605/98, no que diz respeito à supressão de vegetação imune ao corte”.

Na mesma recomendação ministerial, a promotora salienta também que a supressão de ipê amarelo, “conforme foi noticiado pelas mídias sociais digitais e informativos virtuais locais, em desacordo com as determinações legais, pode constituir crime”.

Como se observa, a recomendação do Ministério Público ocorreu antes da representação feita pela Amacentro, pedindo que o caso seja investigado. É o que deve ocorrer a partir de janeiro, com o retorno da promotora do recesso forense, que se encerra em 8 de janeiro.

Agrônomo comprova o bom estado fitossanitário das árvores cortadas

Um laudo técnico assinado pelo engenheiro agrônomo Teófilo Andrade Alvarenga, contratado pela moradora Sônia Mendonça, atesta o bom estado fitossanitário das árvores suprimidas, confirmando o que disseram os moradores em ato público realizado no dia 29 de outubro, uma semana após a ocorrência do que chamam de “atentado ambiental”.

De acordo com o engenheiro agrônomo, algumas espécies já rebrotaram, o que facilitou a identificação das árvores suprimidas. Porém, como no caso do ipê rosa essa rebrota não ocorreu, tornando mais difícil a identificação, o agrônomo confirma a sua supressão com base no “estudo do lenho” – e também tendo por base as fotos de acervos dos moradores e da internet.

Ao todo, ele identificou a supressão de nove árvores no talude em frente ao cemitério do Cruzeiro, a saber: duas Unhas de vaca, dois Ipês amarelo, dois Ipês rosa, duas Quaresmeiras e um Flamboaiã.

“Baseado apenas no material disponível, que não foi retirado da área após o corte das árvores, não foi observado nenhum problema de brocas ou cupins na base das plantas. Não há como saber sobre a parte aérea das plantas em questão, uma vez que os troncos foram recolhidos após os cortes”, concluiu o agrônomo em seu relatório, que será encaminhado pela Amacentro ao Ministério Público.