Máquinas paradas, braços cruzados em casa: Prefeitura de Itabira já perde R$ 400 mil por dia com a interdição da Vale, contabiliza secretário da Fazenda

Postos de trabalho nas minas Cauê, Periquito e Conceição somente serão reabertos com o cumprimento das medidas de profilaxia e prevenção à Covid-19 relacionadas pelos auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho, conforme decidiu o desembargador Marco Túlio Machado Santos.

O secretário municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga, mesmo não dispondo ainda de todas as informações na calculadora, já projeta perdas tributárias da ordem R$ 400 mil por cada dia de paralisação das operações da Vale no complexo minerador de Itabira, o que já ocorre desde sábado (6).

De acordo com o secretário, a crise financeira na Prefeitura, que já projeta perdas tributárias da ordem R$ 33 milhões até o mês de julho, irá se agravar ainda mais com a suspensão das operações da mineradora no município.

“Ainda é cedo para fazer um prognóstico, principalmente por não se saber quanto tempo irá durar essa paralisação. Mas será desastroso se durar por muito tempo”, projeta.

Segundo ele, o reflexo financeiro ocorrerá nos meses de agosto e setembro com a queda na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e mais ainda com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties do minério, respectivamente. Já o ICMS, que a Vale tem isenção com a Lei Kandir, irá refletir negativamente no orçamento de 2023.

A arrecadação mensal de ISS incide sobre todos os serviços prestados na cidade, a maior parte no setor mineral e é de cerca de R$ 3 milhões. Já com o royalty a Prefeitura tem arrecadado uma média mensal de R$ 10 milhões.

“Só com esses dois impostos, se a Vale ficar parada por um mês, Itabira perde R$ 13 milhões de uma receita mensal que hoje está projetada em R$ 20 milhões”, contabiliza o secretário. “A perda diária com a Cfem e o ISS da mineração já é de R$ 400 mil por dia parado”, adianta.

De acordo com o secretario, no caso de a paralisação se estender por muito tempo, a Prefeitura terá dificuldades para honrar os seus compromissos básicos no próximo semestre, inclusive com a folha de pagamento, que gira em torno de R$ 13,5 milhões mensais.

Saúde e limpeza urbana

O mais complicado, segundo ele, é que essa queda acentuada deve ocorrer justamente quando se prevê o pico da pandemia do novo coronavírus, o que pode colocar em risco o sistema de saúde.

Atualmente, cerca de R$ 3 milhões mensais que a Prefeitura repassa para o custeio do Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCC) são provenientes da Cfem.

Saem também dos royalties do minério os repasses mensais da Prefeitura ao Hospital Nossa Senhora das Dores para gestão do Pronto-Socorro – e também para o Serviço Móvel de Urgência (Samu).

“Como não podemos cortar gastos com a saúde, que já está tendo despesas extras com a pandemia, com esse projetado cenário de perdas tributárias será preciso fazer cortes em outros setores.”

Os serviços de limpeza urbana, por exemplo, consomem cerca de R$ 3 milhões mensais, advindos também da Cfem. “Se esse prognóstico se concretizar, não haverá como manter a estrutura administrativa e de serviços que a Prefeitura tem hoje no município”, projeta Marcos Alvarenga.

Para ele, essa possível queda brusca na arrecadação irá gerar uma situação momentânea mais grave que o fim do minério. Desde a década de 1990, quando a Acita lançou o projeto Itabira 2025, a exaustão das minas de Itabira foi anunciada pela própria Vale para ocorrer no fim da próxima década.

“Se mantida a paralisação por muito tempo, a queda da receita de agora será brusca e não esperada. Já o fim do minério é esperado e irá ocorrer de forma gradativa”, acredita o secretário municipal da Fazenda.

Compensação

Se concretizada essa perda incomparável, a queda das receitas com a Cfem e o ISS irá neutralizar o repasse de R$ 13,7 milhões, em quatro parcelas, que Itabira faz jus de receber pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

O primeiro repasse deve cair nos cofres do erário municipal ainda nesta semana, informa o secretário da Fazenda – e ameniza parte dos investimentos extras já realizados e projetados para o enfrentamento à pandemia no município e na microrregião.

“São Gonçalo teve parte da produção de Brucutu paralisada em função da ameaça de barragem. A Vale fez acordo para repor as perdas com a Cfem. Vamos aguardar mais dados sobre essa situação, que é nova para todos nós, para ver depois como amenizar as perdas”, diz Marcos Alvarenga.

Saiba mais 

A decisão de paralisar a produção de minério de ferro, principalmente de pellet-feed, no Complexo Minerador de Itabira, é do desembargador Marco Túlio Machado Santos, da 3ª Região do Tribunal do Trabalho, em Belo Horizonte.

Foi tomada no âmbito da ação civil impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, com base em pericia realizada pelos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, com base nas condições de trabalho encontradas e pelo grande número de trabalhadores testados positivos para a Covid-19.

A interdição pericial ocorreu na sexta-feira (29), mas foi derrubada ainda na noite do mesmo dia, em caráter liminar, pelo juiz Adriano Antônio Borges, titular da Vara do Trabalho da Comarca da 2ª Vara da Justiça do Trabalho, de Itabira, ao acatar recurso da mineradora para manter as atividades minerárias em Itabira.

Uma semana depois, com o provimento dado ao recurso do Ministério Público pelo Tribunal do Trabalho, na sexta-feira (5), as minas Cauê, Periquito e Conceição foram judicialmente interditadas, por inconformidades nas medidas de isolamento social e de profilaxia nas dependências da empresa.

O desembargador sentenciou, também, que o retorno das atividades produtivas da Vale só será autorizado depois de cumpridas as medidas relacionadas pelos auditores-fiscais, com a adoção de todos os “devidos e previstos cuidados no combate à pandemia”. Só assim a Vale poderá retornar com as suas operações no complexo, dando “o pleno prosseguimento da atividade econômica”.

Vale diz ter adotado as medidas preventivas de acordo com as recomendações da OMS

Em comunicado ao mercado, a Vale informa sobre a interdição do complexo minerador de Itabira, além de apresentar as ações que tem adotado de combate à Covid-19 na empresa e na cidade.

“A Vale informa que, em 5 de junho de 2020, adotou as medidas necessárias para suspender as atividades do estabelecimento minerário do Complexo de Itabira, composto pelas minas de Conceição, Cauê e Periquito, em atendimento a uma decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que restabeleceu os efeitos de Termo de Interdição emitido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, em Minas Gerais.”

“A determinação vigorará até julgamento do mérito da ação ou até que sejam implementadas as medidas de controle para proteção ao COVID-19 determinadas pelos auditores fiscais do trabalho, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500.000,00, fixada em uma decisão proferida em 6 de junho de 2020 pelo mesmo tribunal.”

Ainda segundo a empresa, a paralisação das atividades das referidas minas segue todos os critérios técnicos e protocolos de segurança para proteger a saúde dos trabalhadores. “A Vale informa, ainda, que tem consciência de sua responsabilidade socioeconômica e, desde o início da pandemia, tem buscado meios para contribuir com a sociedade brasileira na luta contra o vírus, protegendo seus empregados e as comunidades no entorno de suas operações.” Leia mais aqui.