Lula sanciona Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e Marco Antônio Lage assume cadeira no Conselho Nacional

Foto: Ricardo Stucker/Pr

Nova lei cria conselho vinculado à Presidência para tirar o Brasil da armadilha da exportação de commodities e Itabira, que há 80 anos extrai minério sem agregar valor, ganha voz estratégica com o presidente da Amig Brasil

Em cerimônia em Brasília nesta quarta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto cria um novo marco para o setor e tem como eixo central uma proposta de virada que o país adia há décadas, que é deixar de ser apenas um grande exportador de pedra bruta para passar a beneficiar, transformar e industrializar em território nacional aquilo que retira do seu subsolo.

A política prevê mecanismos de financiamento, incentivos fiscais e exigências de contrapartidas, como investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, cumprimento de obrigações socioambientais e uso de produtos e mão de obra local.

Entretanto, muito mais do que uma lei setorial, o que foi assinado é uma tentativa de resposta à nova geopolítica dos minerais. Terras raras, lítio, níquel, cobalto e outros insumos hoje definem a transição energética, a indústria de defesa, a produção de semicondutores e a soberania tecnológica.

O Brasil tem boa parte dessas reservas, mas, como alerta há anos os nacionalistas desenvolvimentistas, tem se contentado em embarcar navios carregados de commodity enquanto importa tecnologia e bens manufaturadas, com alto valor agregado.

Itabira no centro do debate da mineração industrial que ela inaugurou

No mesmo ato em que a lei foi sancionada, o prefeito de Itabira e presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amig Brasil), Marco Antônio Lage, foi nomeado para integrar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).

O conselho será o cérebro da nova política, conforme explicou o presidente Lula, vinculado diretamente à Presidência da República. E terá como tarefa formular o Plano Nacional, definir projetos prioritários, habilitar iniciativas e até analisar mudanças de controle societário de ativos considerados estratégicos para o país.

A Amig Brasil, entidade que congrega os municípios minerados brasileiros, terá assento entre os 15 membros do colegiado, representada pelo seu presidente Marco Antônio e pela vice-presidente Josemira Gadelha, prefeita de Canaã dos Carajás como suplente.

A nomeação de Lage não é apenas protocolar. Ela é simbólica e politicamente significativa. Pela primeira vez, os municípios que sofrem com os impactos negativos da mineração e produzem riquezas para o país recebendo muito pouco em troca, terão assento na mesa onde se decidirá o futuro da mineração brasileira.

E nenhum município simboliza mais os dilemas, as promessas não cumpridas e as contradições desse modelo do que Itabira. Berço da mineração industrial no Brasil, Itabira convive há mais de 84 anos com a extração contínua de minério de ferro sem nunca ter conseguido agregar valor ao seu produto de exportação.

A história política e econômica da cidade é uma sucessão de reivindicações legítimas que foram sistematicamente negadas. Primeiro, pediu-se uma siderúrgica, demanda histórica da população e dos trabalhadores. A resposta foi sempre a mesma: falta de água. Uma alegação que até hoje soa como ironia cruel numa cidade onde a água, desde muito tempo, foi praticamente monopolizada pela atividade minerária.

Pelo mesmo motivo, o da suposta escassez hídrica, foram negadas depois as usinas de ferro-silício, que foi para Nova Era, e as usinas de pelotização, que foram para o Espírito Santo, empreendimentos que poderiam ter inaugurado um ciclo de industrialização, de geração de empregos qualificados e de retenção de riqueza no território.

No lugar desses projetos estruturantes, Itabira teve que se contentar com uma pequena usina de gusa, de baixo valor agregado, que funciona de forma intermitente, volta e meia é paralisada, e que provoca uma poluição crônica no distrito industrial e nos bairros vizinhos, sobretudo no Barreiro, onde os moradores convivem com poeira, fumaça e doenças respiratórias.

Itabira, portanto, é a prova mais contundente de que o modelo de exportar minério de ferro como simples commodity, sem beneficiamento e sem industrialização, não é bom para o país – e é ainda pior para os municípios onde a riqueza é subtraída com grandes impactos negativos e destruidor ao meio ambiente, descaracterizando a paisagem descaracterizada, perdendo sua vegetação natural como ocorreu na Serra do Esmeril, Cauê e ainda ocorre em Conceição, nesta Itabira que já foi do Matto Dentro.

É a cidade que deu ao mundo mais de dois bilhões de toneladas de minério, que possibilitou a vitória dos aliados forncendo sua hematita para fabricação de armamentos pesados na 2ª Guerra Mundial e a recuperação econômica no pós-conflito.

E que sustentou, como ainda contribui significativamente para o equilíbrio da balança comercial brasileira, mas que segue refém da dependência mineral, sem ter transformado sua potência hidrogeológica em desenvolvimento industrial e humano.

O recado de Itabira e o tamanho da Vale

A nomeação de Itabira para o centro dessa nova política mineral teve rosto e discurso em Brasília. O prefeito Marco Antônio Lage, que preside a Amig Brasil e que agora ocupa uma das 15 cadeiras do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, fez questão de dar o recado que Itabira guarda há mais 84 anos.

Para ele, a participação tem um significado ainda maior justamente por vir da cidade que é o berço da mineração no Brasil. “Estamos levando para uma agenda nacional a experiência de um território que conhece, há décadas, os desafios, os impactos e também as oportunidades que a mineração pode gerar”, disse Lage durante a solenidade no Planalto, ao comentar a indicação.

O prefeito foi além e tocou no ponto central que a Vila de Utopia vem denunciando há anos, repercutindo, inclusive uma luta que sempre foi de seu filho mais ilustra, o poeta Carlos Drummond de Andrade, em crônicas e poemas que podem ser acessados aqui.

