Ministério dos Transportes já pode publicar edital para privatizar trecho de BH a Valadares da BR-381/262, segundo o TCU
No destaque, trecho já duplicado da BR entre Caeté e Nova União
Foto: Divulgação/ Ministério dos Transportes
O trecho da BR-381-262 de 296 quilômetros entre Governador Valadares e Belo Horizonte recebeu, no dia 7 de junho, sinal verde do Tribunal de Contas da União para ser privatizado – e enfim concluído, sabe-se lá quando. Para isso, o edital de concorrência será publicado na sexta-feira (7) pelo Ministério dos Transportes.
A grande dificuldade para a sua conclusão continua sendo encontrar solução para o gargalo de 8 quilômetros entre o bairro Ravena, em Sabará, e a ponte do rio das Velhas.
Com trânsito intenso aumentando ano a ano, mesmo com os trechos já duplicados, mas sem resolver velhos problemas, a 381 ainda mantém o macabro apelido de “Rodovia da Morte”, com o maior número de acidentes fatais registrados no percurso de 116 quilômetros entre a capital mineira e João Monlevade.
“A aprovação da concessão da BR-381 pelo TCU vai pôr fim ao histórico de acidentes nessa que é uma das estradas mais importantes do país”, ufaniza pela rede social o ministro dos Transportes, Renan Filho, após a decisão do tribunal. “Rodovia da Morte nunca mais!”, é mais uma promessa governamental que precisa ser cumprida para ser de fato e não de ficção.
O investimento previsto para a duplicação do trecho é de R$ 5,2 bilhões, com a concessão válida por 30 anos. O retorno do investimento para a empresa vencedora, no período, deve alcançar a bagatela de R$ 22 bilhões com a receita obtida nas praças de pedágio, segundo relatório do TCU.
Para o trecho estão previstas praças de pedágio em Caeté, João Monlevade, Jaguaraçu, Belo Oriente e Governador Valadares.
Gargalos
Para a duplicação do trecho na chegada (ou saída, de BH), vai ser preciso desapropriar as moradias de 1,5 mil famílias que se instalaram, desde a década de 1980, formando uma comunidade nas faixas da rodovia.
Segundo o relatório do TCU, existem ainda outros obstáculos que até então têm-se revelados intransponíveis.
“Os principais desafios são o gerenciamento dos riscos geológicos, a desocupação e a realocação de pessoas da faixa de domínio da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a execução das obras de capacidade e de melhorias em relevo montanhoso”, adverte o tribunal em seu relatório sobre a rodovia.
Promessa de muitos governos
A publicação do edital é mais um capítulo de uma novela interminável, que teve início em 1998, quando o ex-governador Eduardo Azeredo fez acordo com o então presidente Fernando Henrique Cardoso para duplicar o trecho entre Belo Horizonte e João Monlevade, com recursos da privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).
Mas nada disso aconteceu com o dinheiro arrecadado com a privatização da Vale, “gato comeu, ninguém sabe, ninguém viu”.
Segundo cronograma da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em 1999 o ex-governador Itamar Franco devolveu a rodovia à União. “Toma que o abacaxi é seu”, ele teria dito ao seu sucessor na presidência.
No segundo mandato de Lula, a duplicação da BR entrou na fase 2 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas foi só em 2014 que saiu a primeira ordem de serviço para a duplicação, já no governo Dilma Rousseff, A duplicação foi fracionada em 11 lotes, mas apenas sete foram licitados.
E assim, como um folhetim que nunca tem fim, a sua duplicação entra agora no capítulo da privatização, apresentado como panaceia para o fracasso do Estado brasileiro que não deu conta de sua obrigação, mesmo dispondo de recursos da privatização da Vale.