Para Lage, a nova política abre finalmente espaço para uma transformação na forma como o Brasil aproveita sua riqueza mineral. “Precisamos superar o modelo de mera exploração de commodities e transformar nossa potência geológica em conhecimento, tecnologia, empregos qualificados e desenvolvimento. Itabira pode contribuir muito para essa construção porque carrega uma experiência histórica que precisa ser considerada nesse novo ciclo mineral”, afirmou.

E completou com a síntese do que Itabira espera desse novo conselho. “O que estamos construindo agora é a oportunidade de fazer com que a riqueza mineral deixe um legado maior para os territórios. Para Itabira, isso significa pensar o futuro para além da mineração tradicional e transformar nossa história em conhecimento, inovação e novas oportunidades”, disse o prefeito, para quem Itabira ajudou a escrever a história da mineração brasileira.

“Agora, queremos ajudar a escrever o próximo capítulo de uma mineração mais tecnológica, com mais valor agregado e capaz de gerar desenvolvimento para o Brasil e para os territórios minerados”.

Trabalhadores presente

A dimensão histórica desse recado também contou em Brasília, com a representação dos mineiros, trabalhadores da indústria extrativa mineral, com a presença do presidente do Sindicato Metabase de Itabira e da Região, André Viana Madeira. Sua presença reúne duas representatividades que não podem ser dissociadas.

É que ele esteve lá como porta-voz dos mineiros desta imensa província mineral que se estende de Itabira a Conceição do Mato Dentro, “homens e mulheres de ferro” que conhecem o chão da mina, que operam as correias, os britadores, as usinas – e que conhecem melhor do que ninguém o preço social e humano da mineração.

Viana estava também presente como representante dos trabalhadores de todo o país no Conselho de Administração da Vale, a maior mineradora do Brasil e uma das maiores do mundo, a mesma empresa que, ao longo de décadas, retirou de Itabira mais de dois bilhões de toneladas de minério de ferro sem agregar valor maior para as gerações passadas, atuais – e também como meio de assegurar a sustentabilidade futura da economia municipal.

Na prática, o que a empresa fez, e ainda faz, foi concentrar itabiritos pobres para transformá-los em pellet feed e sinter feed, matéria-prima barata que alimenta as grandes siderúrgicas da Europa e da Ásia, que ficam com os empregos, com a tecnologia e com o aço.

Enquanto isso, aqui ficaram a cratera, a poeira, o distrito industrial poluído, a cidade sufocada pela poeira – e todo um passivo ambiental gigantesco a ser recuperado, sabe-se lá quando.

Daí que levar as reivindicações de Itabira e de todas as cidades mineradas para dentro do novo conselho, com a voz do prefeito e a voz dos trabalhadores no mesmo ato, e que certamente se fará presente nas reuniões do conselho, é a grande chance que Itabira terá para ser ouvida, quiçá para romper com a lógica colonial que marca a mineração brasileira desde sempre.

O que muda com a nova lei

Na prática, a lei cria instrumentos que tentam amarrar o interesse privado ao interesse público, segundo explica release enviado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos permitirá que empresas convertam em crédito fiscal até 20% dos gastos com beneficiamento, transformação e mineração urbana.

O programa terá um limite de um bilhão de reais por ano entre 2030 e 2034 – e só valerá para projetos previamente aprovados pelo CIMCE. Foi criado também o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de até R$ 2 bilhões da União, além de recursos de estados, municípios e entes privados, para reduzir riscos e alavancar investimentos.

E foi instituída a Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos, aproximando o setor mineral de universidades, startups e centros de pesquisa, com mecanismos de rastreabilidade que vão da origem do minério à licença ambiental, da outorga ao transporte e à reciclagem.

A estrutura do Conselho reflete a tentativa de dar coordenação ao tema. O Pleno, presidido pelo ministro chefe da Casa Civil, reunirá doze ministérios, da Defesa ao Meio Ambiente, do Planejamento à Ciência e Tecnologia, além de representantes de estados, dos municípios, do setor privado e da academia.

O Comitê Executivo, sob presidência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, será responsável por classificar e priorizar os projetos. A Secretaria Executiva cuidará do cadastro, da triagem e da política de fomento e parcerias. A Agência Nacional de Mineração mantém suas competências regulatórias e fiscalizatórias.

Sem derrota incomparável

Portanto, para Marco Antônio Lage a oportunidade é histórica para superar o modelo colonial de mera exploração de commodities, ainda que para Itabira chegue com atraso quase secular. Mas é ainda oportunidade de transformar a potência geológica do país, e também de Itabira, em conhecimento, tecnologia, empregos qualificados e desenvolvimento.

Com Itabira levando para a agenda nacional a experiência de um território que conhece há décadas os desafios, os impactos e as oportunidades que a mineração gera, constói-se agora a chance de fazer com que a riqueza mineral deixe um legado maior para os territórios, além de pensar o futuro do município minerado já quase à exaustão para além da atividade extrativista mineral tradicional.

A primeira reunião do Conselho deve ocorrer nos próximos dias. Itabira, que ajudou a escrever a história da mineração brasileira, tem agora a chance de ajudar a escrever seu próximo capítulo.

A cidade que há 84 anos apenas exporta minério pode ainda sonhar com um novo tempo, para que passe a exportar também tecnologia, conhecimento e um novo modelo de desenvolvimento que possa ainda ser instalado em seu próprio território.

Um modelo que não repita a velho modelo colonial monoexportador, de levar a riqueza e deixar para trás a poeira, a degradação paisagística e um futuro que ninguém sabe ao certo como será. Espera-se que não seja como previa Tutu Caramujo, no início do século passado, “só, na porta da venda, cismando com a derrota incomparável”.